Romonilson Mariano comemora maior votação proporcional de Pernambuco

Por Anchieta Santos

No final de maio, os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta anteciparam que por sete votos a favor e uma abstenção, os vereadores do município de Ingazeira, aprovaram durante sessão ordinária da Câmara a antecipação da eleição da Mesa Diretora que deveria acontecer até 22 de junho, data da última sessão no 1º semestre.

Também foi adiantado que a vereadora Deorlanda Carvalho (PSB) lideraria uma chapa única. E assim se confirmou com o registro da chapa:

Deorlanda Carvalho(PSB) Presidente; Djalma Nunes de Lucena, Primeiro Secretário e Genivaldo de Sousa Silva como Segundo Secretário. A eleição foi confirmada pela mesa diretora para amanhã dia 08 de junho.

Mini Presídio sem data para funcionar

19 de setembro de 2006

O Mini Presídio de Afogados da Ingazeira ainda não tem perspectiva para começar a funcionar, apesar da garantia do Secretário de Defesa Social Rodney Miranda de que até dezembro o prédio tenha início das atividades.

Detentos dos municípios de Afogados da Ingazeira estão sendo levados para as cidades de Tabira e Carnaíba. Esta última não recebe mais detentos por determinação do juíz José Aragão.

Um dos problemas verificados é a proximidade do Mini Presídio das casas populares do Pro Moradia, que acaba por ajudar em situação de fuga. Outra questão é que o Mini Presídio passará a receber detentos com maior nível de periculosidade.

Mini Presidio será reconstruído no Pajeú

23 de fevereiro de 2010

A Secretaria de Ressocialização Social – SERES abriu processo licitatório para reconstrução do Mini Presídio de Afogados da Ingazeira, que chegou a ser inaugurado mas não funcionou por conta de problemas graves na estrutura. Na construção inicial, mais de R$ 1 milhão de reais foram gastos para nada, já que se comprovou a falta de qualidade do material utilizado na obra. Até agora, ninguém foi responsabilizado pelos recursos públicos jogados fora.

O prazo para a execução das obras é de dez (10) meses, e o valor estimado da contratação é de R$ 2.326.575,43 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). A sessão inicial de abertura ocorrerá nesta terça feira 23, às 10h, na sala de reuniões da CEL/Obras-SERES.

Outro detalhe é que a obra deve ser executada no mesmo local, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, cujas autoridades locais acham impróprio pela grande população no entorno.

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.