Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.

Blog do Diário

A tensão velada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a subprocuradora Raquel Dodge, sucessora de Janot, ganhou novo capítulo na noite desta terça-feira (15).

Após o estranhamento por causa do reajuste salarial de 16,7% pedido pela subprocuradora e negado, Raquel tentou constranger Janot com o auxílio-moradia. Em ofício obtido pelo Blog do Diario, o procurador-geral ironizou o pedido da colega, questionando se ela, de fato, iria renunciar ao benefício de R$ 4.377.

No dia 10 de agosto, Raquel mandou um ofício para Janot questionando se ele já tinha tomado providências sobre o auxílio-moradia que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pedindo para suspender o auxilio pessoal dela, enquanto a questão não fosse resolvida, sugerindo morosidade do procurador-geral.

Janot, então, respondeu nesta terça-feira (15) e incluiu pareceres antigos da consultoria do Ministério Público Federal (MPF), afirmando que era uma questão já decidida e que, por ele, a nova LDO não trazia nenhuma novidade e o pagamento do auxilio-moraria é legal.

Por fim, o procurador-geral não perdeu a oportunidade de alfinetar a colega, que já recebe o auxílio-moradia. Com ironia, Janot devolveu o ofício pedindo que, diante do pedido, ela confirmasse o interesse em renunciar o recebimento do auxílio-moradia.

Atualmente, Raquel recebe salário de cerca de R$ 32 mil e passará a receber os mesmos R$ 33.700, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto do funcionalismo público.

Raquel, segunda colocana na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sempre foi considerada a candidata anti-Janot. A escolha dela, pelo presidente Michel Temer (PMDB), em detrimento do primeiro da lista, subprocurador Nicolao Dino – alinhado a Janot – passa por uma estrategia do Planalto para minar a força do atual procurador-geral.

Clique aqui: Confira o ofício com o pedido de Raquel e a resposta de Janot

Ela assume o cargo dia 18 de setembro, mas desde a nomeação dela as trocas de alfinetas e estranhamento interno fazem parte da rotina deles. Na última semana, no mesmo dia em que Temer pediu a suspeição de Janotdos processos contra ele, recebeu a subprocuradora às 22h, no Palácio do Jaburu, fora da agenda presidencial – mesmo local e horário que recebeu oempresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que desencadeou a denúncia criminal contra o presidente, barrada na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, comenta-se que a reunião apesar de ser divulgada oficial que se tratava da posse foi para falar de Janot.

Por Heloísa Torres, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, afirmou a AGU.

Após reunião entre representantes do INSS e da AGU nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a decisão de abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema.

Paralelamente, o AGU determinou a instauração de procedimentos para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvo da operação da PF e da CGU.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, Waller mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes (veja mais detalhes abaixo).

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro”, mencionou.

O que o governo promete fazer?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (30), que os prejudicados serão ressarcidos:

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula deu carta branca ao novo presidente do INSS para reformar o órgão e adotar as medidas que considerar necessárias.

Quando o dinheiro será devolvido?

Ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, afirmou o ministro a jornalistas.

Como será o pagamento do ressarcimento?

O governo ainda discute qual será o modelo de devolução. Segundo Haddad, CGU e AGU devem orientar os próximos passos. O Tesouro Nacional indicou que o INSS pode utilizar recursos próprios para pagar as vítimas, mas, se isso não for suficiente, a questão pode ser levada à Junta Orçamentária para buscar fontes alternativas no orçamento.

“Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

O novo presidente do INSS também disse em entrevista nesta sexta que os aposentados serão avisados pelo governo quando for o momento de erem ressarcidos.

Ele alertou para as pessoas só acreditarem em avisos oficiais do governo, para não caírem em golpes.

“Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento. O perigo maior é esse segurado e não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, afirmou.

Mas ele não deu prazo para quando vai ser feito o ressarcimento.

Haverá revisão nos cadastros?

Sim. O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos descontos, com o objetivo de identificar os contratos fraudulentos e viabilizar os pagamentos. A revisão pode ajudar a liberar recursos internos para a reparação dos beneficiários.

O presidente Jair Bolsonaro iniciou uma viagem de dez dias na busca de reforçar laços comerciais com parceiros do Leste da Ásia e do Oriente Médio. Ele terá compromissos no Japão, na China, nos Emirados Árabes Unidos, no Catar e na Arábia Saudita. Segundo integrantes do governo, o presidente quer sinalizar para o mundo que o Brasil está comprometido com a abertura econômica, com o ambiente de negócios e com o programa de reformas.

Bolsonaro saiu da Base Aérea de Brasília às 22h de ontem. A programação do presidente brasileiro inclui o evento de entronização do imperador Naruhito, na terça-feira (22).

Na quarta-feira (23), Bolsonaro participará de um banquete oferecido a todos os presidentes pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. No mesmo dia, haverá uma reunião de Bolsonaro com os membros do grupo de notáveis, formado pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi, dentre outras).

Na quinta-feira (24), a delegação brasileira segue para Pequim. Na China, Bolsonaro cumprirá programa de encontro com autoridades do país asiático, em 24 e 25 de outubro. Na visita à China, o presidente dará prosseguimento a uma extensa agenda de visitas mútuas de autoridades dos dois países.

Juntos, Japão e China têm um estoque de US$ 100 bilhões em investimentos no Brasil. A Ásia lidera as exportações e importações brasileiras. Só nos primeiros nove meses de 2019, 40% das exportações brasileiras foram destinadas à região, ao mesmo tempo em que 33% das importações brasileiras vieram da Ásia.

Em seguida, no sábado (26), Bolsonaro segue para Abu Dhabi, dando início à metade árabe da viagem. Depois da visita aos Emirados Árabes Unidos, o presidente segue para Doha. Ele passa a manhã e a tarde do dia 28 na capital do Catar e, em seguida, embarca para Riad, na Arábia Saudita, onde fica até o dia 30.

Na passagem pelo mundo árabe, a pauta brasileira também tem um viés comercial, de acordo com o Itamaraty. Nesse sentido, o destaque fica para o aumento das exportações da agropecuária brasileira, a atração de investimentos para os projetos de concessão e privatização de ativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além do interesse árabe na indústria de defesa do Brasil.

Igor Maciel, da coluna Pinga Fogo*

Humberto Costa (PT) indicou que pode propor um nome alternativo ao de Marília Arraes (PT) para disputar a Prefeitura do Recife em outubro pelo partido. O argumento do senador, reeleito na chapa do PSB em 2018, é atender a justificativa de Lula (PT) sem, ao mesmo tempo, criar problema com os socialistas. Lula vai se reunir com a executiva nacional nesta terça-feira (28) para decidir sobre a disputa em algumas cidades consideradas importantes para o PT, inclusive o Recife.

No plano de Humberto, surgiria um novo nome entre os petistas que levantasse a bandeira do partido sem agredir diretamente os aliados socialistas, como costuma fazer Marília. Seria uma tática de contenção de danos que, dificilmente, mas que dificilmente será aceita, caso Lula confirme a decisão de disputar a prefeitura pernambucana.

Entre as justificativas apresentadas, Humberto chegou a fazer uma referência entre a atual posição de Sílvio Costa Filho (Republicanos), como integrante da base de Bolsonaro, relacionando ele com o pai, Sílvio Costa, que era deputado federal e foi candidato ao Senado em 2018.

Sílvio Costa (o pai) foi um defensor da candidatura de Marília em 2018 ao Governo do Estado. Depois, disputou o Senado com fortes críticas a Humberto, mas sempre defendeu Dilma e o PT. Após a derrota, se afastou da política diretamente. Na entrevista Humberto criticou Marília por haver apoiado em 2018 “um candidato ao Senado que depois virou bolsonarista”.

Tem mais. Segundo Humberto, apesar de ser uma eleição solteira, o PT precisa já pensar em 2022, quando os petistas irão querer apoio dos socialistas. Na opinião do senador, PE é um dos poucos locais em que o PSB e o PT estão juntos e pode ser o ponto de origem de uma nova aliança nacional. Uma candidatura de Marília Arraes pode esticar a corda ao ponto de jogar o PSB daqui na mesma caixa do resto do País, onde alguns socialistas querem distância de Lula.

Pode ser. Mas é preciso lembrar que se não for Marília, o PT irá pra uma candidatura olímpica, inclusive se for o próprio Humberto o candidato. Seria melhor não lançar ninguém. O que não surpreende, porque não lançar ninguém é exatamente o plano do senador.

*Igor Maciel é titular da coluna Pinga Fogo, no Jornal do Commercio