Mário Viana Filho é nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a libertação dos políticos da oposição presos na Venezuela. Durante entrevista ao canal em espanhol da emissora norte-americana CNN, concedida nesta semana, a presidenta evitou manifestar a sua opinião sobre as questões internas do país vizinho, mas disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) têm um “absoluto interesse” para que haja uma “maior liberação”.

“Nós no Brasil teremos uma posição clara com relação ao direito de expressão, de livre manifestação: nós não cremos que a relação melhor com a oposição seja encarcerar quem quer que seja, a não ser que cometa algum crime. Se não cometeu crime, não pode ser presa”, declarou Dilma ao veículo. Segundo ela, os países da Unasul que atuam em prol de uma mediação entre governo e oposição venezuelanos desejam “que os presos sejam soltos e que não haja níveis de violência nas ruas”.

Na entrevista, Dilma disse que, como presidenta do Brasil, não se manifesta sobre temas internos de outros países e, por isso, se negou a comentar casos específicos de opositores venezuelanos presos. “Por outro lado, também achamos que não são corretas as medidas de boicote, medidas que segregam”, disse, em referência a sanções anunciadas no mês passado, por parte dos Estados Unidos, a funcionários do governo venezuelano.

Nessa quarta-feira (8), a presidenta ouviu do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a intenção de reduzir as tensões com o país norte-americano. Ao chegar no Panamá para acompanhar Dilma na 7ª Cúpula das Américas nesta sexta-feira (10), o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não houve uma mudança na posição do Brasil sobre a situação do país vizinho.

“A presidenta tem sempre uma posição muito clara no que diz respeito às questões de respeito aos direitos humanos, mas o aspecto essencial da nossa política é buscar um acordo entre governo e oposição, que em parte foi alcançado. Tanto é assim que as manifestações de violência de rua desapareceram e nós esperamos que possa desembocar neste ano nas eleições”, declarou, em entrevista a jornalistas. À CNN, a presidenta considerou “eficaz” o trabalho na Unasul do ponto de vista de não ter havido uma ruptura da ordem democrática.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

Vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal divulgou vídeo em suas redes sociais

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel Rubis (PP), divulgou vídeo em suas redes sociais declarando apoio ao deputado federal André de Paula (PSD) como pré-candidato ao Senado.

Na manhã desta terça-feira (3), André anunciou durante coletiva de imprensa que será candidato ao Senado,  mesmo que não seja pela Frente Popular.

O deputado foi rifado na formação da chapa majoritária encabeçada por Danilo. Ele chegou a ser convidado para ocupar a vice, mas recusou.

No vídeo, Israel disse não faltam “ética, decência, compromisso e experiência” para André. Ainda destacou o caminho percorrido por André de Paula na sua caminhada de homem público.

Rubis ainda voltou a declarar apoio a pré-candidatura do ex-presidente Lula para a presidência e de Marília Arraes para o Governo do Estado. Leia abaixo a íntegra do que disse Israel Rubis:

Vim aqui para firmar publicamente a todos vocês o meu apoio à pré-candidatura ao Senado, do Deputado André de Paula. Ética, decência, compromisso, experiência, e trânsito não lhe faltam, visto que amealhou todas essas características na sua vida pública, e nos mandatos de vereador, deputado estadual e deputado federal. 

Com o Presidente Lula, Marília em Pernambuco, André no Senado, e com a nossa futura atuação em Brasília, buscaremos combater a fome, a miséria, o desemprego, a violência, e, principalmente, buscar fortalecer os órgãos, instituições e profissionais de segurança pública.

Mais cedo, durante a coletiva, André de Paula não confirmou o rompimento com a Frente Popular, assim como não deixou claro qual será o seu destino caso deixe o grupo, disse que irá esperar o anúncio da chapa completa, mas a fala do Delegado Israel coloca mais tempero no jogo político que se movimenta no estado desde esta segunda-feira com os rumores de que André de Paula e Eduardo da Fonte devem ir para o palanque de Marília Arraes.

O blog acompanhou com exclusividade um fato histórico: a realização das provas escritas do concurso público para o cargo de professor do magistério superior para o Centro Acadêmico do Sertão (CAS), em Sertânia.

A movimentação já indicou a importância do Centro para Sertânia e o legado que vai construir. Foram 336 candidatos homologados de vários cantos do país, todos com doutorado, concorrendo a nove vagas, distribuídas entre os cursos de Licenciatura em História (três vagas), Gestão Pública (três vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (duas vagas) e Engenharia de Energias Renováveis (uma vaga). Haverá reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência (PCD).

A equipe realizadora do concurso foi composta por 40 professores da UFPE das diversas áreas. A pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), Brunna Carvalho Granja foi a responsável pela realização do concurso. O braço sertanejo do concurso ficou a cargo de  Niedja Paula Albuquerque, Assessora do reitor Alfredo Gomes, e de Elilson Góes, servidor federal e ex-diretor Geral da Biblioteca Central da UFPE, hoje cedido à gestão Pollyana Abreu, mas que integrará os quadros da nova unidade.

A equipe se revezava entre o local da prova, a Escola Olavo Bilac, e o Centro Acadêmico do Sertão, prédio da antiga Secretaria de Educação, que abrigará temporariamente o início das aulas, até a construção do espaço definitivo, às margens da PE 280, próximo ao Parque de Exposições, em uma enorme área, com projeto orçado em mais de R$ 30 milhões.

A prefeita Pollyana Abreu acompanhou a agenda e se reuniu com a equipe organizadora em um almoço o Posto Dantas. Ela se colocou a disposição da equipe para demandas adicionais, além do apoio que a getão já tem dado, e disse que o momento representa um marco importante para o desenvolvimento da cidade. A expectativa é de que haja impactos positivos em médio e longo prazo nos setores de serviços, hoteleiro e comércio da cidade.

 

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O concurso tem quatro etapas obrigatórias. Depois da prova escrita, que ocorreu nesta segunda, haverá prova didática (eliminatória), seguida de defesa de memorial (eliminatória) e prova de títulos (classificatória). A critério da unidade demandante, poderão ser realizadas adicionalmente prova didático-prática, de caráter eliminatório, e/ou defesa de plano de trabalho, de caráter meramente classificatório. Todas as etapas vão até 20 de julho. A remuneração inicial é de R$ 13.288,85, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

A previsão de publicação do resultado do concurso no DOU é até o dia 7 de agosto, com as atividades previstas para iniciar ainda este ano. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.