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Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Evento, nesta sexta (12), às 8h, terá presença do ministro Wellington Dias

A Sudene e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmam um protocolo de intenções para o fortalecimento das ações de proteção social na área de atuação da Autarquia. 

O ato será nesta sexta-feira (12), às 8h, na sede da Sudene. O ministro Wellington Dias e o superintendente Francisco Alexandre, que representam as instituições, buscam unir esforços para a implementação do Programa APRIMORA REDE+, o reforço ao Acredita no Primeiro Passo. 

Outra vertente da cooperação envolve a Plataforma Data Nordeste, desenvolvida pela Sudene. Essa ferramenta integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. 

No âmbito da parceria, as instituições realizarão intercâmbio técnico de dados e indicadores sociais para produtos analíticos regionais, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas.  

Serviço

Assinatura de protocolo de intenções 

Data: 12 de setembro de 2025

Horário: Às 8h

Local: Sudene ( Av. Eng. Domingos Ferreira, 1967, Sala JK, 14º andar, Boa Vigem – Recife-PE)

A Secretária de Saúde de Arcoverde, Socorro Vidal, se pronunciou pela primeira vez sobre a polêmica da negativa de pagamento de insalubridade invocada pela categoria. Foi na rede social da Prefeitura de Arcoverde. 

A Secretária reconheceu que é um dos temas mais comentados e alvo de ataques, segundo ela, muitas vezes infundados.

“O direito requerido se refere a um adicional para compensar o exercício de uma atividade que coloca o trabalhador exposto a determinado risco. Você precisa exercer uma função exposta ao risco. Quando não for o caso, o pagamento é ilegal e passível de punição”, disse.

Segundo ela, na pandemia, uma flexibilização na regra foi criada, permitindo o pagamento do adicional de insalubridade a profissionais que atuaram no combate à Covid. “Isso porque o cenário pandêmico expunha todos a risco e a insalubridade era forma de recompensar e reconhecer a importância do trabalho”.

“Com o controle da pandemia, a regra precisou ser revista e voltou a atender o explícito na legislação trabalhista em vigor. Pagamento de 20% a quem comprovadamente exerça função que exponha a risco. Promovemos revisão no pagamento àqueles servidores aptos a receber. Alguns que não se habilitam tivera m a suspensão do pagamento. Algumas disfunções estão sendo corrigidas”.

Ela concluiu dizendo que não se trata de desvalorizar os profissionais e sim, de cumprir a lei. “Prova de reconhecimento é a reforma administrativa, dialogando com servidores e categorias, otimizando o serviço. Com o Plano de Cargos e Carreiras garantimos dignidade, novos direitos e conquistas a todos os servidores”.

“Lamento que a verdade tenha se perdido em em uma narrativa distorcida dos fatos, usando o tema como instrumento politico. Queremos construir caminhos e soluções”.

Categoria insatisfeita: segundo Caio Magalhães em contato com o blog, a Secretária não respondeu formalmente à categoria e ainda teria pedido mais vinte dias para analisar a questão. A categoria continua ameaçando paralização. Na postagem da Secretária, alguns se manifestaram com críticas e questionamento à argumentação.

do Diário de Pernambuco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (04) durante caminhada em São Bernardo do Campo que o PT não trabalha com a hipótese de que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja reeleita no primeiro turno. “A gente não trabalha com essa ideia, a gente trabalha com a ideia de ganhar. Se der no primeiro turno deu, se não der vai pra o segundo”, afirmou.

Lula disse ainda que não tem preferência por adversário, seja Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (PSB), mas ponderou que acredita que uma disputa no segundo turno é melhor para a democracia e para o debate. “A gente não escolhe adversário, é o povo que decide, é o povo que decide quem é que vai disputar as eleições”, afirmou. “Eu acho que o debate a dois é melhor para a sociedade decidir, permite que a sociedade analise melhor cada candidato”, completou.

O ex-presidente reforçou que Dilma é a mais preparada para continuar no comando do País. “Acho que a Dilma está muito preparada para continuar na presidência, quem quer que seja o adversário.”

Lula participou de uma caminhada no centro de São Bernardo, ao lado do candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e do candidato à reeleição para o Senado Eduardo Suplicy. Pela lei eleitoral, hoje não é permitido que haja discursos durante atos de campanha. O local escolhido é o berço político de Lula. Durante o percurso, que foi feito a maior parte do tempo em um carro aberto, Lula foi presenteado com a miniatura de um cavalo.

Depois, Lula desceu do carro e caminhou, abraçando pessoas e fazendo “selfies”. Nesta última semana, Lula se empenhou e fez uma extensa agenda ao lado de seu “terceiro” afilhado político. Depois de conseguir eleger a presidente Dilma Rousseff, em 2010, e o prefeito Fernando Haddad, em 2012, Padilha era a grande aposta do ex-presidente para que o PT conseguisse chegar pela primeira vez ao comando do Palácio dos Bandeirantes.

O petista, no entanto, está na terceira colocação nas pesquisas, com apenas 11% das intenções de voto. O atual governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB) lidera a corrida eleitoral com 45% doas intenções e o peemedebista Paulo Skaf tem 19%.

Na noite desta sexta-feira (18), ocorreu um acidente de moto que vitimou o sertaniense conhecido por “Cicinho” filho de Ronaldo da rua da feira e irmão do cantor Nathan da dupla Eddy & Nathan. As informações são do blog do Júnior Cavalcanti.

Segundo informações, o acidente ocorreu na estrada que liga Afogados da Ingazeira a Iguaracy.

A vítima fatal estava acompanhada de outro sertaniense, que se encontra fora de perigo. Cicinho, que tinha 39 anos, infelizmente faleceu devido aos ferimentos provocados pelo acidente.

Cicinho estava na garupa da moto, quando segundo informações extra oficiais que conseguimos apurar com amigos da vítima, ele teria sofrido um infarto vindo a cair no asfalto.

O acidente aconteceu quando chegavam nas imediações da cidade de Iguaracy, o condutor do veículo conhecido por Wanderson está bem.

A cidade de Sertânia está consternada por se tratar de uma pessoa bem conhecida da sociedade.