Notícias

STF condena mais 15 pessoas por atos antidemocráticos de 8/1 e amplia denúncias contra outras 29

Por André Luis

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outras Notícias

Aline e Chico realizam arrastão em Itapetim

Na noite desta quarta-feira (2), a candidata a prefeita de Itapetim, Aline e seu vice, Chico promoveram um arrastão na cidade. A concentração começou no Bairro Paulo VI, onde apoiadores se reuniram e seguiram até a Praça Poeta Rogaciano Leite. Aline reafirmou seu compromisso de continuar o trabalho realizado por Adelmo e afirmou que vai […]

Na noite desta quarta-feira (2), a candidata a prefeita de Itapetim, Aline e seu vice, Chico promoveram um arrastão na cidade. A concentração começou no Bairro Paulo VI, onde apoiadores se reuniram e seguiram até a Praça Poeta Rogaciano Leite.

Aline reafirmou seu compromisso de continuar o trabalho realizado por Adelmo e afirmou que vai fazer ainda mais, implementando novas ações em prol da continuidade do progresso e de um município cada vez melhor para todos. “Daremos continuidade ao grandioso trabalho de Adelmo e vamos fazer ainda mais, garantindo que Itapetim continue avançando e sendo um lugar cada vez melhor para todos,” declarou Aline.

O prefeito Adelmo falou sobre o seu trabalho e reforçou seu apoio à candidatura de Aline e Chico: “Aline vai dar sequência ao que fizemos até aqui, com dedicação e responsabilidade. Ela e Chico vão levar Itapetim ainda mais longe, mantendo o compromisso com o povo e o progresso da nossa terra.”

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, do ex-prefeito Arquimedes Machado, candidatos a vereador e outras lideranças locais. A energia da multidão refletiu o clima de apoio à chapa da Frente Popular de Itapetim.

Flores: prefeitura entrega USF no Bairro Vila Nova

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF. O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral. A USF leva o nome […]

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF.

O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A USF leva o nome de Dr. Manoel de Souza Santana Filho, “Dr. Nezinho”, ex-prefeito e médico e vai contemplar os 4 mil usuários com os serviços de odontologia, clínica geral, vacina, enfermagem, testagem rápida para COVID – 19 e farmácia.

Ainda oferta aos profissionais da saúde, uma infraestrutura que atende todos requisitos para a melhoria da prestação de serviço para população.

“Todos os serviços da unidade vão ser ofertados à população, em horário estendido das 7h às 23h, o que reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública”, destacou o prefeito Marconi Santana.

Respeitando os procedimentos sanitários de combate à COVID -19, no ato inaugural estiveram presentes Marconi Santana (Gestor Municipal), Lucila Santana (primeira dama), Adriano Vieira (Secretário de Saúde) e Aldo Guedes (Pároco).

A oficialização da entrega do novo equipamento de saúde foi transmitida via redes sociais da prefeitura com a participação, via chamada de vídeo, do Deputado Federal Danilo Cabral e do Deputado Estadual Joaquim Lira.

Morre Fausto Freitas, ex-presidente do TJPE

O Blog do Magno confirmou a morte do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, muito querido e reverenciado por onde atuou na vida pública. Ele tinha 87 anos. O velório será realizado a partir do meio-dia no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. Natural de Pesqueira, Fausto Valença de Freitas […]

O Blog do Magno confirmou a morte do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, muito querido e reverenciado por onde atuou na vida pública. Ele tinha 87 anos. O velório será realizado a partir do meio-dia no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Natural de Pesqueira, Fausto Valença de Freitas nasceu em 23 de novembro de 1937. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1962 e atuou como advogado na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). No setor público, teve passagens pelo Ministério do Interior e pelo governo estadual, além de exercer dois mandatos como deputado estadual.

Em 5 de novembro de 1993, foi escolhido desembargador como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional. Em 9 de fevereiro de 2004, assumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco. Na sua gestão, houve uma reestruturação física e institucional e a atualização do regimento interno da CGJ, atendendo às mudanças implantadas pela modernização do Poder Judiciário e por legislações atualizadas; foi instituído o Cadastro Nacional e Estadual de Adoção na internet, contribuindo para a realização de 41 adoções internacionais de crianças ou adolescentes; e iniciou-se o processo de atualização dos critérios de avaliação de produtividade dos magistrados, tornando o sistema de vitaliciamento dos juízes mais interativo.

Dois anos depois, em 2006, assumiu a Presidência do TJPE, cargo que ocupou até sua aposentadoria, em 2007. Durante sua gestão, manteve o compromisso com a modernização da Justiça pernambucana. Fausto Valença de Freitas deixa a esposa, Valéria Gueiros Leite, e quatro filhos: Andréa, Alexandre, Paola e Cláudia.

Carros na calçada, povo na rua

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira. Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades. “Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. […]

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira.

Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades.

“Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. São dois carros estacionados na calçada e o pedestre andando pelo o meio da rua”, reclama.

Detalhe: a Rua Diomedes Gomes, onde foi feit o registro, é o maior corredor viário da cidade, onde nos horários de pico há muitos veículos e pedestres circulando.

O caso gera um imbróglio curioso: os pedestres tem que disputar lugar com os carros já que parte dos veículos ocupam liugar dos pedestres. Ou seja, a lei aqui é outra: carros na calçada, povo na rua…

Adriano Roberto se solidariza com Sebastião Oliveira

Trabalho com o deputado Sebastião há mais de 7 anos e sou o mais forte testemunho da seriedade e transparência de seu trabalho. Neste momento do país onde vivemos uma forte turbulência política e institucional estamos assistindo uma inigualável ação de limpeza nos órgãos públicos nos três níveis de gestão, municipais, estaduais e federais. Hoje […]

Trabalho com o deputado Sebastião há mais de 7 anos e sou o mais forte testemunho da seriedade e transparência de seu trabalho.

Neste momento do país onde vivemos uma forte turbulência política e institucional estamos assistindo uma inigualável ação de limpeza nos órgãos públicos nos três níveis de gestão, municipais, estaduais e federais.

Hoje a Polícia Federal deu sequência a mais uma operação realizada sobre obras do Departamento de Estradas e Rodagens DER e da extinta Secretaria de Transportes de PE (SETRA).

Me lembro da BR 101, na região metropolitana do Recife, uma rodovia federal destruída e impraticável, palco de uma grande briga política entre a então presidente Dilma e o então pré-candidato Eduardo Campos. Briga esta que foi fruto do cancelamento de um projeto Federal chamado – Arco Metropolitano. Nunca saiu do papel.

Lembro também do empenho de Sebastião – que estava encerrando sua gestão da SETRA – para trazer para o Estado de Pernambuco a responsabilidade da requalificação da rodovia e aliviar o sofrimento dos 60 mil motoristas que transitam pela estrada diariamente. Com sua amizade e esforço perante o Ministério dos Transportes conseguiu as verbas para tocar a obra.

Assim que começou a obra em si, Sebastião deixou compulsoriamente a SETRA para se dedicar a campanha eleitoral da sua reeleição na Câmara Federal. Se no andamento dos trabalhos da BR 101 houve ou não irregularidades nós vamos saber ao final das investigações da PF, e com o veredito transitado em julgado na justiça.

Mas de uma coisa estou certo: a intenção nobre e a seriedade do Deputado Sebastião Oliveira foi irrefutável e o tempo que estou ao lado deste político impar do Brasil me leva a crer que estamos diante de um lamentável equívoco. Esperemos os acontecimentos, em meio a todas especulações políticas no andamento das nossas instituições públicas e depois vamos ver o resultado de mais esse pesadelo.

Adriano Roberto é jornalista, radialista e blogueiro