Zeca anuncia liberação de R$ 12 milhões para perímetros irrigados de Itaparica

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

O Correio apurou que a Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana começou a espionar as autoridades brasileiras ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14 de dezembro de 2010.

“Podemos afirmar que o estado de vigilância teve início ainda durante o governo Lula”, antecipou ao Correio o jornalista David Michael Miranda, um dos coautores da reportagem publicada pelo site The Intercept, em parceria com o norte-americano Glenn Greenwald.

Segundo o artigo, a NSA espionou a própria presidente Dilma Rousseff, o telefone via satélite do avião presidencial, além de 29 autoridades e assessores da mandatária. Leia mais amanhã no impresso.

A Comissão Eleitoral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no uso de suas atribuições, informou em nota que, às 17h01 desta segunda-feira, 17 de fevereiro, foi inscrita para o processo eleitoral da Associação, apenas uma chapa, composta por 38 nomes de prefeitos e prefeitas de Pernambuco.

A construção uniu os dois principais nomes na disputa: Marcelo Gouveia e Pedro Freitas serão candidatos a prefeito e a vice. Veja a chapa completa:

Diretoria Executiva

Presidente: Marcello Fuchs Campos Gouveia – ex-Prefeito de Paudalho;

Vice-Presidente: Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho – Prefeito de Aliança;

1ª Secretária: Elcione da Silva Ramos Pedroza Bezerra – Prefeita de Igarassu;

2ª Secretária: Mirella Fernanda Bezerra de Almeida – Prefeita de Olinda;

1º Tesoureiro: Ruben de Lima Barbosa – Prefeito de Panelas;

2º Tesoureiro: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito de Cabrobó;

Secretária da Mulher: Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo – Prefeita de Serra Talhada;

Suplente da Secretaria da Mulher: Juliana Barbosa da Silva Aguiar – Prefeita de Casinhas.

Conselho Fiscal

1º membro: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho – Prefeito de Toritama;

2º membro: Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima – Prefeito de Limoeiro;

3º membro: Rivaldo Alves de Souza Junior​- Prefeito de Saloá.

Suplentes do Conselho Fiscal:

1º membro: Ana Carolina Coelho Jordão – Prefeita de Ribeirão;

2º membro: Maria Izalta Silva Lopes Gama – Prefeita de Ibirajuba;

3º membro: Maria Zeneide Medeiros da Costa – Prefeita de Cumaru.

Conselho Deliberativo

RD Metropolitana:

Titular: Diego da Rocha Cabral – Prefeito de Camaragibe;

Suplente: Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchôa – Prefeito de Araçoiaba.

RD Mata Norte:

Titular: José Roberto de Oliveira – Prefeito de Ferreiros;

Suplente: Henrique José Queiroz Costa – Prefeito de Buenos Aires.

RD Mata Sul:

Titular: Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira – Prefeita de Jaqueira;

Suplente: José Bartolomeu de Almeida Melo Junior – Prefeito de Palmares.

RD Agreste Setentrional:

Titular: João Francisco da Silva Neto – Prefeito de Bom Jardim;

Suplente: Israel Ferreira de Andrade – Prefeito de Vertentes.

RD Agreste Central:

Titular: Cátia Junsara Rodrigues Aquilino – Prefeita de Jataúba;

Suplente: Genivaldo Ferreira Lins – Prefeito de Taquaritinga do Norte.

RD Agreste Meridional:

Titular: José Wilson Ferreira de Lima – Prefeito de São João;

Suplente: Nivaldo da Silva Martins – Prefeito de Caetés.

RD Sertão do Pajeú:

Titular: Flávio Ferreira Marques – Prefeito de Tabira;

Suplente: Luciano Torres Martins – Prefeito de Ingazeira.

RD Sertão do Moxotó:

Titular: Pollyanna Barbosa de Abreu – Prefeita de Sertânia;

Suplente: Erivaldo Severino Bezerra – Prefeito de Betânia.

RD Sertão Central:

Titular: Fábio Lisandro de Lima Barros – Prefeito de Salgueiro;

Suplente: Francisco de Assis Tavares Filho– Prefeito de Verdejante.

RD Sertão de Itaparica:

Titular: Fabiano Jaques Marques – Prefeito de Petrolândia;

Suplente: Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Prefeita de Floresta.

RD Sertão do Araripe:

Titular: Vicente Teixeira Sampaio Neto – Prefeito de Moreilândia;

Suplente: Helbe da Silva Rodrigues Nascimento – Prefeita de Trindade.

RD Sertão do São Francisco:

Titular: Ana Catharina Garziera Moreno – Prefeita de Lagoa Grande;

Suplente: George Rodrigues Duarte – Prefeito de Santa Maria da Boa Vista.

A eleição acontece no próximo dia 27 de fevereiro, das 08h às 17h, de maneira virtual. Também serão instalados totens de votação na sede da Amupe.

A necessidade de políticas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda (22), no Plenário da Alepe. A Reunião também foi palco de debates sobre a área de segurança pública e da aprovação do Estatuto pernambucano da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

Durante o Grande Expediente, o deputado Sileno Guedes (PSB) registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

A necessidade de políticas públicas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda, no plenário da Assembleia Legislativa. Sileno Guedes, do PSB, registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, do IBGE.

De acordo com Sileno, o Estado precisa atuar como indutor da geração de emprego e renda, principalmente em tempos de crise. O parlamentar apontou a “inércia” do Governo em relação a políticas públicas para impulsionar novos empreendimentos:  “No passado, na década de 80, aqui em Pernambuco, por exemplo, na entressafra da cana-de-açúcar, onde os índices de empregabilidade caíam, obviamente, foi criado o programa Chapéu de Palha, pelo então governador Miguel Arraes, justamente para atender uma parte significativa da população, sobretudo da Zona da Mata, que via seu emprego desaparecer por conta da entressafra”.

Em apartes, deputados oposicionistas falaram em omissão do Governo. João Paulo Costa, do PCdoB, voltou a defender a retomada do programa Emprego PE, com a finalidade de estimular a abertura de novos postos de trabalho. Waldemar Borges, do PSB, analisou que a interrupção de contratos e a paralisação de obras na atual gestão agravaram o quadro de desemprego no Estado. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, afirmou que o Governo acumula promessas não cumpridas, e não valoriza o diálogo:

“Se prometeu atuar na segurança, chegou primeiro o pedido do dinheiro, já tem o dinheiro, um milhão… duzentos milhões de dólares pra o Juntos pela Segurança, um programa que sequer saiu do papel, que sequer foi lançado, qual o programa pra emprego, qual o programa pra segurança, qual o programa que se tem pra educação, qual o diálogo, acho que essa palavra…qual o diálogo que a governadora do estado tem feito com as inúmeras categorias?”

Em resposta, o líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, isentou a gestão atual de responsabilidade pelo resultado negativo de Pernambuco na pesquisa nacional sobre desemprego. E citou a redução do orçamento estadual como um desafio a ser enfrentado.

“Eu tenho a consciência absoluta de que nós vamos ter  um Governo que vai dar resultado. Evidente que, se tá atrasado, vamos cobrar se tá atrasado. Mas a situação não está boa do estado. Eu tenho acompanhado, tenho conversado com a governadora, a governadora não está bem no estado. O orçamento do estado diminuiu o valor do PIB do ano passado pra esse ano, está 600 milhões a menos do que no ano passado”, disse Izaias.

Renato Antunes, do PL,  criticou a carga tributária estadual e defendeu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Segundo o deputado, em apenas cinco meses, a gestão não conseguiria reverter os efeitos de medidas fiscais do governo passado, como a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. O mecanismo financeiro é composto por transferências feitas por empresas contempladas por benefícios fiscais.

A pré-candidata à prefeita, Ilma Valério, que lidera o grupo oposicionista, avalia que fechou o prazo de filiação com saldo positivo, para o pleito de 2024.

Além de Gleybson Martins para vice na chapa,  reuniu cinco vereadores de mandato: Neudo da Itã, Matheus Francisco, Juniano Ângelo, Vanderbio e Paulinho da Serra Branca.

Na reta final, a pré-candidata conseguiu apoio do ex-vice prefeito e ex-vereador Jeovane Adriano.

Em Ibitiranga, maior distrito de Carnaíba, aderiram Noquinha, Luiz Alberto, Luiz Tenente e Zé Doido, Clessio da Vidraçaria e Joseilton da sede.

“Não nos movemos pela vaidade do cargo. Isso aqui é um movimento político de quebra de paradigma. Queremos mostrar que o Carnaíbano é capaz. Começando ao mostrar que temos, em nossa terra, uma mulher com os requisitos que um político decente precisa para governar qualquer município: experiência administrativa, honestidade e a humildade para ouvir e respeitar as diferenças. E queremos formar uma equipe repleta de Carnaibanos, secretários, diretores, todos os cargos de liderança, serão ocupados por pessoas da nossa terra”, disse, segundo nota.

“Precisamos deixar claro que não é um movimento de A contra B. Aqui é tudo novo: pré-candidata, nova na política, novas cores”, disse no evento de filiação, realizado na última sexta-feira, no espaço de Clessio.