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TCE julga regulares contas do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), referentes ao exercício financeiro de 2019. 

À unanimidade, os conselheiros, os conselheiros consideraram que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS no exercício e que os encargos financeiros no total de R$ 1.080,81, decorrentes da intempestividade de alguns recolhimentos, foram devidamente ressarcidos ao Consórcio; e que as falhas identificadas na elaboração do orçamento não causaram danos ao erário público. 

Mediante as desconformidades identificadas, o Tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.549,50, ao então presidente do CISAPE, Cleomatson Coelho De Vasconcelos, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Outras Notícias

“Peçam desculpas em letras garrafais”, cobra Lula à imprensa após decisão sobre tríplex

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta quinta-feira (12), que seus apoiadores cobrem da imprensa brasileira uma retratação pelas acusações relacionadas ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A manifestação ocorreu após a Justiça Federal determinar que o dinheiro obtido com o leilão do apartamento seja entregue à empreiteira OAS, em cujo […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta quinta-feira (12), que seus apoiadores cobrem da imprensa brasileira uma retratação pelas acusações relacionadas ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A manifestação ocorreu após a Justiça Federal determinar que o dinheiro obtido com o leilão do apartamento seja entregue à empreiteira OAS, em cujo nome o imóvel estava registrado.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde Lula participa da COP31, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente dirigiu o pedido aos integrantes do chamado Exército do Lula, canal de comunicação com apoiadores.

“Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpa sobre o apartamento”, afirmou Lula, referindo-se à cobertura jornalística do caso durante a Operação Lava Jato.

O presidente lembrou o período em que esteve preso e disse esperar que as pessoas e os veículos de comunicação que atribuíram a ele a propriedade do imóvel reconheçam publicamente o que considera um erro.

“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou.

Lula também afirmou que não considera suficiente uma correção publicada sem o mesmo destaque dado às acusações.

“Não fizessem rodapé em matéria de jornal. Pedissem desculpa em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação”, cobrou.

Na sequência, o presidente comparou a situação ao reconhecimento tardio, por parte de veículos de comunicação, de seu apoio ao golpe militar de 1964. Para Lula, uma eventual retratação sobre o tríplex não deveria levar décadas.

A manifestação ocorre depois que a Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS. O dinheiro foi arrecadado no leilão do apartamento, realizado em 2018, e permaneceu depositado em conta judicial.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, considerou que não existe processo criminal em andamento nem fundamento jurídico para manter os recursos retidos. O Ministério Público Federal também concordou com a liberação dos valores à empreiteira.

O tríplex foi apontado pela Lava Jato como uma suposta vantagem indevida destinada a Lula pela OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Embora o imóvel estivesse registrado em nome da empresa, a acusação sustentava que o apartamento havia sido destinado ao então ex-presidente.

Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o processo. O Supremo também declarou a suspeição de Moro no caso do tríplex.

Após o envio do processo para Brasília, o Ministério Público Federal pediu seu arquivamento em razão da prescrição dos crimes investigados. A decisão mais recente trata da destinação dos recursos do leilão e não representa um novo julgamento criminal ou uma absolvição de mérito.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/Instagram

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Magno Martins debate o Brasil pôs eleição hoje em Arcoverde

No comentário das 12h desta quinta-feira (12), destaco a realização do debate “O Brasil Pós-Eleição As Urnas Falaram”, comandado pelo jornalista Magno Martins, que acontece hoje às 19h na Câmara de Vereadores de Arcoverde. Após passar com grande aceitação por Olinda e Caruaru, o evento chega a Arcoverde terra onde Magno Martins possui cidadania e […]

No comentário das 12h desta quinta-feira (12), destaco a realização do debate “O Brasil Pós-Eleição As Urnas Falaram”, comandado pelo jornalista Magno Martins, que acontece hoje às 19h na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Após passar com grande aceitação por Olinda e Caruaru, o evento chega a Arcoverde terra onde Magno Martins possui cidadania e fortes laços familiares para destrinchar a complexa relação política do país no novo ciclo.

A iniciativa é promovida pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, presidida por Luciano Pacheco, com o aval de todos os parlamentares da casa, e promete um encontro aberto à interação com o público, reunindo diferentes opiniões.

Acompanhe o comentário completo no vídeo do post.

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Afogados da Ingazeira é escolhida para projeto de pesquisa sobre diabetes

Afogados da Ingazeira foi escolhida para receber o Projeto Arise, iniciativa voltada ao mapeamento da saúde glicêmica da população e à identificação de casos de pré-diabetes e diabetes. O estudo é desenvolvido pelo laboratório farmacêutico Merck, pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela empresa epHealth, em parceria com a Prefeitura do município. De acordo […]

Afogados da Ingazeira foi escolhida para receber o Projeto Arise, iniciativa voltada ao mapeamento da saúde glicêmica da população e à identificação de casos de pré-diabetes e diabetes. O estudo é desenvolvido pelo laboratório farmacêutico Merck, pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela empresa epHealth, em parceria com a Prefeitura do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o projeto pretende alcançar os mais de 40 mil habitantes de Afogados da Ingazeira por meio da rede de atenção primária. A proposta é reunir dados sobre as condições glicêmicas da população, que poderão subsidiar medidas de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento dos pacientes.

O lançamento ocorreu nessa quarta-feira (11), no espaço CS Eventos, com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, dos vereadores César Tenório e Lucineide Cordeiro, além de representantes das instituições responsáveis pelo estudo.

Segundo a Prefeitura, Afogados da Ingazeira é o único município brasileiro selecionado para receber as ações do Projeto Arise. A cobertura de 100% da atenção básica, informada pela gestão municipal, foi apontada como um dos fatores considerados na escolha.

O secretário Artur Amorim afirmou que os dados produzidos pela pesquisa poderão contribuir para o planejamento das ações de saúde no município.

“Esse é um projeto muito importante, pioneiro no Brasil, e que vai gerar dados científicos para qualificar tanto o tratamento na rede de saúde do município quanto o aprimoramento das estratégias de prevenção do diabetes”, declarou.

A divulgação municipal não detalhou o cronograma de execução, a metodologia de coleta de dados nem a quantidade de pessoas que deverão participar efetivamente do estudo.

Fotos: Divulgação

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Clarissa Novaes Valgueiro assume interinamente Secretaria de Saúde de Serra Talhada

A enfermeira Clarissa Novaes Valgueiro Barros foi nomeada secretária interina de Saúde de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi feita pela prefeita Márcia Conrado e oficializada por meio da Portaria PMST/GP nº 551. Clarissa atua na rede municipal de saúde desde janeiro de 2007, quando iniciou suas atividades como enfermeira em uma […]

A enfermeira Clarissa Novaes Valgueiro Barros foi nomeada secretária interina de Saúde de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi feita pela prefeita Márcia Conrado e oficializada por meio da Portaria PMST/GP nº 551.

Clarissa atua na rede municipal de saúde desde janeiro de 2007, quando iniciou suas atividades como enfermeira em uma Unidade de Saúde da Família (USF). Em janeiro de 2009, assumiu a coordenação da Atenção Primária à Saúde (APS), função que exerceu até outubro de 2026.

Graduada em Enfermagem pela Universidade de Pernambuco (UPE), em 2006, a nova secretária interina possui especialização em Saúde Pública, MBA em Auditoria de Sistemas de Saúde e atualmente cursa mestrado em Saúde Pública.

Segundo a administração municipal, a nomeação tem caráter temporário e busca assegurar a continuidade das atividades administrativas, operacionais e financeiras da Secretaria de Saúde.

Foto: Divulgação

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Na COP31, Lula se reúne com líderes da Noruega, Venezuela e Irã e discute clima, comércio e conflitos internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões bilaterais com líderes da Noruega, Venezuela e Irã durante sua participação na COP31, em Antália, na Turquia. Os encontros, realizados entre quarta (11) e quinta-feira (12), abordaram cooperação ambiental, relações comerciais, investimentos e conflitos internacionais. Lula divulgou registros das reuniões em suas redes sociais nesta […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões bilaterais com líderes da Noruega, Venezuela e Irã durante sua participação na COP31, em Antália, na Turquia. Os encontros, realizados entre quarta (11) e quinta-feira (12), abordaram cooperação ambiental, relações comerciais, investimentos e conflitos internacionais. Lula divulgou registros das reuniões em suas redes sociais nesta quinta-feira.

Na quarta-feira (11), o presidente brasileiro se reuniu com o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre. A conversa teve como foco o combate ao desmatamento, o financiamento de iniciativas ambientais e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo voltado à preservação das florestas. Os dois também discutiram conflitos internacionais e a busca por soluções diplomáticas.

A Noruega é uma das principais parceiras do Brasil no financiamento de ações de preservação ambiental. Durante a COP31, o país anunciou uma nova contribuição de R$ 350 milhões ao Fundo Amazônia, ampliando os recursos destinados ao combate ao desmatamento e à conservação da floresta.

Ainda na quarta-feira, Lula teve seu primeiro encontro presencial com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, desde que ela assumiu o comando do país. Os dois discutiram a retomada das relações bilaterais, negociações comerciais e possibilidades de investimentos brasileiros no setor petrolífero venezuelano.

Segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro, Lula manifestou interesse em avançar nas negociações sobre o acordo comercial entre os países. Também ficou acertada uma visita do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Venezuela ainda em 2026, para discutir oportunidades de cooperação no setor energético.

Nesta quinta-feira (12), Lula se reuniu com o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. A conversa abordou a guerra envolvendo o país do Oriente Médio e os Estados Unidos, além dos esforços diplomáticos para encerrar o conflito.

O presidente brasileiro defendeu uma solução pacífica e manifestou preocupação com os efeitos da guerra sobre os preços internacionais de combustíveis e alimentos. Lula também destacou a importância da livre navegação pelo Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo.

Na área econômica, os dois presidentes discutiram a ampliação das relações comerciais. O Brasil demonstrou interesse em aumentar as importações de fertilizantes iranianos. O comércio entre os dois países movimentou aproximadamente US$ 3 bilhões em 2025.

As reuniões ocorreram paralelamente à programação da COP31, conferência das Nações Unidas dedicada às negociações internacionais sobre mudanças climáticas.

Fonte: Instagram de Lula/Agência Brasil/CNN Brasil
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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