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O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

A PE-430 foi contemplada com ações de conservação ao longo do trecho de 42 quilômetros. Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários.

Os trabalhos aconteceram em dois trechos da rodovia. O primeiro – 22 Km de extensão – liga  o entroncamento com a BR-232 até a cidade de São José do Belmonte.

O segmento final de 20 quilômetros seguiu até a divisa com o Ceará. As ações realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem incluíram os serviços de roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e a operação tapa-buracos.

Pela PE-430 circulam diariamente cerca de 10 mil veículos. A rodovia é rota para quem se desloca do Sertão Central ao Sertão do Pajeú. Ela também leva ao Juazeiro do Norte e ao Crato, municípios cearenses que recebem devotos do Padre Cícero de várias regiões do Brasil durante todo o ano. Com isso, a via se destaca para o incremento da economia e o desenvolvimento das regiões sertanejas dos dois estados.

No dia em que Tamandaré comemorou 30 anos de emancipação política, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e a ex-deputada federal, Marília Arraes, estiveram, neste domingo, no município para acompanhar as festividades no município ao lado do prefeito Carrapicho e inaugurar a Casa do Cidadão.

Na ocasião, Costa Filho também recebeu o título de cidadão tamandareense, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A honraria, concedida por unanimidade, é de autoria do vereador Saniel Mendonça e reconhece o trabalho do ministro Silvio pelo desenvolvimento da cidade e da região.

Nos últimos anos, Silvio Costa Filho tem sido um dos principais articuladores de investimentos para Tamandaré. Em parceria com Carrapicho, que faz uma grande gestão, o município vive um ciclo de desenvolvimento econômico e social, com obras estruturantes, melhorias na infraestrutura e apoio a programas sociais.

Para o vereador Saniel Mendonça, autor da proposta, o título é uma justa homenagem pelo grande trabalho de Silvio.

 “Silvio Costa Filho tem sido um parceiro incansável de Tamandaré e de toda a região. Seu trabalho, ao lado do prefeito Carrapicho e do presidente Lula, vem garantindo obras, investimentos e oportunidades que transformam a vida do nosso povo”, destacou Saniel.

Durante a solenidade, Silvio agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com o município.

 “Receber este título é motivo de orgulho e aumenta minha responsabilidade de continuar trabalhando para que Tamandaré siga avançando, gerando emprego, renda e qualidade de vida para sua população”, afirmou o ministro.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, que ressaltaram a importância da atuação de Silvio Costa Filho no fortalecimento da região.

O deputado estadual Homero Sales Filho e o pré-candidato a deputado federal Carlos Costa também prestigiaram o evento.

 “O ministro Silvio é um amigo que construi na vida pública. O conjunto de ações e investimentos que ele vem trazendo para nossa cidade tem sido decisivo para transformar a vida dos tamandareense”, atestou Carrapicho.

CASA DO CIDADÃO

Durante a sua passagem pelo município, o ministro Silvio Costa Filho ainda participou da inauguração da Casa do Cidadão, um espaço destinado a população de Tamandaré para desburocratizar diversos serviços como documentação.

Caro Nill Júnior,

Não se sabe a razão pela qual a cidade de São José do Belmonte está sem abastecimento há praticamente duas semanas.

Nenhuma nota, nenhum prazo, nenhuma justificativa oficial da Compesa vinculada por meios de comunicação como rádio ou carro de som.

Ao mesmo tempo é assustador o silêncio das autoridades, de quem poderia cobrar ao menos uma explicação.

Enquanto isso, aqueles que podem compram água de carros pipa, outros correm para casas de amigos na zona rural que tem poço, mas a grande maioria da população sofre com o descaso.

Que a Compesa ao menos explique a razão e se dê um prazo à população. De uma coisa sou certo: o silêncio, a indiferença e a omissão são os piores males.

Gutemberg Lacerda  – Diácono