Defesa de fisioterapeuta vai questionar conjunto probatório e rito processual

Após a paralisação de estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, em Carnaíba, por conta de problemas na merenda escolar, a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira (12). O órgão reconheceu as falhas, mas atribuiu as dificuldades a um processo de transição do modelo de fornecimento.

De acordo com o gerente regional, Israel Alves da Silveira, dez das 42 escolas da região passaram recentemente da merenda terceirizada para a chamada merenda escolarizada. Nesse novo formato, parte dos alimentos é adquirida diretamente com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto outros itens são distribuídos pelo Governo do Estado.

“Todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive os cardápios, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da GRE, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação”, destacou Israel.

O gestor afirmou ainda que estão em andamento diálogos com estudantes e equipes escolares para ajustar o cardápio e garantir a qualidade nutricional das refeições.

A paralisação em Carnaíba motivou queixas semelhantes em outras unidades da região. Israel reforçou, no entanto, que a meta é restabelecer a normalidade no fornecimento:

“Estamos em tratativas para manter a qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar, dentro dos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.”

As aulas na EREM Joaquim Mendes devem ser retomadas na próxima segunda-feira (15), após acordo com a gestão escolar e o Grêmio Estudantil. Leia abaixo a nota na íntegra:

Sobre as últimas ocorrências e divulgações em mídia, envolvendo os serviços de Alimentação Escolar no Sertão do Alto Pajeú, vimos esclarecer ao público em geral e às comunidades escolares que se trata de um caso de transição dos Serviços, antes terceirizados e, agora, de modo escolarizado, em 10 unidades das nossas 42 escolas.

Nesse processo de transição, todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive no que concerne aos cardápios servidos, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da Gerência Regional de Educação, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação.

Todos os diálogos e esclarecimentos estão em tratativas com os estudantes e equipes de Gestão Escolar, em busca da manutenção da normalidade e da qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar destinado aos nossos educandos, nos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.

Israel Alves da Silveira

Gerente Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú

JC Online

O governador Paulo Câmara encaminhou um projeto de Lei que institui a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, criando uma subsidiária no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros para estimular o transporte de passageiros. 

Na última sexta-feira (17), o Ministério da Infraestrutura confirmou, em publicação no Diário Oficial da União, o recebimento do pedido do grupo mineiro Bemisa para tocar o ramal da Transnordestina para Suape. 

O processo segue em análise. De acordo com a inovação, o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário é composto pelo conjunto da infraestrutura ferroviária planejada ou em operação, sob a jurisdição do Estado, podendo ser explorado sob os regimes de concessão ou permissão, nos termos das leis federais aplicáveis à espécie; ou sob regime de autorização, modalidade que deverá ser formalizada mediante contrato de adesão, com prazo determinado e precedida de processo de chamada pública, conforme regulamento a ser editado. 

Nos planos do Estado, com objetivo de fomentar o modal ferroviário, fica autorizado o Complexo Industrial-Portuário Eraldo Gueiros – Suape a constituir subsidiária destinada a explorar ferrovia, aplicando-se as normas previstas na Lei Federal n. 13.303, de 30 de junho de 2016. 

Do Blog da Folha

Diante da situação de dificuldades das prefeituras do Estado, o governador Paulo Câmara se reunirá com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), para discutir soluções à crise dos municípios. Em entrevista à Folha, o dirigente alertou que 130 gestores municipais correm o risco de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa. O socialista voltou a criticar a concentração de recursos pela União e enfatizou que a situação das gestões é agravada em momentos de crise.

“Patriota me solicitou uma audiência e vamos conversar nos próximos dias. Vou verificar como podemos ajudar. Essa questão é complexa, porque o fato das receitas caírem dificulta o equilíbrio das contas. Precisamos ver onde é mais fácil ou difícil resolver. Temos que estar junto nesse momento”, destacou Câmara. Também enfrentando sufoco na administração, o governador enfatizou que utilizará o diálogo para tentar estreitar parcerias em tempos de crise.

TCE
Já o conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, rebateu as críticas do presidente da Amupe sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. Na entrevista à Folha, Patriota ironizou a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta quarta-feira (30), durante encontro com publicitários do Fórum Empresarial de Propaganda de Pernambuco, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, a ampliação dos investimentos no Estado. Ao lado do seu vice, Paulo Rubem (PDT), Armando afirmou que o ciclo positivo de crescimento econômico dos últimos anos poderia ter sido maior se o Estado tivesse melhorado a sua capacidade de investimentos com recursos próprios e criado um ambiente mais amistoso para a captação de parceiros privados.

“Nós poderíamos ter criado um espaço fiscal melhor para o investimento”, afirmou Armando. “Houve um crescimento extraordinário da receita, que coincidiu com o período que o Brasil cresceu e com o novo ciclo econômico no Estado”, reconheceu o senador licenciado, enfatizando que a arrecadação de impostos em Pernambuco cresceu 79%, entre 2009 e 2013. Mas as despesas com o custeio da máquina aumentaram 113%, mais do que a receita, o que impediu que o governo pudesse fazer investimentos de maior porte com recursos próprios.

“Pernambuco poderia ter uma poupança corrente de duas vezes e meia o que tem”, destacou Armando – o montante de recursos próprios para investimento do Estado varia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. “Mesmo se considerarmos os empréstimos, Pernambuco só investe, em média, 11% de sua recente corrente líquida. O Ceará, por exemplo, investe em torno de 22%. Pernambuco está abaixo da média do Nordeste nesta questão”, enfatizou.

Armando também defendeu uma mudança no modelo de captação de parceiros privados por meio do estabelecimento de um ambiente regulatório mais apropriado, seja pela questão tributária, seja pela criação de novos padrões de relacionamento no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Pernambuco não tem estrutura para gerir as PPPs. Se você não fizer desde o início algo que seja bem formulado, se você não identifica corretamente os parceiros e se você não tem estrutura para fiscalizar, a PPP pode ser um grande problema”, explicou Armando, sugerindo a criação da Empresa Pernambucana de Participações.

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os dias 1º e 4 de junho pelo site ead.saude.pe.gov.br. Ao todo, o chamamento contemplará 101 médicos, 420 profissionais de outras áreas de nível superior e 1.136 de nível médio.

As vagas serão para médicos intensivistas adulto e pediátrico, pediatras e tocoginecologistas. Entre os analistas em saúde (outras áreas de nível superior): assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos/bioquímicos, fisioterapeutas respiratórios e de terapia intensiva, nutricionistas e enfermeiros assistenciais, obstetras, reguladores e uteístas.

Entre os assistentes em saúde (nível médio), técnicos de enfermagem, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais irão atuar em serviços espalhados pelas I (Recife), II (Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro) e XI (Serra Talhada) Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A seleção simplificada será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar sairá em 08.06 e os recursos poderão ser interpostos até as 23h59 do dia 09.06. O resultado final sairá em 11.06. A contratação terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.