Guga Lins: “eleição se ganha nas urnas”

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), participou na manhã desta terça feira 25, do Programa Manhã Total, na Rádio Pajeú 104,9 FM.

Dentre diversos assuntos, o parlamentar voltou a cobrar do governo municipal de Carnaíba, a liberação do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Fundef.

“A classe educadora de Carnaíba, receberia no final de 2016, cerca de mais de 2 milhões de reais de repasse, mas foi bloqueado pelo atual prefeito através da justiça. A classe educadora tinha direito a 60% do valor enquanto a prefeitura ficaria com a barganha de 40%. Este ano o prefeito desbloqueou sua porcentagem mas deixou o valor dos professores ainda está bloqueado”, afirmou.

Gleybson fez uma avaliação positiva dos trabalhos da Casa este ano e minimizou as sessões mais quentes que teve que administrar por conta do clima entre situação e oposição. Para ele, a repercussão de algumas sessões é fruto da transparência ao transmitir as sessões da Casa pelas redes sociais. Quanto às discussões mais polêmicas e falas mais duras, como na sessão protagonizada por Vandérbio Quixabeira e Cícero Batista defendeu a imunidade parlamentar, mas garantiu ser conversado com os colegas sobre o decoro.

Martins acrescentou que seu nome naturalmente está colocado para a disputa em 2020, mas que isso não passa por sua cabeça agora. Também que no momento certo a questão será discutida com outros nomes. Ele lembrou que seu nome apareceu na pesquisa Múltipla, que chamou  de “pesquisa do prefeito”, mas que há outros colegas, além de empresários e mais nomes colocados pela oposição. Disse que o grupo terá candidato competitivo.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, falou ao blog.

Ele se posicionou sobre os questionamentos do gestor Evandro Valadares, que o acusou de prejudicar o município por não votar o Projeto de Lei Complementar que cria uma Autarquia para gerir a previdência do município.

João de Maria começou dizendo que não procede a crítica de que condiciona a aprovação ao projeto que permitiria sua reeleição na Casa. “Pode verificar. Esse projeto nem existe”.

Sobre o áudio que Evandro diz ter de uma reunião em que ele teria explicitado essa posição, alega que houve excessos de dois lados, admitindo que, “no calor da emoção”, se excedeu, mas que esse não é o fato que determina o tempo de análise do projeto.

O presidente informou que segunda, haverá o pronunciamento da presidente do Sindupron, Dinalva Melo, sobre o projeto. “Ela me pediu para aguardar diante da complexidade do projeto”.

Também disse que apesar do parecer favorável ao projeto pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, Alberto Loló, precisa das posições de Albérico Thiago, presidente, e Aldo da Clips, Secretário da Comissão.

O blog perguntou a João de Maria se havia garantia de votação ainda nesse semestre. “Não garanto”, disse taxativo. Ele se apega ao fato de que projeto de lei complementar não tem prazo para ser colocado em votação. “Não vou colocar em votação sem uma análise minunciosa para não ser responsabilizado por prejudicar alguma categoria”.

Ao final, afirmou que Evandro deveria ter controle orçamentário, sobre a crítica de que tem causado atrasos nos pagamentos de inativos, e que, apesar de tudo, “continua no 40 onde sempre esteve “.

A Prefeitura da Cidade do Recife inicia neste fim de semana a segunda edição dos Jogos dos Servidores, que apesar do alto grau de competitividade, integra pessoas e investe na qualidade de vida dos servidores municipais. Os Jogos serão realizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP).

“Este ano praticamente dobramos o número de inscritos. Realizamos a primeira edição em dois finais de semana, agora tivemos que ampliar a competição para três semanas de jogos. Até o prefeito Geraldo Júlio e a secretaria Ana Paula Vilaça entram nas disputas como bons atletas e praticantes de atividades esportivas de forma regular”, afirma Márcio Ferreira, Gerente Geral de Esportes do Recife.

Todos os servidores da Prefeitura do Recife, com ou sem deficiência, maiores de 18 anos e devidamente lotados nos órgãos diretos e indiretos do Município, podem participar da competição, que este ano será disputada nas modalidades: fut 7, atletismo, basquete 3×3, natação, dominó, tênis de mesa, handebol e vôlei de areia. As partidas serão disputadas no Centro Esportivo Santos Dumont e no Clube Alemão até o dia 28/03.

A montanha pariu um rato?

Os produtos isentos do tarifaço de Trump numa avaliação preliminar somam mais de 40% das exportações brasileiras.

A lista de produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

A nova tarifa deve impactar as exportações brasileiras. No entanto, a lista de exceções representa um grande alívio para setores como o aeronáutico, o energético e o agrícola.

Há apostas de que o café possa entrar numa versão definitiva do documento, dado seu consumo e dependência  americana, assim como a carne, mas não é certo cravar. Um dos entraves para o setor do agro pernambucano é a manga por exemplo, que não aparece na relação.

Mas, fato, é muito mais fácil para o Brasil avaliar medidas protecionistas em relação às excessões do que a regra, que em geral, poupa boa parte da nossa cadeia produtiva.

Registre-se, Trump não faz concessões por preocupação do Brasil, mas com o impacto que as medidas podem gerar em solo americano, onde enfrenta turbulenta relação com parte da população e setor produtivo. Formiga sabe a folha que corta…