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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. 

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

Áudios divulgados pelo site da revista Veja revelam que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno (PSL), travaram um intenso bate-boca antes de a crise resultar na sua demissão. O imbróglio começou após denúncias de candidaturas laranja no PSL, sigla que ele comandava.

O ex-ministro chegou a ser chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, ao rebater uma entrevista de Bebianno ao jornal O Globo, em que ele afirmara ter conversado com o chefe do Executivo Federal por três vezes. Contudo, nesta terça-feira (19/2), trechos da conversa foram publicados, desmentindo Bolsonaro e o filho.

No bate-boca, Bolsonaro se mostra irritado com Bebianno. “Você conhece muito bem a imprensa, melhor do que eu. Agora: você não falou comigo nenhuma vez no dia de ontem. Ele esteve comigo 24 horas por dia. Então não está mentindo, nada, nem está perseguindo ninguém”, reclamou.

Bebianno adotou um tom ameno, na tentativa de remediar a situação. “Nós trocamos mensagens ontem três vezes ao longo do dia, capitão… Tira isso do lado pessoal. Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão. Isso está errado. Por que esse ódio? Qual a relevância disso? Vir a público me chamar de mentiroso?”, retrucou.

Ele ainda complementou. “Eu só fiz o bem, capitão. Eu só fiz o bem até aqui. Eu só estive do seu lado, você sabe disso. Será que você vai permitir que o senhor seja agredido dessa forma? Isso não está certo, não, capitão. Desculpe”, argumentou, se referindo ao apoio à candidatura de Bolsonaro à presidência.

Entre outros assuntos, Bolsonaro acusa Bebianno de plantar notícias desfavoráveis ao governo na imprensa. Um dos casos citados é a fraude com dinheiro público para campanhas laranja do PSL, escândalo revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O então ministro nega e diz que ele está envenenado.

Bolsonaro responde com indignação. “Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá da candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí… Quem deve, paga, tá certo?”, encerra o presidente.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo prata do SEBRAE de referência em atendimento ao empreendedor. A premiação foi realizada pelo SEBRAE na tarde desta quinta (7), no hotel Canarius, em Gravatá. 

Foram mais de quatro mil atendimentos realizados em 2023 pela sala do empreendedor, coordenada pela secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. 

As principais demandas atendidas foram formalização através do programa facilita, que reúne todos os serviços para o empreendedor em um só lugar; emissão de nota fiscal, concessão de alvarás e certidões, além de consultorias e capacitações especializadas.

A premiação foi entregue pelo SEBRAE ao Secretário da pasta, Ney Quidute. Ele esteve acompanhado das agentes de desenvolvimento Verônica Carvalho e Giselle Viana. 

“Essa é mais uma conquista para a gestão, uma premiação que reconhece o trabalho de excelência que a Prefeitura de Afogados promove no atendimento aos nossos empreendedores. Fico muito feliz com essa premiação pelo segundo ano consecutivo,” destacou o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

Em nota divulgada à imprensa, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, rebateu as acusações do ex-vereador Gleybson Martins.

Segundo a nota, Gleybson disse em suas redes sociais que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios. Leia abaixo a íntegra da nota.

Como sempre tem se conduzido na política, o sr. Gleybson Martins atua contra Carnaíba, assim se conduziu na Câmara Municipal e agora como aliado do governo desastroso de Bolsonaro.

Diz ele nas redes sociais de que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios estão e ainda chega ao desplante de propor “celeridade” e fornece número de mortos pela Covid-19 em desacordo com os índices oficiais.

Em respeito ao povo de Carnaíba e a população como um todo, decidimos responder essas acusações levianas e eivadas de falta de informações.

O processo de vacinação em Carnaíba está acontecendo com a maior responsabilidade possível. Toda ação é planejada para que possamos garantir a imunização do maior número de pessoas por grupos prioritários e faixa etária vacinada, pois o Ministério da Saúde recomenda que só devemos avançar quando atingimos a imunização de pelo menos 90% de cada público. Seguimos o plano de vacinação e às orientações das reuniões CIB à risca.

Temos ações preventivas e educativas junto com o comércio, com as redes municipais e estadual de educação, desenvolvemos ampla campanha de esclarecimento e de atividades permanentes com a Vigilância Sanitária com apoio da sociedade, da Polícia Militar e Civil e de nossa Guarda Municipal.

Tudo para que a Covid-19 não se ampliasse e pudéssemos diminuir o número de casos de falecimento, pois tínhamos como objetivo central, sob a condução responsável e cuidadosa do nosso Prefeito Anchieta Patriota.

Tivemos que enfrentar as forças políticas do negacionismo, do governo federal, do Bolsonaro, a quem o senhor se aliou, que tardou na aquisição das vacinas e das medidas preventivas, mas Carnaíba foi a primeira prefeitura do Brasil que se inscreveu para adquirir a vacina CoronaVac, caso o MS continuasse teimando em não a adquirir.

Nosso município, desde o início do processo de vacinação enfrenta problemas com relação a população prevista pelo MS para o recebimento das doses de vacina. Em Pernambuco vários municípios estão com esse problema.

Temos no município uma população de 10. 527 pessoas na faixa etária de 18 à 59 anos e o MS estimou em 6.044 essa mesma faixa etária. Esse mesmo problema aconteceu com o público previsto nos grupos prioritários de idosos, quilombolas, industriais e outros.

Mas o fato é que, mesmo recebendo uma quantidade muito pequena de vacina, estamos avançando com a imunização de todos os públicos garantindo que mais de 90% deste seja imunizado.

Segundo o PNI estadual, nenhum município recebeu imunizante para avançar tanto na faixa etária se prezar pela imunização de, no mínimo 90% de cada público. Já atendemos com a 1ª dose, 68,2% da população e com a 2ª dose,25,7%.

Vamos seguindo com responsabilidade e cuidando em priorizar a vida, por isso avaliamos semanalmente nosso processo de vacinação; seguimos todas as orientações do plano nacional de vacinação e orientações da CIB, pois entendemos a importância de ter uma população vacinada de forma homogênea; não utilizamos as segundas doses de vacina como primeira dose para não comprometer a imunização das pessoas (muitos municípios fizerem isso e deixam a população, por muito tempo, sem receber a segunda dose), pois o governo Federal sempre anuncia dificuldade de aquisição de algum imunobiológicos, e por fim continuamos lutando pela correção do nosso quantitativo populacional, para que possamos receber doses equivalentes às nossas necessidades.

Nossa gestão prioriza a qualidade e a responsabilidade na gestão, e, saúde é cuidado, é informação, é prevenção e ação resolutiva, seguindo as orientações da OMS, MS, SES e da ciência.

Alessandra Noé

Secretária de Saúde de Carnaíba