Emendas de Danilo Cabral à MP 927 buscam garantir direitos dos trabalhadores

Assim com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sofrerá interrupção em diversos serviços devido ao contingenciamento orçamentário do Governo Federal. A partir desta quinta-feira (6), haverá suspensão de escoltas, atividades aéreas, redução de viaturas em patrulhamento e fechamento de postos.

A instituição irá priorizar o atendimento a acidentes com vítimas, além do combate a ilícitos. O horário de funcionamentos dos postos será alterado. Os departamentos regionais terão de se adaptar conforme a disponibilidade do orçamento restante.

Preocupado com os prognósticos, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) sugeriu em discurso na Câmara que o Governo Federal envie uma Medida Provisória à casa legislativa, alocando recursos para a polícia. “Falo como representante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF e como soldado da PRF: não podemos ficar assim! Um país que tem mais de 60 mil quilômetros de rodovias não pode deixar sua polícia com está. E também a Polícia Federal, que está sem verbas até para emitir passaportes. Precisamos de gente e verbas proteger nossas estradas e fronteiras”, declarou o parlamentar.

O legislador ainda convocou o diretor-presidente da PRF, Renato Dias e o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, para juntos brigarem contra o contingenciamento dos recursos para a instituição. Nesta quarta-feira, a categoria emitiu uma nota de repúdio contra a limitação orçamentária.

“O corte do governo representa transformar uma instituição que trabalha de forma preventiva para uma forma reativa, onde passará a apenas atender as ocorrências, gerando facilidade no trânsito de drogas pelo país, aumento da criminalidade nas rodovias, e principalmente o aumento de mortos e feridos no trânsito, e essa conta recairá mais uma vez sobre a sociedade brasileira”, divulgou, em comunicado, a FENAPRF.

Em nota enviada à imprensa, a PRF alegou que já está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição.

O Ministério Público realiza hoje reunião com todos os fabricantes e comerciantes de fogos de artifício do município de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

A reunião, que acontece às 15h na Sede do Ministério Público, tem como objetivo definir as regras de comercialização dos fogos de artifício.

A iniciativa do MP reduziu o número de acidentes com fogos na cidade de Afogados da Ingazeira.

Tragédia marcou cidade: Em 01 de junho de 2000, seis pessoas morreram e outras seis ficaram feridas com a explosão de uma fabriqueta clandestina de fogos na cidade.

A explosão foi ocasionada pela faísca de um traque, que teria sido disparado por uma das crianças da casa.

Urgente

A noite foi a mais difícil para a equipe do Hospital Regional Emília Câmara desde o início da pandemia. Ao todo, oito óbitos foram registrados na UTI Covid da Unidade. É o maior número de mortes desde o início da pandemia em um único plantão.

Dessas, apenas a morte da paciente de Flores de 44 anos teve como causa mortis quadro de SRAG e sem positividade para a Covid, segundo a Secretaria de Saúde do município. O HREC confirma que ela estava na UTI Covid mas não tinha a doença.

A unidade confirmou o número ao blog. Segundo a Direção, uma conjunção de fatores como maior número de casos com extrema gravidade simultaneamente, a maior violência da nova variante, a P1, predominante em Pernambuco, estão entre as causas das mortes.

A notícia está em atualização, com a unidade verificando as idades e cidades das vítimas. “Estamos arrasados”, admitiu o Diretor da unidade Sebastião Duque.

Ontem, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, trouxe relatos  dos Diretores do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque e Jair Flávio Jaime indicando que, por imprudência ou exposição em virtude do trabalho, em paralelo à imunização dos mais idosos,  tem sido cada vez maior o número de jovens que precisam de cuidados intensivos

“Eu tive a experiência de ver um paciente de 16 no Hospital Eduardo Campos”, contou o Diretor Clínico Jair Flávio Jaime. “Há agravamentos dos pacientes jovens sem comorbidades”. Foram intubados jovens de 19, 17 e 16 anos. “Só no caso de 16 havia suspeita de uma comorbidade negligenciada”, diz Jair.

Segundo o Diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, a Ala Respiratória do hospital, por exemplo, tem um paciente com 10 meses, com SRAG. “Semana passada, perdemos uma paciente de São Bento do Una de 25 anos”, lamentou. Ontem, dos 30 leitos da unidade, 27, ou 90% estão ocupados. Em maio, foram 32 mortes, mais de uma por dia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por tentativa de interferência em um julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou no exterior para tentar pressionar autoridades e influenciar o andamento da ação penal, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado ao processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a acusação, Eduardo buscou impedir o avanço da ação por meio de pressão internacional.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Com a decisão da maioria, a Primeira Turma abre agora uma ação penal contra o deputado.

Caso revela insegurança no Terminal Rodoviário de Petrolina e descaso da Progresso para com a segurança no interior dos veículos e com os passageiros, reclama jornalista

O jornalista Paulo Emílio Gonçalves Moreira teve seus pertences furtado do interior do ônibus da Progresso que faz a linha Petrolina-Recife momentos antes de embarcar para a capital pernambucana. O caso aconteceu por volta 19h45 da segunda-feira (21) quando ele desceu do ônibus para pagar a taxa de excesso de bagagem no guichê da empresa. O crime aconteceu em menos de 5 minutos, revelando a insegurança do terminal e a displicência da companhia de transporte rodoviário para com seus passageiros.

“Cheguei ao terminal, peguei um carregador para me ajudar com as bagagens e me dirigi até a área de embarque. Lá chegando, só tive acesso após mostrar minha passagem, o que foi feito. O veículo chegou poucos minutos depois e fui despachar bagagem. Novamente, mostrei a passagem e a bagagem maior foi colocada na área de carga do ônibus. Para subir no ônibus, tive que mostrar passagem e identidade. Então, subi e coloquei a mochila na parte interna, no bagageiro acima da cadeira. Fui informado então que teria que pagar o excesso de bagagem. Bom, você vê segurança para acessar o terminal; havia um preposto da empresa pedindo documentos e passagem para acessar o ônibus e acredita que está seguro. Fui ao guichê, paguei e quando voltei a mochila havia desaparecido”, disse Paulo Emílio. Na mochila estavam um laptop com informações de trabalho, um HD externo, além de carregadores de celular e do computador, livros, revistas, cabos, bloco de anotações, além de objetos pessoais.

O alarme foi dado e um homem, ao ver o que estava acontecendo, disse ter visto um sujeito trajando uma camisa clara descer do ônibus com a mochila nas costas. O suspeito saiu pelo portão que é utilizado pelos ônibus para deixarem o terminal sem ser incomodado. O jornalista, junto com outras pessoas, ainda percorreu o entorno do terminal, mas não conseguiu localizar o suspeito. O portão está escancarado há messes, segundo as pessoas que trabalham no terminal, devido a um acidente. O reparo nunca foi feito, o que permite o acesso de pessoas não autorizadas à área de embarque e desembarque a qualquer momento.
A Polícia Militar (PM) foi acionada e chegou pouco depois.

“O preposto da empresa disse na frente dos PMs que a empresa não se responsabilizava. Ora, se eu, passageiro, para entrar tive que me identificar, mostrar passagem, documento, como alguém sem isso consegue acessar o interior do veículo? Ele então disse que é ‘muito comum que pessoas subam para ajudar alguém, que isso é costume aqui em Petrolina”. Ora, isso vai contra todas as normas de segurança que a própria empresa tomou para o embarque dos passageiros. Alguém alheio, sem passagem, foi autorizado a entrar no ônibus, o que possibilitou o ocorrido. E se houvesse ocorrido algo mais que furto? Uma agressão ou algo pior?”, questiona o jornalista.

Ao solicitar as imagens da câmera de acesso que ficam na entrada do veículo, a informação recebida foi que isso teria que ser solicitado por meio do SAC e, também, à ouvidoria de empresa para que o caso fosse “avaliado” em Recife. Diante dos questionamentos também sobre as câmeras do terminal, a informação foi de que existe uma câmera na área de desembarque, mas não na de embarque e que as imagens teriam que ser solicitadas à empresa responsável, que estaria localizada em São Paulo. Nenhum funcionário responsável pelo terminal foi localizado no momento da ocorrência.

Ao ser procurada, a empresa informou que não se responsabiliza por objetos no interior dos veículos e que a gravação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor – que também funciona como ouvidoria – seria disponibiliza em até 72horas. A companhia, porém, não informou se as imagens da câmera do interior do ônibus serão disponibilizadas.

A área em redor do terminal, segundo relatos de populares e transeuntes, vem sendo palco constante de tráfico de drogas, podendo o comércio ilícito ser constatado livremente – sobretudo à noite -, além de diversos usuários de drogas como o crack circularem livremente pelo local sem serem incomodados. Também há relatos de ameaças, até de tentativas de agressão contra as pessoas que utilizam o terminal. O caso foi registrado na Delegacia de Plantão da 213ª Circunscrição (Ouro Preto).