Morre Fausto Freitas, ex-presidente do TJPE

O Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União desta quarta feira (31/05) a homologação dos pedidos de emergência nos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados pelas fortes chuvas do último final de semana.

A informação foi repassada hoje (30/05) à tarde aos governadores Paulo Câmara e Renan Filho (Alagoas) pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O Governo de Pernambuco solicitou cerca de R$ 20,5 milhões para liberação imediata, para as ações emergenciais.

Também ficou acertado que será feito um levantamento conjunto das quatro barragens da Mata Sul – Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba – que ainda não foram concluídas. Além disso, três novas barragens importantes para o Estado, uma no Agreste, Barragem de São Bento do Una, e duas na Região Metropolitana, a do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas, também entrarão no pacote proposto pelo Governador.

Ao término desse trabalho, Paulo Câmara e o ministro Hélder levarão o planejamento para retomada das obras ao presidente Michel Temer. O cálculo preliminar do Ministério da Integração Nacional é que as obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para serem concluídas. “Serro Azul cumpriu seu papel, mas precisamos das demais barragens para que possamos minimizar ao máximo os efeitos dessas chuvas mais fortes. E  o ministro está muito sensível a essa nossa demanda”, disse o governador Paulo Câmara.

“Entregamos todo o nosso plano de trabalho das ações emergenciais e o ministro Hélder se prontificou a agilizar  esse processo de liberação de recursos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”, disse o governador.  “É importante a população de Pernambuco saber que estamos trabalhando juntos, Governo do Estado e Governo Federal, para que, de maneira muito ágil, devolver a normalidade às cidades, colocando os serviços públicos para funcionar”, destacou Paulo.

O planejamento para contenções de enchente feito em Pernambuco após as enchentes de 2010 foi elogiado pelo governador Renan Filho. Ele, inclusive, disse ao ministro Hélder que vai seguir o modelo pernambucano.

O prefeito reeleito de São José do Belmonte, cidade do sertão do estado, foi proporcionalmente, o mais votado de Pernambuco com um percentual de 80,89%. Romonilson é empresário e foi eleito em 2016 com 61,68% do votos do município.

Tendo a saúde como principal pilar de sua gestão, Romonilson aposta na destinação correta dos recursos públicos e na redução dos custos operacionais como base para alcançar esses resultados.

“Não podemos pensar em uma prefeitura como um cabide de empregos para assegurar a economia do município. Se aplicamos de forma correta os recursos públicos, o dinheiro gira dentro do município e os resultados aparecem. Desde que assumi a gestão, prometi que nenhum belmontense iria precisar vender um objeto ou animal para gastar com tratamento de saúde e conseguimos manter isso”, disse.

“Temos uma saúde eficiente e sem politicagem, aberta a todos que votam em mim ou não. Se a população não precisa gastar com saúde, seu dinheiro rende para outras prioridades. Sou muito grato pelo reconhecimento do meu povo e afirmo que esse próximo mandato será ainda mais eficiente que o outro. Perdemos muito tempo aprendendo no início agora já sei o caminho das pedras.”, acrescentou.

Mariano não vem de família de tradição política e se projetou fazendo oposição ao grupo político que estava à 16 anos no poder, liderado pelo Deputado Estadual, Rogério Leão. Na eleição anterior, obteve 61% dos votos e no pleito de 2020, alcançou um total de 14.070 votos vencendo o seu opositor Zeca que obteve 3.323 votos.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, disse hoje ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo, serão alvo de questionamentos.

O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”.

Ainda diz que mesmo o laudo tanatoscópico não garante a tese de feminicídio.

“Não há nenhuma marca de defesa da vítima, o que indica suicídio. O que queremos é que a família também tenha acesso à verdade”.  Disse também que há relatos com provas de que ela teria tentado se matar antes. Outra queixa é do rito processual.

“A reconstituição aconteceu dia 29 de dezembro e fomos apenas comunicados de que, com ou sem nossa presença, ela seria realizada, em pleno recesso judiciário”, reclamou.

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, acompanhado de gestores do Tribunal, se reuniu com a diretoria executiva da Neoenergia para tratar do fornecimento de energia aos locais de votação nas Eleições 2024. O presidente foi recebido pelo diretor-presidente da empresa, Saulo Cabral, e pela superintendente comercial, Érika Ferreira, que fez uma apresentação do plano de contingência da concessionária para eventual interrupção no fornecimento no dia da votação e da priorização no atendimento nestes locais em caso de incidentes.

A superintendente Érika Ferreira fez uma apresentação sobre a malha de distribuição de energia gerida pela empresa, os cuidados preventivos para não haver falhas no fornecimento, como o programa de poda de árvores, e as ações de contingência em caso de incidentes.

O diretor-presidente, Saulo Cabral, ressaltou ao presidente do TRE que a Neoenergia priorizará as demandas da Justiça Eleitoral no período que antecede a eleição e, principalmente, no dia da votação. Segundo ele, a preparação da empresa para a eleição é do mesmo porte da utilizada em grandes eventos do estado, onde há uma alta demanda por energia e suporte técnico.

A exemplo de eleições anteriores, as equipes técnicas do TRE-PE e da empresa vêm mantendo reuniões preparatórias, com o mapeamento dos mais de 3 mil locais de votação e identificação de eventuais riscos, para garantir a regularidade tanto na votação como também após seu encerramento, quando os resultados serão transmitidos.

O diferencial deste ano é que além dos cartórios das 122 zonas eleitorais, o TRE-PE utilizará prédios previamente cadastrados como Pontos de Transmissão Secundárias (PTS), o que triplicará a capacidade de transmissão dos resultados. O diretor-presidente da Neoenergia garantiu atenção especial também a estes pontos. Presente à reunião, o diretor-geral, Orson Lemos, se comprometeu a fornecer a lista dos PTSs.

O presidente e a comitiva do TRE conheceram a sala de operações da Neoenergia, onde há o controle das atividades em todo o estado. Além do presidente e do diretor-geral, participaram da reunião o juiz assessor da Presidência, Breno Duarte; a assessora-chefe da Presidência, Isabela Landim; a secretária de Administração, Teresa Lima; o assessor de segurança, coronel Émerson Lima; e o analista da Seção de Serviços de Apoio Administrativo (Sesad), Tales Santos.

A comitiva do Tribunal foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Saulo Cabral, e pela superintendente comercial, Érika Ferreira. Também participaram da reunião o supervisor de Relacionamento com Poder Público, Rômulo Barbosa, e o gerente de Relacionamento com Grandes Clientes, Albérico Pires Júnior.

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”