Sesc celebra dez anos da Fábrica de Criação Popular em Triunfo

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.

Uol

No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1º, à Justiça Eleitoral, o empresário Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal.

Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.

Marcelo Odebrecht declarou que mantinha contato frequente com o alto escalão do governo – como Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem disse negociar repasses a campanhas eleitorais.

“Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, afirmou Marcelo Odebrecht, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O empresário também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, na forma de apoio ao governo.

No depoimento, Marcelo Odebrecht falou com “naturalidade” do caixa 2 nas campanhas eleitorais, defendeu a legalização do lobby e disse que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoios políticos. Segundo ele, o uso de dinheiro de caixa 2 em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que, de alguma forma, envolve também o pagamento de propinas.

Em março do ano passado, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça – a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de desvios na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.

Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.

Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.

Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).

Em Afogados e Carnaubeira, dinheiro é para compra de câmeras de videomonitoramento. Custódia quer melhorar iluminação pública

Jornal do Commércio

Sem dinheiro, não se faz prevenção. A grita é geral entre os gestores municipais. A desculpa de que a competência constitucional de cuidar da segurança é do Estado não explica, sozinha, a falta de liderança política dos prefeitos e de uma ação articulada das prefeituras no combate à criminalidade.

Mesmo os que já abriram os olhos para essa necessidade alegam que não têm caixa suficiente para dar conta de infraestrutura, saúde, educação e ainda enfrentar a violência. Uma fonte de recursos, criada em abril do ano passado, pode ser uma luz para os cofres municipais.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), específico para a segurança, já vem sendo acessado por prefeituras e promete injetar alguns milhões de reais para financiar ações concretas, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento, compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. O fundo só não permite usar o dinheiro para comprar armas de fogo.

O montante de recursos disponível para as prefeituras investir em segurança vai depender do repasse total do FEM de cada município. O projeto de lei do então deputado estadual Aluísio Lessa estipulava a obrigatoriedade de uma média de 10% do fundo para o combate à criminalidade, mas, em abril do ano passado, quando o governador Paulo Câmara sancionou a lei, o texto terminou sem definir um percentual específico. Criado em 2013, o FEM geral já está na terceira edição. Juntas, as três versões somam repasses na ordem de R$ 732 milhões. O FEM da Segurança só se tornou obrigatório para a partir da última edição.

Pelo menos três prefeituras já apresentaram planos de trabalho, destinando parte dos recursos para o combate à criminalidade. Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha, ambas no Sertão, vão gastar cerca de R$ 150 mil para implantar um sistema de videomonitoramento. Já Custódia, na mesma região, solicitou quase R$ 40 mil para melhorar a iluminação pública da cidade.

“Essa fonte de recursos abre uma janela de esperança para começar a estruturar alguma política de segurança nos municípios. Muitas cidades não têm dinheiro nem para criar uma guarda municipal”, afirma o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Ele reconhece que ainda não existe uma cultura entre os gestores de assumir a sua parte no enfrentamento da violência, mas diz que a destinação de recursos específicos para a área vai ajudar a transformar essa realidade.

Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Paulista, Manoel Alencar, também se mostra otimista com a mudança de visão e postura dos prefeitos. À frente do Conselho Nacional dos Gestores e Secretários Municipais em Segurança (Consems), ele diz que a entidade tem feito uma peregrinação junto ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o governo federal transfira recursos direto para os municípios.

“É uma cobrança geral da população por segurança. Aonde o gestor municipal chega, ele é obrigado a dar explicações, a apresentar resultados. Tenho certeza de que, na hora que tiver recursos, as ações vão começar a acontecer”, acredita.

VALORES DO FEM

• 732 milhões é o total de repasse de recursos nas três edições do FEM já lançadas pelo governo do Estado.
• 3 municípios do Sertão já solicitaram verbas do FEM da segurança para iluminar ruas e instalar videomonitoramento.

Na última quinta-feira (12), o CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural realizou mais uma etapa do Projeto Quilombo Sustentável, iniciativa que envolve vinte famílias do Quilombo Catolé, no município de Serra Talhada, com o apoio do ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza.

As famílias acompanhadas pelo projeto receberam as sementes de hortaliças para produção dos canteiros e hortas previstos no projeto, que tem o objetivo de fomentar a implantação de sistemas agroecológicos na região do Semiárido. Foram distribuídas sementes de diversas hortaliças, como coentro, cebolinha, alface, repolho, cenoura, beterraba e pimentão.

 “Além da preservação da nossa vegetação nativa, a Caatinga, o projeto também fomenta o fortalecimento da renda das famílias da comunidade, por meio da produção de alimentos saudáveis para o consumo doméstico e também a comercialização, uma vez que uma das metas é a criação de uma feira agroecológica no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte”, explica a agrônoma Gorete Nunes, que acompanha a implementação do projeto pelo CECOR.