Caso Mainard: Deputado quer que jornalista se retrate com nordestinos na Globonews

Novo ministro de Direitos Humanos e da Cidadania fez história durante sua posse 

Por André Luis

O novo Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, tirou da invisibilidade, parte da população brasileira que foi escanteada durante os últimos quatro anos no país.

Silvio é doutor em Direito pela USP, advogado, professor e escritor e foi muito festejado quando anunciado como ministro do novo governo de Lula.

O discurso aconteceu durante a sua posse como ministro, nesta terça-feira (3).

Um trecho do discurso de Silvio viralizou nas redes sociais do Brasil e uma frase ecoa na cabeça de muitos brasileiros: “vocês existem e são valiosos para nós”. Abaixo transcrevemos parte do discurso que circula em vídeo:

Permita-me, como primeiro ato público como ministro, dizer óbvio. O óbvio que no entanto foi negado nos últimos quatro anos. Vou dizer coisas óbvias aqui: trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem, e são valiosos para nós; mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós; homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são pessoas valiosas para nós; povos indígenas desse país, vocês existem e são valiosos para nós; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós.

Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós; pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados, filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que tenham os direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós. 

Com esse compromisso quero ser ministro de um país que põe a vida e a dignidade em primeiro lugar.

Silvio Almeida colocou fim, nesta terça-feira, como disse o jornalista Jamil Chade: ao sequestro da pasta que assume e que havia sido tomada por ideólogos, pastores e pela extrema-direita. Mas, acima de tudo, sinaliza o ponto final de uma política deliberada que tornava invisível uma parcela enorme da população brasileira.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

As escolas municipais de Tuparetama obtiveram aumento significativo nos resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas municipais, divulgado na tarde da sexta-feira, dia 05/09 pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão ligado ao Ministério da Educação.

Os resultados do IDEB são relativos a 2013. O IDEB mede a qualidade do ensino nos ciclos fundamental (1º a 9º ano) e médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil. O IDEB tem dupla função. Por um lado, avalia (em uma escala de 0 a 10) a qualidade da educação que já é oferecida. Por outro, propõe metas que escolas e redes de ensino devem atingir até 2021.

Segundo nota, Tuparetama já superou as metas previstas para 2015 e 2021. Nos anos iniciais (4ª série/5º ano) obteve o índice de 6.1, enquanto que a meta para 2021 é 5.7. Nos anos finais (8ª série/9º ano) atingiu o índice de 4.0, sendo a meta para 2015. A meta para 2021 nos anos finais é 4.8 .

A secretária municipal de Educação, Jeane Pessoa, comemorou os resultados e parabenizou alunos, professores, gestores escolares e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação:  “O resultado do IDEB é consequência do trabalho com dedicação e compromisso. Nossas ações são voltadas para a qualidade do Ensino. As dificuldades e os desafios são imensos e sabemos que ainda há muito por fazer e muito a ser melhorado, mas estamos certos de que os méritos foram justos”, analisou.

O prefeito do município, Dêva Pessoa, que também é professor, festejou e comentou os bons resultados obtidos pela educação nesse seu primeiro ano de gestão.  “Estamos muito contentes com os resultados, mas não estamos satisfeitos nem vamos nos acomodar, pois queremos alcançar desempenhos ainda melhores”, disse.

Ascom

Nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 25ª reunião ordinária com vários temas sendo debatidos pelos parlamentares. 

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento da pavimentação da Rua José Belizário Costa e Luís Queiroz Leite e intertravados na rua sem denominação no Sobreira e aproveitou para falar sobre as barraquinhas de mototaxistas, uma cobrança da categoria em Afogados da Ingazeira. 

Douglas disse que conversou com o prefeito Sandrinho Palmeira e ouviu do gestor a garantia de que serão construídas.

Já os vereadores Cícero Miguel e Cancão pediram que enviasse cópia do requerimento ao Poder Executivo pedindo que se torne contra-mão o trecho entre a João da Cruz e Av: Manoel Borba na altura do Bradesco.

A vereadora Gal Mariano apresentou Projeto de Lei com o tema Dignidade menstrual com ações desenvolvidas para as mulheres garantindo direitos, principalmente para as que vivem em situação de vulnerabilidade. Parabenizou o grupo Filhos do Pajeú pela luta que vem tendo em Afogados em defesa das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQI+ e aproveitou para reivindicar melhores condições para as mulheres. Citou a implantação da Delegacia da Mulher ainda na gestão José Patriota.

Enquanto isso, o vereador Toinho da Ponte aproveitou para pedir melhorias na entrada de Afogados para quem vem no sentido de Carnaíba e ainda agradeceu a direção do Hospital Regional Emília Câmara por mais uma etapa de seleção para novos cargos na Unidade.

Já o vereador César Tenório parabenizou Rogério Marinho, Lúcio e Gerson Carvalho pela coragem de ir à Câmara tratar de um tema tão importante como os direitos da comunidade LGBTQI+. 

César destacou a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara para abastecimento d’água na comunidade de Poço de Pedra e Curral Velho que por anos vem sofrendo com a escassez do líquido, onde mais de 300 famílias serão beneficiadas.

Em sua palavra o vereador Edson Henrique declarou que a Câmara estará sempre de portas abertas para tratar temas importantes como os que foram debatidos nesta terça-feira. O parlamentar juntamente com o vereador Cancão cobraram agilidade das emissoras de televisão: Asa Branca e Jornal para melhoria urgente na qualidade do sinal em Afogados da Ingazeira.

O vereador Cancão também criticou a falta de interesse por parte das afiliadas da Globo e SBT com a péssima qualidade do sinal em nosso município e ainda questionou a falta de interesse por parte de algumas pessoas que não querem tomar a vacina em Afogados.

Em sua fala o vereador Raimundo Lima disse estar muito feliz com a vinda do governador Paulo Câmara à Afogados e Carnaíba, onde esteve participando do anúncio de uma obra tão importante como o asfalto ligando a PE-320 a divisa com a Paraíba. “Lá, nós sentimos a alegria das pessoas quando o governador fez o anúncio desta tão sonhada obra”, disse Raimundo.

Falando sobre o agosto Lilás, o professor Rogério Marinho destacou que independente da sexualidade o mundo inteiro precisa estar amparado por Lei que dê direito a vida. O garoto Eder Marques motivou a criação do grupo Filhos do Pajeú.

“Nada melhor do que em momentos de democracia falarmos sobre leis que nos deem visibilidade sobre um tema que é considerado tabu”, disse Rogério.

Ao final dos trabalhos o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para 17 de agosto, terça-feira da semana que vem.

Como destacou a Coluna do Domingão,  Marília Arraes teve que escolher em Serra Talhada que trairada perdoar: se a de Márcia Conrado,  que a trocou por Danilo Cabral em 2020, ou a de Luciano Duque,  que foi pra base de Raquel Lyra pouco depois de eleito.

Marília não escondeu o desgosto nem com um nem com a outra.

Márcia e Marília foram aliadas de primeira ordem, mas se afastaram nas eleições de 2022 a partir do primeiro turno, quando a prefeita de Serra decidiu apoiar Danilo Cabral. Marília não teria digerido bem o apoio e o clima entre as duas lideranças não ficou dos melhores.

No segundo turno, Márcia definiu apoio a Raquel Lyra, no estopim de uma série de episódios que acabou gerando o rompimento entre Luciano Duque e a prefeita. Um tempo depois, foi o Deputado Estadual a anunciar alinhamento com Raquel Lyra. Marília chegou a sinalizar que negaria a legenda a Luciano e o criticou em uma entrevista de rádio.

Mas como a política é a arte de engolir sapos, teve que optar. Preferiu Márcia Conrado. Ao contrário da brincadeira da manchete,  a decisão tem relação com o xadrez da política.  Marília estará alinhada com a reeleição de João Campos,  mesmo caminho tomado pelo AVANTE.  Como o PT tem participado do debate e coloca a reeleição de Márcia como estratégica no estado,  essas composições estão vindo por gravidade.