Sesc celebra dez anos da Fábrica de Criação Popular em Triunfo

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu em sua pauta de julgamentos virtuais um processo que promete movimentar os bastidores políticos de Buíque. Entre os dias 9 e 13 de março, os desembargadores analisarão o processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, um recurso de embargos de declaração que já se encontra em sua segunda rodada de questionamentos (embargos sobre embargos).

A ação é relatada pela desembargadora Roberta Viana Jardim e coloca em lados opostos um grupo robusto de lideranças locais e a Comissão Provisória do MDB (embargantes) contra figuras centrais da política buiquense, incluindo Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva (embargados).

A lista de embargantes chama a atenção pela quantidade e relevância dos nomes, incluindo ex-gestores e vereadores como Arquimedes Guedes Valença, Vera Lúcia Pereira Freire e Vanildo Almeida Cavalcanti. O grupo é representado por uma banca jurídica de peso, com oito advogados destacados para o caso, o que sinaliza a complexidade e a importância estratégica da decisão para o grupo político ligado ao MDB na região.

Do outro lado, a defesa de Leonardo César Arcoverde de Souza e demais embargados tenta manter o entendimento de decisões anteriores, em uma queda de braço que se estende desde o pleito de 2024.

Os advogados das partes têm até o início da sessão para enviar suas sustentações orais em formato digital, conforme as normas da Resolução TRE-PE 483/2025. O público poderá acompanhar o resultado e a movimentação do processo diretamente pelo portal de serviços judiciais do TRE-PE.

As comunidades de Serrinha de baixo e de cima, na zona rural de Afogados da Ingazeira, vem há anos lutando pela chegada de uma adutora para garantir o abastecimento de água para mais de 300 moradores.

A expectativa é que a adutora, abastecida por um poço perfurado pela Prefeitura de Afogados na comunidade da Caiçara, com capacidade para fornecer nove mil litros de água por hora.

A ordem de serviço foi assinada na tarde de ontem (18), pelo Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira, e pela primeira-dama, Madalena Leite, representando o Prorural e o Governo do Estado. O vereador Raimundo Lima também esteve presente à solenidade.

A obra será feita com recursos do Prorural e está orçada em cento e vinte mil reais. O Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, declarou que a gestão municipal será parceira na obra doando a base que já está instalada na comunidade da Caiçara.

“Nós estamos à disposição das comunidades e vamos ajudar na retirada dos canos antigos e já os encaminhando para outra localidade que esteja necessitando. Também vamos doar a base da primeira adutora. Com isso, o sonho dessas famílias de ter água nas suas casas e ter uma melhor qualidade de vida será realizado em breve,” informou Ademar.

“Nós acompanhamos a luta dessas comunidades e ficamos felizes ao ver que o dinheiro já está na conta, a empresa para fazer a obra já foi licitada e que, logo, logo, está obra não será mais um sonho e sim uma realidade,” afirmou o Vereador Raimundo Lima.

O projeto prevê a instalação de mais de cinco quilômetros de encanação e a contratação de mão de obra local para a realização da obra. A elaboração do projeto tem a parceria da Associação da Caiçara, Prorural e Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

O presidente da República, Jair Boslonaro (PL), informou, através das redes sociais, que deve ir ao Recife, nesta segunda-feira (30), para se “inteirar da tragédia” após as fortes chuvas que acometeram a região nos últimos dias.

Neste domingo (29), uma comitiva do governo federal já esteve na capital, onde realizou sobrevoo sobre as áreas atingidas na RMR.

“Na manhã de segunda me deslocarei para Recife para, in loco, melhor se inteirar da tragédia”, escreveu Bolsonaro em publicação no Twitter. 

A visita do presidente ocorre após Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste serem atingidos por forte temporal que deixou rastro de destruição em muitas áreas. Cidades alagadas, casas destruídas, deslizamentos e vidas perdidas.

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados às 18h deste domingo (29), chegou a 79 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas.

Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

A informação foi repassada pelo governador Paulo Câmara em coletiva de imprensa neste domingo, na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Depois da data final de 1º de setembro a relação dos devedores do Garantia Safra entre os 17 municípios do Pajeú, apresentava entre os devedores  Serra Talhada, Calumbi, Santa Terezinha e Solidão.

Dezessete dias depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que apenas Santa Terezinha pagou as três parcelas restantes.  Calumbi segue devendo seis parcelas, Solidão deve cinco e Serra Talhada, duas.

Dos municípios do Moxotó integrantes do Cimpajeú, Betânia está devendo todas as seis parcelas e Custódia deve uma. A informação é de Anchieta Santos ao blog.