Prefeitura de Afogados começou a fazer pagamento dos servidores municipais

A partir de hoje, está autorizada no Estado a realização de eventos corporativos com limite máximo para 100 pessoas ou 30% da capacidade dos estabelecimentos, e no horário entre 6h e 22h.

Apesar de as regiões de Pernambuco estarem em fases diferentes do plano de flexibilização das atividades econômicas, a medida vale para todo o estado, já que a liberação foi antecipada para a sexta etapa e contemplará todos os municípios.

O governo do estado também anunciou nesta quinta-feira que os eventos sociais e culturais poderão retomar as atividades na etapa nove, ainda sem data prevista. Já na etapa 10 o limite para todos os tipos de eventos será ampliado 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço.

Mas em São José do Egito, para frear a progressão do Coronavirus, a prefeitura emitiu o decreto 024, de 8 de setembro. O decreto, assinado pelo prefeito Evandro Valadares considera que o município ainda vem acumulando alta nos casos confirmados de Covid-19 e que nas últimas semanas todos os cinco leitos de UTI foram ocupados.

“Ficam proibidos eventos corporativos e institucionais com mais de dez (10) pessoas”. Em caso de descumprimento, estão previstas multas para os que frequentam e os que organizam esses eventos.

Realizados pela Secretaria de Cultura e Fundarpe e voltado para artistas, produtores culturais e fazedores de cultura, os encontros de formação serão realizados em 13 municípios pernambucanos até o dia 10 de maio deste ano

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, segue com o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e da Música nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. A iniciativa tem como objetivo divulgar amplamente os conteúdos dos editais; formulários de inscrições para o Cadastro de Produtor Cultural (CPC); elaboração do projeto; bem como apresentar os formulários de pedido de recurso e os mecanismos de prestação de contas. Nesta sexta-feira (3), a iniciativa irá alcançar outras quatro cidades: São Benedito do Sul, Salgueiro, Águas Belas e Serra Talhada.

Ao todo, 13 municípios vão receber o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e da Música até o dia 10 de maio de 2019. Serão dois dias de encontro em cada cidade: Taquaritinga, Aliança, Gravatá, Floresta, São Benedito do Sul, Salgueiro, Águas Belas, Serra Talhada, Sertânia, São Lourenço da Mata, Tabira, Ipojuca e Santa Maria da Boa Vista. O cronograma das capacitações segue abaixo e está disponível no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br).

De acordo com o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a ideia é reunir artistas e produtores culturais que atuam no conjunto da cadeia da cultura do Estado, num momento de formação e aprendizado. “Através destes encontros, o Governo de Pernambuco busca fortalecer ainda mais o processo de descentralização e regionalização no acesso aos editais do Funcultura Geral e da Música 2018/2019”, diz o gestor.

Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, ressalta que “um dos maiores desafios de quem faz a gestão cultural no Estado é realizar uma capacitação como essa (descentralizada e em várias cidades do interior) que dá a oportunidade aos produtores que moram mais afastados da Região Metropolitana de conhecerem e submeterem seus projetos nos principais fundos de incentivo à cultura do Governo de Pernambuco”.

Devido ao Ciclo de Capacitação do Funcultura, alguns prazos de inscrição e cadastro foram prorrogados. O Cadastro de Produtor Cultural foi estendido para o próximo dia 12 de junho, enquanto que os editais Funcultura Geral e da Música tiveram seus prazos prorrogados até o dia 12 de julho deste ano. Os dois editais do Funcultura e seus respectivos anexos estão disponíveis no www.cultura.pe.gov.br/editais.

Microprojeto Cultural – Criado com a proposta de incentivar a produção de atividades artístico-culturais de baixo orçamento,  o edital teve suas inscrições prorrogadas até o dia 30 de junho. Para auxiliar os artistas e produtores culturais nesta nova modalidade de submissão de projetos, também haverá um Ciclo de Capacitação Regionalizada de Microprojetos Culturais entre os dias 13 e 20 de maio. A ação formativa circulará por 16 cidades pernambucanas, das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Participam deste encontro de formação os municípios: Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Afogados da Ingazeira, Petrolândia, Garanhuns, Glória do Goitá, Ilha de Itamaracá, Santa Maria da Boa Vista, Arcoverde, São José do Belmonte, Gameleira, Brejo da Madre de Deus, Surubim, Recife, Exu e Limoeiro. No dia 17 de maio, a atividade na capital pernambucana será realizada no Compaz, localizado no Alto Santa Terezinha.

Agenda

Veja vídeo, do Portal Pajeú Radioweb: Zé Mário fala dos protestos enfrentados na sua gestão e diz se é ou não candidato à reeleição

O Prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano evitou confirmar que já se coloca como candidato à reeleição no município. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Zé Mário, que é do PSB, fez uma avaliação da sua gestão, falou sobre as dificuldades, repasses do Governo Federal e disse ver como positiva a gestão nesse 1 ano e 8 meses.

O Prefeito avaliou também os protestos que enfrentou recentemente como nos casos envolvendo as comunidades de Santa Rosa – no embate com uma fábrica de cimento instalada no município – e recentemente com moradores do Leitão, que fizeram manifestação reivindicando água.

Ele evitou apontar responsabilidades na gestão anterior, do aliado Anchieta Patriota ou na atual gestão. Também não disse haver componente político. “A gente assume a prefeitura com ônus e bônus. Estamos preparados para isso”, limitou-se a dizer.

Sucessão: Perguntado se estaria disposto a disputar a reeleição em 2016, o prefeito evitou falar em candidatura confirmada, afirmando apenas ter o direito legal de ser. “Futuramente a gente discute essa questão. Logicamente o prefeito de primeiro mandato pode concorrer,a lei permite. Mas essa discussão a gente deixa pra depois”.

 Zé Mário também tratou de assuntos ligados à comunidade como saúde, educação, investimentos, obras, ações continuadas da gestão anterior, iniciadas na sua e respondeu às demandas dos ouvintes. O gestor disse por exemplo que já recebeu 30% dos recursos do segundo FEM.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral participou de ato promovido, na noite desta segunda-feira (10), pelo prefeito Vinícius Labanca, em São Lourenço da Mata. 

Labanca reuniu todo grupo político para apresentar sua chapa, que, além de Danilo e Lula, conta com Teresa Leitão para o Senado; Silvio Costa Filho e Eriberto Filho, respectivamente, para federal e estadual. 

“Vinícius é desses companheiros que, já na largada da nossa caminhada, disse que estaria conosco. Esse gesto tem um simbolismo muito forte. Eu só tenho aqui a agradecer. A gente vai construir uma bonita vitória. Eu vi esse filme acontecer na eleição de Eduardo, de Paulo e de João Campos, no Recife. Como dizia Dom Helder, quanto mais difícil é o desafio, mais apaixonante ele é. Tenho certeza que serei governador de Pernambuco. E tenho certeza que você vai estar governando comigo”, destacou Danilo, que foi agraciado na ocasião com um título de cidadão de São Lourenço, concedido pelos vereadores. 

Vinícius lembrou do pai, o ex-prefeito e ex-deputado Ettore Labanca, um eduardista histórico. Também reforçou seu apoio a Danilo. 

“A partir de hoje a gente começa uma batalha. Essa é a chapa da vitória, a chapa da esperança. Eu tenho certeza que Danilo será um grande governador. Danilo é o mais preparado para governar nosso estado. Você tem a experiência; tem a capacidade; sabe unir e sabe executar. Você sabe tirar projetos do papel”, cravou o prefeito.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos: