MP solicita a Compesa relatório e medidas para manutenção da Barragem do Chinelo

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse no Twitter que pediu ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, que exonere o jovem de 19 anos nomeado para autorizar pagamentos na pasta de quase R$ 500 milhões por ano.

Mikael Tavares Medeiros disse nesta sexta-feira (9) que foi o partido que o ‘botou lá dentro’. O PTB controla a pasta.

De acordo com o ex-parlamentar, “errou quem resolveu colocar um jovem inexperiente em cargo importante” no ministério.

“Esse ministério é ‘uma cabeça de burro enterrada’ no partido”, disse Jefferson. A expressão popular é usada para ilustrar quando as coisas não prosperam em determinado lugar.

Mikael é oficialmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas partiu da sigla petebista o apadrinhamento para entrar no Ministério do Trabalho.

Em Sertânia, a chapa Guga Lins e Sinval Siqueira, da Coligação “Sertânia no Rumo Certo”, promoveu na noite de ontem (25) um arrastão, denominado: “Arrastão da Juventude + experiência + diversidade = vitória”.

Uma multidão, segundo informação da coordenação,  saiu da Avenida Presidente Varegas, e percorreu as principais ruas da cidade.

“Não adianta tentar manipular nosso povo com inverdades, o povo de Sertânia é sábio, guerreiro e sabe que ao longo de 3 anos e 9 meses batalhamos para levar o melhor para todos, numa convivência harmoniosa e sem medo”, disse Guga Lins.

Ele acrescentou: “aqui não tivemos apoio de grandes estrelas da política, aqui tivemos um importante apoio, que foi o do povo de Sertânia. E lembro a todos que eleição se ganha nas urnas”,concluiu.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no Maria’s Recepções, o encontro de educadores da Rede Municipal de Ensino, que marcou a abertura do ano letivo 2018 em Serra Talhada.

Após as falas de abertura, houve palestra com o tema “Educação do Futuro: motivação, inteligência, atitude e excelência”, ministrada pelo professor Ailton Leite Rocha, psicólogo clinico e mestre pela Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC.

O cronograma de abertura do ano letivo inclui, hoje (07), reunião administrativa nas escolas com professores e gestores; organização das salas, escolas e professores, nesta quinta (09); e reunião com as famílias, professores e gestores, na sexta (09). As aulas terão início no próximo dia 15 de fevereiro, logo após o Carnaval.

A secretária de Educação, Marta Cristina, deu as boas-vindas a todos os educadores e falou sobre o cronograma de atividades que acontecem até o começo das aulas. “Demos início a abertura do ano letivo com uma intensa participação de nossos professores, colaboradores, coordenadores e diretores de escolas, e a partir de agora teremos uma série de atividades, reuniões, organização das salas de aula, todos os ajustes para que tudo esteja pronto no primeiro dia de aula”, afirmou. Ainda segundo a secretária, as matrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino.

“Vamos continuar trabalhando para garantir um ano letivo de qualidade em nossas escolas, garantir que não falte merenda, que as salas de aula sejam acolhedoras, e assim continuarmos avançando, buscando novos investimentos para a educação do município, que foi reforçada ano passado com uma escola de doze salas de aula e em breve terá outro equipamento do mesmo modelo, que é a escola em construção no IPSEP”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de abertura do ano letivo contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Educação, Marta Cristina, do secretário executivo de Educação, Cicero Lopes, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nailson Gomes, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

O Prefeito de Ingazeira, Lino Morais, passou por um susto ontem quando uma pessoa aparentemente sob efeito de álcool invadiu sua residência.

Segundo o blog apurou, sem falar com muita lógica,  o rapaz que tentou invadir a casa do Prefeito foi reclamar de um médico de UBS.

O rapaz, que não teve o nome divulgado, teria um histórico problemático, o que acabou preocupando. Acabou detido e depois, liberado.

“Tudo etá tranquilo. Coincidentemente a PM estava passando e deu toda a assistência. Graças a Deus não teve nenhum transtorno”, disse Lino ao blog.