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Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), acompanhou o primeiro dia da agenda “Pernambuco em Ação”, do Governo do Estado.

O evento, encabeçado pelo governador Paulo Câmara, teve início nesta quinta-feira (23), em Afogados da Ingazeira, e contou com a participação de secretários de Estado, deputados estaduais e federais da base governista, além de prefeitos da região do Sertão do Pajeú.

Diogo falou ainda sobre um novo desafio que assumiu, agora, com municípios do Sertão do Pajeú.

“Com a saída de Ângelo Ferreira da Alepe para assumir a prefeitura de Sertânia, vou poder representar o povo do Pajeú com muito orgulho e muita honra. Será um grande desafio do nosso mandato, mas tenho certeza que não sou estranho. Quantos do Pajeú estão lá em Santa Cruz do Capibaribe trabalhando e crescendo? Com certeza será uma honra e um orgulho trabalhar por este povo”, finaliza o deputado.

A página DivulgaCandContas já está no ar com informações das Eleições 2022. É o melhor caminho para eleitores conhecerem candidatas e candidatos que participarão da disputa.

A ferramenta também permite que a sociedade possa fiscalizar as arrecadações e os gastos de campanha por meio das prestações de contas.

Todas as informações sobre valores recebidos e gastos pelos candidatos na campanha ficam disponíveis on-line. Esses dados são disponibilizados à medida que os recursos são declarados no sistema. 

Os responsáveis pelas campanhas devem atualizar as informações a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. 

Cada candidato tem sua própria página no site: para pesquisar, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome de quem você quer ter mais informações, antes de votar. 

No final da página, o usuário passa a ter acesso aos dados sobre as contas de campanha.

É possível também pesquisar, na página principal do site, por alguns menus específicos, como: “Declaração de bens dos candidatos, Doadores e Fornecedores”; “Limite de gastos”; “Sobra de Campanha”; “Dívida de Campanha”; “Financiamento Coletivo”; “Ranking de Doadores”; “Comparativo entre Candidatos”; “Estatística de Candidaturas”; dentre outros.

Além de dados sobre as eleições de 2022, o sistema de transparência traz também informações de eleições anteriores. 

Uma forma de ter em mãos a prestação de contas do candidato, caso ele já tenha participado de outro pleito (eleito ou não). Dá para saber, por exemplo, quanto foi recebido, de quem e como foi gasto durante a campanha.

Essa analise é importante para que cada eleitora ou eleitor escolha com consciência em quem votar. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

A consulta por anos anteriores é feita no menu à direita do site (com 3 pequenos traços), local onde pode ser feita a troca do ano que deseja pesquisar, no item “Eleições”. As informações são do Poder 360.

O delírio expansionista de Trump: o mundo na ante-sala da barbárie

Por André Luis – Editor executivo do blog

O mundo assiste, atônito e em transe, ao que pode ser o capítulo final da diplomacia como a conhecemos. Donald Trump não é mais apenas um político isolacionista com tiques autoritários; ele se transformou em uma ameaça existencial à soberania das nações e à própria sobrevivência da espécie. Ao avançar sobre a Venezuela, cobiçar a Groenlândia e tratar o Canadá como um anexo imobiliário, Trump não está apenas “fazendo a América grande novamente” — ele está pavimentando o caminho para a Terceira Guerra Mundial.

A invasão da Venezuela e o sequestro de suas reservas de petróleo sob o pretexto de “combate ao crime” é o maior ato de pirataria estatal do século XXI. É um recado direto ao Brasil e ao Sul Global: para o trumpismo, a soberania é um detalhe irrelevante diante da ganância energética. Se hoje ele atropela Caracas pelo óleo, o que impedirá que amanhã ele decida “administrar” a Amazônia brasileira ou o nosso Pré-sal em nome da “segurança hemisférica”?

As sandices não param na Venezuela. A obsessão pela Groenlândia e a retórica de anexação do Canadá mostram um líder que rompeu com a realidade. Ao ignorar as fronteiras de aliados históricos da OTAN, Trump estica a corda com a Europa e a Rússia a um ponto de ruptura sem volta. O mundo não é um tabuleiro de Monopoly, mas na mente de um narcisista com acesso a códigos nucleares, a diferença entre um negócio imobiliário e um bombardeio estratégico parece ter desaparecido.

Para o Brasil, o impacto é devastador. Além da desestabilização econômica regional, que joga o câmbio e os mercados em um abismo de incertezas, sofremos a pressão de uma nova “Guerra Fria” — desta vez muito mais quente e imprevisível. A economia brasileira, que busca o equilíbrio e o desenvolvimento sustentável, é refém de um protecionismo agressivo que usa tarifas e canhões como argumentos de venda.

O que estamos vendo é a morte do direito internacional. Se o mundo não frear Trump agora, o próximo som que ouviremos não será o de um martelo de leilão, mas o de uma explosão global.

Não se enganem: o fascismo de mercado de Trump é o combustível perfeito para um conflito em escala mundial. Ao desrespeitar tratados e humilhar nações soberanas, ele empurra potências nucleares rivais para um canto onde a única resposta é a retaliação.

Defender a democracia brasileira e a soberania do nosso povo hoje significa, necessariamente, denunciar o banditismo geopolítico que emana da Casa Branca. O silêncio diante dessas atrocidades não é neutralidade; é cumplicidade com o caos. Se a comunidade internacional não reagir com dureza extrema, a história não será escrita pelos vencedores — porque, em uma terceira guerra mundial provocada por delírios expansionistas, não sobrará ninguém para segurar a caneta.

Vassalagem explícita

Seguindo o roteiro do irmão e do pai, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não economizou na retórica golpista. Ao comemorar o sequestro de Nicolás Maduro por forças americanas, o senador sinalizou que o Brasil deveria ser o próximo alvo. Em suas redes, Flávio associou o atual governo brasileiro ao “tráfico internacional” e ao “terrorismo”, fornecendo a narrativa exata que Trump utiliza para justificar intervenções militares sob o pretexto de “segurança hemisférica”.

O cavalo de troia legislativo

O perigo reside também nas letras miúdas das leis. O PL 1283/2025, que tem Nikolas Ferreira como uma de suas figuras centrais na articulação, busca classificar organizações criminosas brasileiras como “grupos terroristas”. Na prática, isso cria o tapete vermelho jurídico para que Trump ordene operações militares em solo brasileiro — como bombardeios ou incursões em comunidades — sem passar pelo Congresso Nacional, sob a desculpa de “ajuda no combate ao crime”.

Crime de lesa-pátria

A resposta institucional começou a se desenhar. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira por apologia ao crime de golpe de Estado. “Ambos fizeram um juramento pelo país, mas propõem que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania”, afirmou a parlamentar. O uso de cargos públicos para incitar invasões estrangeiras pode levar à cassação e prisão dos envolvidos.

A Reação das Forças Armadas Brasileiras

O Alto Comando militar brasileiro tem demonstrado profunda preocupação com a fragilidade da aliança com os EUA. Analistas de defesa apontam que o Brasil enfrenta um “risco existencial” e que a vulnerabilidade militar se tornou crítica diante de uma superpotência agressiva. O governo Lula respondeu atualizando a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 12.725/2025) para reforçar a necessidade de dissuasão e repelir ameaças externas à soberania.

Dobradinha à vista

O cenário político de Afogados da Ingazeira começa a se movimentar com a confirmação de uma aliança estratégica no partido Novo para o pleito de 2026. Em conversa com a nossa redação, Junior Santiago confirmou que está “fechado” com o policial militar Nelsinho para uma dobradinha que visa cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara Federal.

A estratégia da farda e do bastidor

Nelsinho, que atua como policial militar, aparece como o nome de “100% de certeza” para disputar uma vaga de deputado federal. Devido às restrições da sua função ativa na PM, sua pré-campanha tem sido cautelosa, focando em temas como segurança e empreendedorismo para evitar sanções disciplinares. No entanto, o entusiasmo nos bastidores é grande. “Fui recepcionado bem pelo Novo, o pessoal teve um interesse real”, afirmou Nelsinho em conversa com a Coluna.

Já Júnior Santiago, nome conhecido na política local e que já disputou eleições anteriores pelo partido, deve assumir a pré-candidatura a deputado estadual. Santiago admite que a decisão partiu de um pedido do próprio Nelsinho para fortalecer a chapa. “É um pedido dele. A minha candidatura é 90% de certeza, mas o foco total é viabilizar o nome do Nelsinho para Federal”, revelou Junior a Coluna.

De olho em 2028

A articulação, contudo, vai além de 2026. Santiago deixou claro que o objetivo principal é “pavimentar o espaço” para o pleito municipal de 2028. A entrada de um militar na política partidária direta é vista pelo grupo como uma forma de angariar força eleitoral.

Saia justa

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) deve enfrentar um teste de equilíbrio diplomático no próximo dia 16, durante a entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida. Aliado histórico da prefeita Márcia Conrado (PT) e, agora, integrante da base da governadora Raquel Lyra (PSD), Monteiro se vê no centro de um embate direto. Enquanto Márcia credita a ele e ao presidente Lula o sucesso da obra, a presença da governadora no evento impõe ao deputado o desafio de não desagradar nem sua principal base local, nem sua nova aliada no Palácio do Campo das Princesas.

Guerra de narrativas

Em uma postagem incisiva nas redes sociais, a prefeita Márcia Conrado já deu o tom do palanque: a obra é fruto do governo federal e de sua gestão. Ao afirmar que “os poderosos podem até arrancar algumas rosas, mas nunca vão impedir a chegada da primavera”, Márcia envia um recado direto à Raquel Lyra e ao seu ex-padrinho político, Luciano Duque (Solidariedade). A estratégia petista é clara: isolar a influência da governadora e do parlamentar, colando a entrega das chaves exclusivamente à figura de Lula e ao trabalho de Fernando Monteiro.

O terceiro elemento

A presença confirmada de Luciano Duque ao lado de Raquel Lyra no evento de entrega das casas adiciona combustível à crise política em Serra Talhada. Duque, que rompeu com sua afilhada política Márcia Conrado, usará a proximidade com o governo do estado para reafirmar seu protagonismo na região. Para a prefeita Márcia, que também rompeu com Raquel, o evento será um campo de batalha simbólico, onde cada aperto de mão e cada citação no microfone serão contabilizados para a acirrada disputa política local.

Frase da semana

“O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”.

Do presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante discurso em evento realizado na última quinta-feira (8). O evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, marcando os três anos dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O Centro de Especialidades Odontológicas de São José do Egito funciona a cerca de 6 meses e já se tornou um equipamento de referência para o município no que diz respeito ao atendimento especializado em odontologia. 

Com profissionais dentistas de segunda a sexta-feira, nos horários da manhã e da tarde, são ofertadas as seguintes especialidades: cirurgia oral menor, endodontia, periodontia, diagnóstico bucal, odontopediatria, prótese e Raio x periapical.

Além de todos os serviços, também é feito o atendimento especializado a pacientes especiais.

Toda demanda de atendimento é feita a partir de encaminhamentos e avaliações prévias das Unidades Básicas de Saúde. O agendamento é feito diretamente no CEO.