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Prefeitura de Brejinho anuncia pagamento do Garantia Safra

Por André Luis

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A Prefeitura de Brejinho anunciou o pagamento do programa Garantia Safra, um benefício essencial destinado aos agricultores familiares do município. O recurso visa apoiar os produtores que enfrentaram perdas na safra devido às condições climáticas adversas, garantindo um suporte financeiro para minimizar os impactos da estiagem.

O Garantia Safra é um programa do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, que assegura uma compensação financeira para os pequenos produtores que perderam parte significativa da produção agrícola. 

A Prefeitura orienta os beneficiários a consultarem as informações sobre o pagamento diretamente nos canais oficiais do município para garantir que recebam o valor corretamente e sem transtornos. 

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse pagamento para a economia local. Segundo ele, além de garantir um alívio financeiro para os agricultores, o benefício também contribuirá para movimentar o comércio do município. “Esse recurso é muito importante porque vai ajudar diretamente os agricultores familiares e também fortalecer a economia local, já que parte desse dinheiro será investida no próprio comércio da cidade”, afirmou.

Outras Notícias

PSB de Pernambuco reúne vereadores em seminário de formação política em Gravatá

Com a finalidade de promover a formação política, fortalecer as lideranças parlamentares e a integração entre os vereadores socialistas, o PSB de Pernambuco e a Fundação João Mangabeira irão realizar, nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, o Seminário de Formação Política – Vereador (a) Presente. No evento, serão apresentados […]

Com a finalidade de promover a formação política, fortalecer as lideranças parlamentares e a integração entre os vereadores socialistas, o PSB de Pernambuco e a Fundação João Mangabeira irão realizar, nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, o Seminário de Formação Política – Vereador (a) Presente. No evento, serão apresentados painéis acerca da conjuntura nacional, estadual e ações desenvolvidas e os resultados da gestão do PSB no estado de Pernambuco, além da história de 70 anos do partido. O evento também vai tratar as novas ferramentas de comunicação e trazer exemplos exitosos de projetos elaborados por legisladores do PSB.

Todos os vereadores do PSB em Pernambuco estão sendo convidados para a atividade. As principais lideranças do partido também estarão presentes na atividade. “Nosso objetivo é promover a formação política e técnica dos nossos vereadores, a interação entre os nossos parlamentares municipais para troca de experiências e debater temas a respeito da administração do PSB em Pernambuco e novas formas de comunicação”, destaca o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

A abertura será feita pelo presidente estadual Sileno Guedes. O dirigente nacional Carlos Siqueira falará em seguida sobre a realidade brasileira e o que o PSB espera do futuro. Às 12h, o governador e vice-presidente nacional Paulo Câmara abordará os desafios e avanços na gestão em Pernambuco.

Na parte da tarde, haverá explanação da vereadora de João Pessoa, Sandra Marrocos, que falará como projetos de lei elaborados por socialistas estão beneficiando a população. Ainda durante a tarde, o coordenador da Escola Miguel Arraes, professor Adriano Sandri, faz uma exposição sobre o Projeto Brasil, documento elaborado pelo PSB e que mostra as diretrizes e princípios para o desenvolvimento nacional. A última palestra do dia 18 será do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, que mostrará como Pernambuco se manteve em desenvolvimento em período de crise nacional.

No dia 19, a especialista em Marketing Natália Marques e o jornalista Marco Bahe abordam a temática da Comunicação e Política. Em seguida, o jornalista Evaldo Costa fala sobre os 70 anos de história do
PSB. Para participar da atividade, é necessário que o vereador realize a inscrição até o próximo dia 15 de junho, no site do partido, preenchendo dados pessoais e informações acerca do mandato no link (http://www.psbpe.org.br/seminario-de-formacao-para-vereadores-do-psb-de-pernambuco/).

Solidão: Secretária diz que município trata lixo hospitalar

Em nota ao blog, a Secretária Municipal de Saúde Damiana Alves de Souza Nogueira se posicionou sobre a inclusão do município na lista das cidades que não teriam contrato para tratamento de lixo hospitalar. Leia nota: Em resposta a nota divulgada em seu blog sobre as cidades pernambucanas que depositam resíduo hospitalar em lixões, com […]

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Em nota ao blog, a Secretária Municipal de Saúde Damiana Alves de Souza Nogueira se posicionou sobre a inclusão do município na lista das cidades que não teriam contrato para tratamento de lixo hospitalar. Leia nota:

Em resposta a nota divulgada em seu blog sobre as cidades pernambucanas que depositam resíduo hospitalar em lixões, com base em nota do TCE, esclarecemos que desde o dia 18 de julho de 2013 o Fundo Municipal de Saúde desde município, firmou contrato nº. 012/2013, com a empresa Stericycle.

Assim, o lixo hospitalar do nosso município deixou de ser um problema, pois a referida empresa contratada é responsável pela coleta do lixo hospitalar semanalmente dando o destino adequado ao mesmo.

Impasse para eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Maturéia continua

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia. “Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo […]

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

O MPPB também determina na liminar que deve-se fazer nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento. As informações são do Blog do Marcelo Patriota.

TCE julga regulares contas do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), referentes ao exercício financeiro de 2019.  À unanimidade, os conselheiros, os conselheiros consideraram que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS no exercício e que os […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), referentes ao exercício financeiro de 2019. 

À unanimidade, os conselheiros, os conselheiros consideraram que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS no exercício e que os encargos financeiros no total de R$ 1.080,81, decorrentes da intempestividade de alguns recolhimentos, foram devidamente ressarcidos ao Consórcio; e que as falhas identificadas na elaboração do orçamento não causaram danos ao erário público. 

Mediante as desconformidades identificadas, o Tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.549,50, ao então presidente do CISAPE, Cleomatson Coelho De Vasconcelos, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. 

MPPE e AMPPE protestam contra PEC 05

Por André Luis O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05. Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas […]

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.