Prefeitura de Afogados inaugurou novas ruas pavimentadas no bairro Sobreira

O TRE Pernambuco informou em nota que após a nova totalização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, determinada pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski e realizada nesta segunda-feira (19/12), passou a constar entre os eleitos ao cargo o candidato Luiz Cabral de Oliveira Filho, Lula Cabral.

Como primeiro suplente do PSB o candidato Diogo Moraes, que havia sido confirmado como eleito antes da decisão do TSE. Com a mudança, Lula Cabral será diplomado entre os eleitos na cerimônia marcada para a tarde desta segunda-feira.

O tribunal promoveu uma nova totalização em razão da decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral, modificando os termos do julgamento do TRE de setembro, que havia indeferido o registro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

A Infração leve foi de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%). A Infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%). A infração grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%). Por fim a Infração gravíssima de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002, quando uma resolução fixou o valor atual em reais. As elevações que ocorreram desde então foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto: Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente: A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito: Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

A empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos.

Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação (via endereço eletrônico) do Resultado preliminar da Prova Objetiva, previsto para 14/03/2016. Os recursos podem ser impetrados  dias 15 e 16.  A divulgação do resultado final da prova objetiva, analisados os recursos, está programada para dia 18.

A previsão do resultado preliminar após o Curso Introdutório é 11 de abril. O processo segue até 27 de abril, data prevista para homologação do resultado do processo seletivo público.

As provas aconteceram sem muitas intercorrências, mas elas existiram. Um jovem que completa 18 anos esta semana diz ter sido autorizado de fazer a inscrição e barrado na hora da prova.

Uma outra relatou que não foram reconhecidos documentos que comprovavam sua escolaridade, por serem de São Paulo. Os dois se queixaram na Rádio Pajeú da forma como foram tratados pela coordenação e prometem ir a Justiça.