PT de Petrolina repudia homenagem da Câmara a Bolsonaro: “afronta à democracia”

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff de suspeição da primeira testemunha de acusação, o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira.

Lewandowski determinou que o procurador será ouvido como informante, e não mais como testemunha. Na prática, isso significa que seu relato não será anexado ao processo como prova. Além disso, como informante, ele não presta o juramento de dizer a verdade.

O pedido de suspeição foi feito pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, baseado em um post em redes sociais do procurador no ano passado, em que ele comentava o anúncio de um protesto a respeito do julgamento das contas públicas de Dilma.

“Ele atuou verdadeiramente como militante político de uma causa, não tenha dúvida nenhuma em relação a isso, a partir do momento em que ele especificamente divulgou convocatórias para um ato para pressionar os ministros do Tribunal de Contas da União a rejeitarem as contas da senhora presidente da República em 2014”, afirmou Cardozo.

O procurador confirmou o post em redes sociais, mas negou que tivesse sido para pressionar o TCU. “Não convoquei nem participei de nenhum ato destinado a pressionar o Tribunal de Contas para tomar decisão X ou Y”, afirmou.

O presidente do STF, porém, aceitou o pedido da defesa. “No caso, eu vejo que a testemunha, senhor Julio Marcelo de Oliveira confirma os fatos que foram invocados pela defesa na medida em que sua senhoria participou de um ato em que se pretendia publicamente agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora presidenta da República”, disse Lewandowski. “Portanto vou dispensar o senhor Julio Marcelo de Oliveira como testemunha, portanto retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante.”

Em reação, senadores da base de apoio do presidente interino, Michel Temer, também querem impugnar testemunhas de defesa. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que parlamentares cogitam pedir a suspeição do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que foi indicado pela defesa. “Se tem alguém tão responsável pelo crime de responsabilidade, é ele. Ele não poderia, nunca, vir na condição de testemunha”, afirmou Tebet. Se o pedido de suspeição contra Barbosa for aceito, ele ainda poderá depor na condição de informante, da mesma forma que Júlio Marcelo.

Pela manhã, a sessão do primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma foi marcada por questões de ordem e diversos bate-bocas entre aliados e opositores de Dilma.

A Auto Viação Progresso passa a oferecer a partir desta quinta-feira, 10 de maio, um novo serviço para seus clientes do Sertão do Pajeú.

A empresa não mais atuará na região com ônibus na categoria Executivo. De acordo com a direção,  o Pajeú passará a ser atendido nas modalidades semi leito e leito. Segundo Aurino Caetano,  Gerente da empresa, houve investimento em ônibus zero quilômetro para atender essa demanda.

A primeira linha já está a caminho, já que a rota Recife-São José do Egito tem os horários das 12h30 e 23h50. Já a rota São José do Egito-Recife tem ônibus às 11h50 e 21h50.

Os ônibus semi-leito são equipados com poltronas que possuem como diferencial um descanso para as penas, além de reclinarem até 145 graus.

Os ônibus leito (também chamados de leito-leito)  oferecem poltronas que descem completamente num ângulo de 180 graus.

A Progresso também anunciou que vai reforçar o serviço de bordo nessas linhas a partir do novo serviço.

O município de Serra Talhada vai sediar encontro dos Pontos de Cultura de Pernambuco, na perspectiva da retomada do Cultura Viva em nível nacional e estadual. 

O encontro acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro, próximo sábado e domingo, no Museu de Cangaço, na Capital de Xaxado, com presença confirmada de dezenas de Pontos de Cultura do Sertão, Agreste, Zona da Mata e região metropolitana do Recife.

“Precisamos reconstruir o Brasil e buscar novos rumos na história. Estamos articulando os Pontos de Cultura de Pernambuco para essa reunião – Encontro Cultura Viva Pernambuco –  quando pautaremos a Lei Cultura Viva e nosso papel na  gestão do Governo Lula e no Estado de Pernambuco”, comenta Cleonice Maria, coordenadora do Ponto de Cultura Cabras de Lampião e integrante do GT Nacional de Cultura, que está no suporte da Equipe de Transição.

CULTURA VIVA –  É uma política cultural voltada para o reconhecimento e apoio à atividades e processos culturais já desenvolvidas, que estimula a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas no campo da cultura.

PONTOS DE CULTURA – É a principal ação do Cultura Viva. Criados em 2004 pelo então ministro da Cultura Gilberto Gil, os Pontos de Cultura têm como objetivo promover o estímulo às iniciativas culturais da sociedade civil já existentes, por meio da formação de convênios celebrados após a realização de chamada pública.

Informações: Cleonice Maria (87) 99938 6035 – Fale direto no whatsapp: http://wa.me/5587999386035 

Anildomá Willians (87) 99918-5533 Fale direto no whatsapp: http://wa.me/558799985533 

O deputado federal Fernando Monteiro assumiu, nesta quarta-feira (9), a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. “A palavra-chave da presidência será o diálogo”, disse o parlamentar do PP pernambucano.

Na visão de Fernando Monteiro, uma reforma é necessária e urgente. “O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes”, defende o presidente da Comissão.

O deputado pernambucano ressaltou, ainda, que ao final dos trabalhos será aprovada “a reforma administrativa possível” em tempos de pandemia, baseada no debate democrático.

Segue abaixo a íntegra do discurso do presidente da Comissão da Reforma Administrativa:

“Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança dos meus pares em indicar meu nome para presidir esta Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Assumo o compromisso com os senhoras e senhores que atuarei no sentido de garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos. Aqui, não seremos nem governo nem oposição. Seremos os promotores do diálogo, num debate amplo, franco e aberto.

Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro.

Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita.

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente!

Nas próximas semanas os olhos da Nação estarão voltados para os trabalhos desta Comissão. Não devemos e nem podemos desapontar a quem nos deu os votos para representá-los no Parlamento para decidir o futuro do País.

Na presidência, em parceria com o nosso relator Arthur Maia, vamos tocar os trabalhos, garantindo que todos sejam ouvidos, dentro das regras do nosso Regimento Interno. Todos terão o tempo necessário para apresentar seus argumentos para que possamos ter um debate sério, eficiente e que resulte na vontade da maioria dos integrantes da Comissão. 

Sou um homem do diálogo e quem conhece a minha trajetória parlamentar sabe disso. Ouviremos todas as correntes de pensamento, todas as visões e avaliações da administração pública do País, nas três instâncias da Federação.

Ouviremos as entidades de classe dos servidores e do setor produtivo. Daremos espaço para analistas, economistas e especialistas em funcionalismo para podermos decidir com a mais ampla visão possível. Atuarei no sentido de garantir a imparcialidade, a independência desta Comissão e ter como fio condutor o diálogo entre todas as partes envolvidas.

Repito: todos serão ouvidos! Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população.

O foco principal deve ser a luta pela aprovação de uma ‘reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente os do Governo ou do movimento sindical dos servidores. O cidadão sempre em primeiro lugar, com a perspectiva de que o funcionalismo existe para servir ao cidadão, não o contrário.

Não será, certamente, a reforma que desejamos. Será a reforma possível ao País, em tempos de pandemia e tantas restrições sociais, políticas e econômicas. Mas cumpriremos nosso papel de aprimorar a proposta do Governo e enviá-la ao plenário para a deliberação soberana.

Por fim, quero reiterar que a palavra chave na condução dos trabalhos desta presidência será ‘diálogo’. Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que atualizaremos a legislação para permitir a necessária modernização do Estado. Uma adequação ao século XXI.

Muito obrigado!”