Os irmãos prefeitos, hoje, no Debate das Dez

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, divulgou nesta sexta-feira (26), Nota Técnica como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na Nota Técnica, a Agência recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2 identificada como B.1.1.529.

Faltando apenas 45 dias para encerrar a gestão do prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, foi publicado nesta manhã no diário oficial, uma dispensa de licitação para digitalização de documentos no valor de R$ 100 mil.

Os contratos são assinados pelo próprio prefeito, Paulo Juca e Isabele Valadares, Secretários de Saúde e Ação Social. Consta ainda a atual Secretária de Educação, Professora Selma Leite e Jeversson Góis.

A prefeitura contratou sem licitação a Empresa Denize Torres Candeia, situada em Patos. Nomes da equipe de transição do gestor eleito,  Fredson Brito,  dizem que existem em São José do Egito empresas que fariam o mesmo serviço.

A equipe de transição do atual do prefeito eleito disse também ter acessado o diário oficial e, diante do caso, prometeu tomar as providências junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

A história quem conta é Marcelo Patriota ao blog: em Tuparetama, a recente reviravolta política, com Vandinha da Saúde pulando para o barco governista gerou uma situação inusitada. A cidade passou a ter duas sessões: a oficial, às segundas à noite e a sessão governista, às segundas pela manhã.

Tudo começou com a discussão e votação para escolha de novo dia e horário das sessões. Em primeira votação, no início do ano, as votações teriam ido para a manhã, agradando governistas. Mas numa segunda votação, com os quatro da oposição e dois governistas, as sessões voltaram para as segundas à noite.

Os governistas ainda assim bateram o  pé. Além de discutirem juridicamente qual votação valeu, continuaram se encontrando às segundas pela manhã para discutir temas do município, mesmo sem poder de deliberação. Se juntam Diógenes patriota, Vandinha da Saúde, Valmir Tunú e Hidelbrando. A noite, os oposicionistas, que tem o presidente e a Mesa se reúnem: Plécio Galvão, Orlando da Cacimbinha, Danilo Augusto e Priscilla Filó.

Os blocos só se juntam quando há temas polêmicos na pauta, com necessidade de escolha por votação.

A coisa assumiu tal dimensão que o Presidente Danilo Augusto oficiou os oposicionistas: determinou que o plenário bem como as sala onde estão  os equipamentos de som e imagem necessários para transmissão das sessões permaneçam fechados. Alegou preservação ao patrimônio público. “Atitudes de depredação foram verificadas por servidores deste órgão”, disse. Vale um “tá com a gota”…

Procedimento foi aberto após representação de vereadores que apontam despesas enquanto há pendências em serviços públicos essenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar supostos gastos realizados pelo Município de Joaquim Nabuco com festividades em meio a pendências na prestação de serviços públicos essenciais.

A portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02308.000.467/2025 foi assinada pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, com atuação na defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o documento, o procedimento teve origem em Notícia de Fato instaurada a partir de representação apresentada por vereadores do município. A denúncia aponta a realização de despesas com eventos festivos enquanto haveria demandas pendentes em áreas consideradas essenciais.

Na portaria, o MPPE destaca que cabe ao órgão a defesa do patrimônio público e social, bem como a fiscalização do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme previsto nos artigos 127, 129 e 37 da Constituição Federal.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos, certidões, depoimentos e realizar outras diligências necessárias para apurar os fatos. Ao final da investigação, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do caso, a depender das conclusões obtidas.

Entre as providências determinadas, estão o envio da portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, além da reiteração de notificação à Câmara de Vereadores, com advertência.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores efetivos e comissionados. O repasse segue o calendário definido pela administração e integra as ações de gestão financeira previstas para o encerramento do ano.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, afirmou que o pagamento dentro do prazo reflete organização administrativa e respeito às obrigações legais. Segundo ele, a medida contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores e reforça o funcionamento institucional da Casa.

“Garantir o 13º salário em dia é uma forma de reconhecer a importância de cada servidor. Eles são fundamentais para que a Câmara funcione com eficiência, transparência e responsabilidade”, declarou Tunú.

Com a quitação da segunda parcela, a Câmara encerra o ano mantendo a agenda de valorização dos servidores e o cumprimento das responsabilidades administrativas previstas na legislação.