Adriano Roberto se solidariza com Sebastião Oliveira

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

Em média, eleitores sertanejos tem levado de um minuto e meio a dois minutos para votar nas sessões eleitorais no Sertão do Estado. O tempo é justificado pela quantidade de candidatos que o eleitor terá que escolher, cinco no total.

No Pajeú, em linhas gerais as eleições transcorrem com tranquilidade.

Dentre os problemas registrados, o mais comum é de falha na máquina que faz a leitura biométrica, em cidades onde esta é a novidade da votação. A identificação do eleitor por foto no caderno dos mesários por outro lado, tem garantido segurança.

São casos isolados, mas onde tem ocorrido, atrapalham e causam alguma lentidão. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, onde a votação biométrica estreia, as sessões 45 (Eremaps) e 110 (Secretaria de Educação) estão entre as que tem este problema.

O  prefeito de Buíque Jonas Camelo (PSD) enviou nota ao blog com sua versão sobre as nomeações de 352 servidores às vésperas de deixar o cargo, que gerou grande repercussão na imprensa.

Jonas esclareceu que nomeou médicos e enfermeiros cumprindo decisão judicial oriunda do processo 1894-2016.0360, e também de TAC termo de ajuste de conduta, celebrado com o Ministério Público, cujas nomeações foram de imediato requisitadas através do oficio 908/2016, do MP de 30 de novembro.

Ele argumentou que as decisões tem por base o resultado do concurso público foi homologado em 01 de julho de 2016, “o que desconstitui as açodadas alegações do prefeito eleito, Arquimedes Valença, que são fruto de sua interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha dos fatos”.

“As nomeações são plenamente legais, até porque, o percentual da Receita Corrente Liquida, com despesa total com pessoal sequer está no limite prudencial, cujo percentual é de 46,45%, dentro, pois, do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,  que, entretanto, não padece de vicio algum, como alegam os aliados do prefeito eleito, cujas gestões foram diretamente responsáveis pelo caos administrativo deixados na gestão do Município de Buíque”, diz.

Acrescenta que a notificação pessoal do prefeito era  desnecessária em face de já haver sido notificado pelo Diário Oficial e assim evitou-se um ato eleitoreiro, em que aliados do prefeito eleito tentaram tirar proveito politico ao acompanhar um representante do TCE para notificar o prefeito Jonas Camelo.

“Ressalte-se que as nomeações tiveram inicio em 30 de novembro de 2016, cumprindo determinação judicial e requisição do Ministério Público e deu-se apenas continuidade em relação aos demais aprovados no mencionado concurso público, cujas nomeações não causarão impacto negativo na folha de pagamento, cujo percentual está dentro do permissivo legal amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E conclui: “As nomeações constituem ato jurídico perfeito e acabado e obedeceram ao ordenamento jurídico e não podem ser consideradas ilegais em nenhuma de suas formas e tanto é assim, que o Poder Judiciário e o Ministério Público, respectivamente, determinaram as nomeações de médicos e enfermeiros, que foram aprovados no mesmo concurso público e assim, não há falar em ilegalidade alegada fruto de fértil imaginação do futuro gestor. No mais, constitui mera falácia eleitoreira de um ex-gestor que sequer soube administrar o Município de Buíque nas três oportunidades em que foi prefeito”.

Emissoras de rádio e TV de todo o estado se reuniram nesta no Auditório do Hotel Nobile, em Petrolina, para mais uma Reunião Setorial.

O evento reuniu radiodifusores, gestores, jornalistas, comunicadores e outros profissionais para debater os rumos do meio e agregar conhecimento, além da interação entre a representação das rádios e TVs da região.

A jornalista Mônica Silveira foi uma das convidadas. Ela falou sobre sua experiência na comunicação pernambucana e do seu livro recentemente lançado, Histórias de uma Repórter de TV, da Cepe Editora.

O encontro em Petrolina também debateu temas importantes da radiodifusão pernambucana. Um deles, sobre cenário econômico e discussão sobre pisos salariais das categorias de jornalistas e radialistas, com o Presidente do SERTEPE, Edmilson Boaviagem.

A jornalista Mônica Silveira foi homenageada após sua palestra na Reunião Setorial ASSERPE.

Ela recebeu uma placa das mãos de Ana Amélia Lemos (vice-presidente do Sertão), Ivan Feitosa (Diretor Secretário), Edmilson Boaviagem (Presidente do SERTEPE) e Nill Júnior, presidente da ASSERPE.

“A ASSERPE,  Associação  das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco parabeniza a jornalista Mônica Silveira por sua contribuição à radiodifusão do Estado, documentando nossos valores e nossa história para o país”, diz o texto da homenagem.

Veja imagens de Wellington Júnior:

Documento é essencial para garantir recursos federais e melhorias no Saneamento Básico do município.  

A cidade de Solidão deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um passo fundamental para assegurar recursos aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O documento visa direcionar melhorias em setores essenciais, como abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. 

Nesta terça-feira, 1º de abril, uma série de reuniões foi realizada com a presença do prefeito Mayco Farmácia, secretários municipais, servidores da prefeitura e membros da população solidanense. Durante o encontro, a equipe do Projeto Plansanear apresentou as etapas do processo e discutiu as estratégias participativas a serem adotadas na elaboração do PMSB. 

O desenvolvimento do plano conta com a parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Projeto Plansanear, que oferece capacitação e suporte técnico para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico. A iniciativa busca garantir que Solidão tenha acesso a investimentos essenciais para a melhoria da infraestrutura sanitária e da qualidade de vida da população. 

 A participação da comunidade é um dos pilares do processo, garantindo que as necessidades reais dos moradores sejam contempladas no plano. Outras reuniões e audiências públicas serão realizadas ao longo dos próximos meses para consolidar um documento que atenda às demandas locais e possibilite avanços significativos no saneamento do município.