Prefeitos elegem início de 2015 como o mais difícil da história recente

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Após ter ficado uma semana foragido, o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, foi localizado pela Polícia Federal escondido em um hotel no México.

Ele deve ser preso, hoje, para então ser transportado de volta ao Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Os investigadores da PF vinham rastreando o paradeiro de Zé Trovão desde a quarta-feira da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu uma ordem de prisão contra o caminhoneiro por incitar um ato antidemocrático no dia 7 de setembro. Detectaram que ele havia deixado o Brasil antes da ordem de prisão, por meio de um voo para o México, e estava em um hotel na Cidade do México.

O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão, divulgou um novo vídeo em que diz que aguardava ser preso, após saber que a embaixada brasileira o havia procurado no hotel

O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão, divulgou um novo vídeo em que diz que aguardava ser preso, após saber que a embaixada brasileira o havia procurado no hotel

Mesmo foragido, Zé Trovão continuou gravando vídeos e incitando os atos do dia 7 de setembro. Nos últimos dias, ele pediu aos caminhoneiros que fechassem as rodovias, o que tem ocorrido desde ontem.

Hoje, o próprio Zé Trovão divulgou um vídeo nas suas redes sociais afirmando que havia sido localizado e que iria se entregar para ser preso. “Em alguns momentos, eu devo ser preso. Eu não vou mais fugir, chega. Eu tô cansado disso, tá. Pra quem não sabe, eu estou no México e a embaixada brasileira acaba de entrar em contato com o hotel que eu estou. Então em alguns momentos, provavelmente, a polícia vem aqui me recolher e vai me levar preso”, afirmou.

Zé Trovão é caminhoneiro e dono do canal no Youtube “Zé Trovão a voz das estradas”, que tem 40,2 mil inscritos. Em seus vídeos e postagens nas redes sociais, chamava a população para ir a Brasília e exigia a “exoneração dos 11 ministros do STF”. Em outros vídeos, fez ataques à CPI da Covid, no Senado, além de ter participado de “motociatas” em favor do presidente Jair Bolsonaro.

Após suspender renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” ao longo do ano passado e pegar pacientes e farmacêuticos de surpresa, medida criticada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), agora o Ministério da Saúde resolveu, sem alarde, alterar critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população. Pelas novas regras, terão acesso aos remédios apenas pessoas a partir de faixas etárias pré-definidas pela pasta.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. A atual mudança se deve, segundo a pasta, à descoberta de fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos remédios.

“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questiona.

De acordo com matérias publicadas pela imprensa nesta semana, a venda a custo baixo de remédios de mal de Parkinson, por exemplo, estará permitida apenas para quem tiver mais de 50 anos. No caso de osteoporose, a idade mínima será de 40 anos. O mesmo valerá para hipertensão: 20 anos no mínimo. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados somente para pacientes com, pelo menos, 35 anos.

Para Humberto, o ministério comente uma série de erros ao, mais uma vez, não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a iniciativa, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio.

A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A Proteste, órgão de defesa do consumidor, também já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindica-los.

“O programa, criado para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos, traz regras claras desde o seu início. Tem direito ao desconto todo brasileiro, mediante a apresentação de documento no qual conste o número de CPF e fotografia, além da prescrição médica dentro do prazo de validade de 180 dias a partir de sua emissão”, resume Humberto.

O senador explica que o Ministério da Saúde custeia até 90% do valor dos medicamentos, sendo que o paciente arca com a diferença entre o percentual pago pelo governo e o preço de venda. Estão disponíveis em remédios para asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.