Prefeitura de Brejinho divulga programação da Festa do Povoado de Vila de Fátima

As homenagens ao escritor paraibano e pernambucano de coração, Ariano Suassuna, se multiplicam desta a noite de ontem, dia 23, quando foi anunciada a sua morte. Muita gente, de todos os lugares do Brasil, segmentos, classes sociais, cleros, manifestando a tristeza, mas ao mesmo tempo o reconhecimento do legado da obra do mestre Ariano.

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, é um desses brasileiros a falar sobre Ariano Suassuna. Para Odacy, Ariano era um dos principais símbolos da cultura brasileira e nordestina. Um patrimônio cultural e imortal do Brasil. Homem de todas as cores partidárias, de todos os eleitores, de todas as religiões.

“A história de Ariano Suassuna vai permanecer viva. Ariano era escritor de todos os públicos. O homem se vai, mas fica a história”, concluiu Odacy.

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Pré-candidato a presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta quinta-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não espere o resultado da votação do impeachment na Câmara Federal no próximo domingo (17) para mudar o modo de governar e fazer sinais à economia e ao povo brasileiro.

O recado, em entrevista à Rádio Jornal, ocorre um dia depois de a presidente afirmar, em entrevista, que irá propor um pacto político no país se o impeachment foi derrotado.

Para Ciro Gomes, Dilma já poderia ter feito uma agenda econômica que independe do Congresso, atualizando o valor do Bolsa Família e retomando o programa de investimentos da Petrobras, por exemplo. “Hoje, tudo isso seria lido como um gesto de desespero para se salvar do impeachment”, lamentou, porém. “O problema da presidente é exatamente este. É um governo meio catatônico, sem inspiração, com uma equipe fraca”, se queixou.

“O presidencialismo tem muitos defeitos, mas ele tem uma virtude. É um poder tão exorbitante que ela pode mudar hoje. Ela não precisava esperar o domingo. Se ela sinalizasse para a economia,não digo que ela mudaria a situação do governo, mas ela mudaria as expectativas”, afirmou o pedetista.

Questionado sobre a expectativa para a votação na Câmara, Ciro afirmou que a “guerra de propaganda” já está perdida, já que todos os políticos acham que haverá o impeachment, mas lembrou que tudo pode acontecer. O cearense também fez um apelo contra a violência nos atos deste final de semana. “Peço que Deus proteja o nosso povo. porque esse irresponsável, esse canalha do presidente da Câmara, marcou a votação para um domingo, e pode haver morte ali”, pediu.

Ciro também voltou a criticar duramente o vice-presidente Michel Temer (PMDB), chamando-o de “chefe da quadrilha” e “sócio íntimo do Eduardo Cunha em tudo o que não presta”. “Ele não tem legitimidade. A população não votou nele e não o reconhece”, disparou.

A presidente Dilma Rousseff disse, neste domingo, que a Petrobras está acima de qualquer crime ou malfeito e que dirigentes ou responsáveis por denúncias de corrupção devem ser punidos.

“O Brasil e nós todos temos que aprender que se pessoas cometeram erros, malfeitos, crimes, atos de corrupção, isso não significa que as instituições tenham feito isso. Não se pode confundir as pessoas com as instituições”, declarou Dilma, durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada.

Segundo a presidente, a Petrobras é uma empresa que dever ser preservada como instituição, apesar de denúncias que possam surgir. Afirmou, no entanto, que, por depender da atuação de homens e mulheres, nenhuma empresa está acima de qualquer suspeita.

“A Petrobras é muito maior do que qualquer agente dela, diretor ou não, que cometam crimes, equívocos e que sejam condenados. Isso não significa condenação da empresa. Homens e mulheres falham, não as instituições. A Petrobras está acima disso”.

Sobre a decisão do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa de fazer delação premiada à Justiça e Polícia Federal, Dilma respondeu que não comentaria a decisão “de uma pessoa presa”.

A presidente e candidata à reeleição pelo PT reagiu às críticas da adversária Marina Silva (PSB), de que o país não precisa de uma “gerente”, dizendo que esse tipo de análise só pode partir de quem nunca teve experiência administrativa.

“Essa história de que o Brasil não precisa ter cuidado na execução das suas obras e obrigação de entregá-las é uma temeridade. Ou é (avaliação de) quem nunca teve experiência administrativa e não sabe que um pais da complexidade do Brasil (é preciso) dar conta de tudo, de obras, do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, e das relações políticas”, afirmou.

Em Itapetim,  diante da pressão no sistema por leitos de UTI na região, o prefeito Adelmo Moura (PSB) anunciou medidas mais duras para minimizar a curva de transmissão do vírus.

A cidade decretou toque de recolher entre as 21h e as 05h, segundo decreto 180/2021 publicado nessa segunda (14).

Além da restrição de circulação, o decreto também trouxe a suspensão da feira livre da próxima quinta (17), e a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em qualquer tipo de estabelecimento.

O supermercado,  padaria ou similar que forneça bebida alcoólica e descumpra o decreto terá o Alvará de Funcionamento cassado.

O servidor público flagrado descumprindo o decreto será punido. A prefeitura disponibilizou o WhatsApp 87 9-99960-8903 para denúncias da população sobre descumprimento.

Ao blog, o prefeito Adelmo Moura justificou a medida. “Em um dia, tivemos 62 casos. Isso em uma cidade de 14 mil habitantes.  O quadro é muito preocupante”, lamentou.