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Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Superesportes

A definição do campeão pernambucano de 2017 ficou em aberto. Na primeira de duas finais do Sport contra o Salgueiro, empate em 1 a 1. Diante de um aplicado Carcará, na Ilha do Retiro, o Leão manteve a vitória pelo placar mínimo até o último lance, quando Jean Carlos converteu um pênalti marcado com ajuda da arbitragem de vídeo – tecnologia que estreou no Brasil na partida deste domingo.

Mesmo empurrado por uma torcida que encheu a Ilha em atmosfera de decisão, o Sport começou o jogo bem frio. Desfalcado do machucado Diego Souza, errou muitos passes. Ainda que não se expusesse tanto e, por vezes, apelasse para a “cera”, o Carcará não abdicava de atacar. A medida que o tempo ia passando, no entanto, o Leão foi ganhando o campo de Salgueiro como num jogo de xadrez.

Com um meio-campo sem tanta volúpia, o time do técnico Ney Franco começou a apelar às jogadas pelas laterais. E uma delas logo deu certo. Depois de cruzamento, Rithely cabeceou, Mondragon defendeu e André aproveitou o rebote para fazer 1 a 0, aos 27 minutos do primeiro tempo. Herói na classificação à final da Copa do Nordeste, diante do Santa Cruz o atacante teve uma atuação regular, mas deixou mesmo para trás o jejum de 11 jogos sem marcar que o incomodava.

Aberto o placar na Ilha, o Rubro-negro intensificou as suas idas ao ataque. Sem sucesso. A partir de então, o panorama do duelo se transformou. A equipe da casa conseguiu acuar os sertanejos praticamente até o fim da etapa inicial. O Salgueiro tinha dificuldade até mesmo para deixar o campo defensivo.

Segundo tempo

No começo do segundo tempo, o Sport não teve a mesma desenvoltura do fim do primeiro. Mondragon até salvou uma cabeçada de Durval logo aos seis minutos, porém o Carcará melhorou consideravelmente. Apesar de ainda cauteloso para defender, avançou as linhas na hora e importunou Magrão algumas vezes. Aos 19, por exemplo, William Lira acertou o travessão após uma boa jogada individual tramada por Valdeir.

O alerta do Leão estava ligado. A torcida ficou apreensiva. Um ou outro torcedor já começava a criticar o desempenho do time rubro-negro. O Sport só foi importunar mesmo o Salgueiro só no fim do duelo. Matheus Ferraz chegou a fazer um gol irregular. Rogério também teve a chance de ampliar. Esbarrou em Mondragon.

Pênalti e árbitro de vídeo
A final deste domingo foi marcada pela presença inédita de um árbitro de vídeo. Parecia que a inovação não teria serventia em nenhum lance capital da partida. Até os 48 do segundo tempo, porém, quando árbitro José Woshington marcou pênalti para o Salgueiro, em cima de Toty. Depois de marcar a infração, a imagem foi revista por cerca de seis minutos e a penalidade foi confirmada. Jean Carlos converteu.

O município de Solidão iniciou, em fevereiro de 2026, os atendimentos da OCI em cardiologia, por meio do PMAE – Programa Mais Especialidades. O serviço começou oficialmente na quinta-feira (12), no Centro de Especialidades, ampliando o acesso da população ao cuidado especializado com a saúde do coração.

O cardiologista Antônio Godê é o profissional responsável pelos atendimentos, que passam a ocorrer duas vezes ao mês. No primeiro dia de consultas, o prefeito Mayco Araújo esteve no local acompanhado da diretora do hospital, Mônica Lima, e do secretário municipal de Saúde, Damina Alves, marcando o início do novo serviço no município.

A presença do especialista é considerada fundamental diante do aumento das doenças cardiovasculares, que estão entre as principais causas de morte no Brasil e no mundo. Problemas como hipertensão, infarto, arritmias e insuficiência cardíaca podem ser prevenidos e controlados quando diagnosticados precocemente.

“Com o atendimento especializado mais próximo da população, o município fortalece a prevenção, amplia o acompanhamento clínico e contribui para a melhoria da qualidade de vida, reduzindo complicações e internações decorrentes de doenças cardíacas”, destaca a assessoria de comunicação.

Os atendimentos ocorrem mediante encaminhamento da Atenção Básica, e os agendamentos são realizados na Secretaria Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (23), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira. Na pauta, a votação de três moções de aplausos, uma indicação, uma votação de parecer e um Projeto de Resolução.

No início da sessão o Subtenente do Tiro de Guerra, Manoel Dantas de Góes, fará uso da tribuna. Em seguida serão votadas as moções de aplausos ao Tenente Cel. Girley Figueiredo de Oliveira e ao Major Fabrizio de Sá Ferraz, da Polícia Militar, pelos serviços prestados à sociedade; ao advogado e vice-presidente do PR, Alan Michel Pereira de Sá; e ao Cabo da PM, Rubem Viana Araújo, que deteve o agressor do advogado Domingos Sávio, até a chegada do reforço policial.

Na sequência será votada a indicação Nº 182/2017, do vereador Antônio de Antenor, que solicita do Executivo a construção de quatro quebra molas na Avenida Luiza Ferraz, no Bairro Tancredo Neves. E, por último, a votação única do Projeto de Resolução Nº 008/2017, de autoria de Sinézio Rodrigues, que concede o Troféu Cidadão que Faz ao senhor Eduardo Rodrigues Vasconcelos Viana.

Confira a pauta completa no link:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-19