Prefeitura de Afogados informa calendário de pagamento do mês de fevereiro 

A cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, recebeu, nesta quarta-feira (09), a garantia da liberação de R$ 2.5 milhões para a construção da primeira creche municipal na sede da cidade. Foi o que assegurou o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O anúncio foi feito em reunião entre o parlamentar com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti.

A previsão é de que o valor seja empenhado ainda este mês. Com a liberação da primeira parcela, a gestão municipal iniciará a fase de licitação para o início da obra.

“Esta é uma conquista que Afrânio esperava há muitos anos. Um sonho antigo da população que conseguiremos concretizar graças a articulação de Fernando Monteiro, que entendeu a sua importância e encampou comigo esta luta. Com o seu prestígio em Brasília, conseguimos mais este avanço para a nossa cidade”, comemorou o prefeito Rafael Cavalcanti.

A creche/pré-escola seguirá o projeto padrão do FNDE do Tipo 1, com capacidade para atendimento de 376 estudantes em dois turnos ou 188 alunos em turno integral.

“Garantir o acolhimento e educação das crianças é primordial para o seu futuro. Tendo onde deixar seus filhos com segurança, as famílias podem trabalhar com tranquilidade. Afrânio sabe que pode contar comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Mães solteiras que são responsáveis pelo sustento da família começam a receber o auxílio emergencial a partir desta segunda-feira (13).

Ao invés dos R$ 600, que são pagos a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), a Caixa Econômica Federal pagará a essas pessoas o valor de R$ 1.200, ou seja, uma cota dupla.

Para receber o benefício, basta que a mulher tenha se cadastrado, seja chefe de família e tenha pelo menos um filho menor de 18 anos.

No momento do cadastro, a mulher precisa fornecer o número do CPF dos filhos e dependentes, nos casos das que não são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não recebem Bolsa Família.

O benefício começou a ser pago na última quinta-feira (9), no primeiro momento, para as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuíam conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. A partir desta terça-feira (14), o auxílio começa a ser pago para quem não se encaixa nesse critério.

Não sabe como fazer o cadastrado. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, disponibilizou alguns pontos que podem te ajudar:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325

Telefones: 3838 3837 / 99978 1661

Cadastro Único: 99997 0107 (em frente a FASP)

CRAS: 99997 0124 (ao lado da Igreja Católica – Bairro Padre Pedro Pereira)

Segunda à Sexta, das 7h às 13hs.

Secretaria Municipal de Administração/Sala do Empreendedor

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165

Telefones: 3838 1906 / 99978 1331 / 81-99949 0760

Segunda à Sexta, das 8h às 13hs.

Secretaria Municipal de Educação: 99600 1513

Assessoria Especial da Prefeitura: 99978 1400

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação em Pernambuco.

Em seu discurso, o parlamentar cobrou diálogo por parte do Governo do Estado. “Nós tomamos conhecimento deste projeto através da imprensa. Não fomos chamados para o diálogo”, reclamou Duque.

Ainda segundo Luciano Duque, o projeto chega a Casa Legislativa de forma açodada e disse não acreditar que ao longo dos meses da gestão Raquel Lyra, o governo não tenha tido capacidade de construir um diálogo de entendimento com a categoria.

“Eu quero dizer que a responsabilidade na gestão exige o entendimento e compreensão. Nós não vamos resolver fazendo discurso inflamado, tem que sentar à mesa e negociar com Ivete Caetano (presidente do Sintepe)”, destacou.

Duque mandou um recado para a governadora Raquel Lyra. “Compreenda que é importante o diálogo, eu fui gestor e sei exatamente o que é isso. Senhores secretários, não podemos deixar de esgotar todas as possibilidades de negociação”, disse o parlamentar, que completou: afirmo a vocês como membro da CCLJ não passará.

O governador Paulo Câmara assinou hoje (19.08), em Aguaí, em São Paulo, o termo de compromisso com o presidente mundial da Unilever, Paul Polman, para a instalação em Pernambuco (no município de Escada, na Mata Sul) de uma nova fábrica de alimentos e de um centro de distribuição com “hub” para o Nordeste.

O investimento deve superar os R$ 600 milhões. Paulo informou que o protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o grupo empresarial deve ocorrer ainda em setembro, no Recife.

“A Unilever mostra que, com diálogo, regras claras e transparência, é possível confiar nas Instituições e acreditar no Brasil. Iniciamos os entendimentos ainda como secretário da Fazenda e agora vamos começar uma grande obra, que gerará emprego e renda, no município de Escada e na Mata Sul, numa visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador pernambucano, que esteve em Aguaí acompanhado dos secretários Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda).

O empreendimento está previsto para ser iniciado ainda neste segundo semestre de 2015. A inauguração está prevista para o final de 2017 ou início de 2018. Serão gerados 600 empregos diretos e aproximadamente 1.500 indiretos.

A Unilever tem 15 fábricas no Brasil: uma em Aguaí (SP); duas em Vinhedo (SP); três em Valinhos (SP); uma em Indaiatuba (SP); duas em Pouso Alegre (MG); uma em Goiânia (GO), uma em Igarassu (PE); uma em Jaboatão dos Guararapes (PE); duas em Suape (Ipojuca); uma em Garanhuns (PE), totalizando dez complexos industriais.