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Prefeitura de Afogados assume ASAVAP por tempo indeterminado

Por André Luis

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.

Outras Notícias

Tuparetama: estudantes da Rede Municipal realizam Cantata Natalina

Estudantes da Escola Municipal Padre Adelmo de Tuparetama, realizaram na noite desta segunda-feira (12), uma Cantata Natalina na Praça Severino Pinto, localizada em frente ao prédio da prefeitura. Cerca de 100 vozes infantis, entoaram canções de natal e encantaram os espectadores que acompanharam a apresentação. O prefeito Sávio Torres, esteve participando da apresentação, que também […]

Estudantes da Escola Municipal Padre Adelmo de Tuparetama, realizaram na noite desta segunda-feira (12), uma Cantata Natalina na Praça Severino Pinto, localizada em frente ao prédio da prefeitura. Cerca de 100 vozes infantis, entoaram canções de natal e encantaram os espectadores que acompanharam a apresentação.

O prefeito Sávio Torres, esteve participando da apresentação, que também foi prestigiada pelo secretário de Cultura, Fernando Marques, além de secretários de governo, servidores municipais, pais e professores.

“Foi muito emocionante ver a apresentação dos alunos, a alegria no olho de cada um e o orgulho dos pais e professores que acompanharam a apresentação. Após dois longos anos com as confraternizações restritas, o natal de 2022 marca o retorno das celebrações públicas, desta vez, com as vozes infantis saudando o nascimento de Cristo.”, afirmou o Sávio.

São José do Egito comemora avanço na vacinação

Segundo dados do vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde de São José do Egito,  50,12% de toda população egipciense já  completou o esquema vacinal com as duas doses ou a dose única da Jansen, contra a covid-19. São José do Egito é uma das poucas cidades da região a atingir esse patamar, segundo nota, “reflexo […]

Segundo dados do vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde de São José do Egito,  50,12% de toda população egipciense já  completou o esquema vacinal com as duas doses ou a dose única da Jansen, contra a covid-19.

São José do Egito é uma das poucas cidades da região a atingir esse patamar, segundo nota, “reflexo de vacinar acima da média nacional e estadual”.

No total, 42.535 já foram aplicadas na população até a sexta (8). Levando em consideração o número de habitantes apontado pelo IBGE, que é de 34.056, a Terra da poesia já vacinou 74,15% da população total com a primeira dose, sendo 25.255 pessoas que receberam a primeira parte do esquema vacinal, até agora.

Já a segunda dose ou dose única já foram aplicadas em 50,12% da população do município, isso quer dizer que 17.070 pessoas já estão com o esquema completo.

São José do Egito continua aplicando a vacina contra a covid, num ritmo bem acima da média nacional que atualmente estão em 69,93% na primeira dose e 46,03% na segunda dose no Brasil. Em Pernambuco até esta sexta (02), 67,79% já tomaram a primeira dose e 40,03% a segunda dose.

TCE julga regulares contas de 2019 da Câmara de Brejinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019.  Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo. Além dele, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019. 

Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo.

Além dele, aparecem como interessados no processo Amarildo Correia de Lima (Contador) e Suenia de Sousa Costa (Controle interno). O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Zeinha com um pé no PSDB

Durante a posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, nesta terça-feira (05), o blogueiro Júnior Finfa checou que o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esta bem próximo de deixar o PSB para ingressar no PSDB, partido da Governadora Raquel Lyra. Na conversa que teve com o gestor iguaraciense, ele afirmou que as […]

Durante a posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, nesta terça-feira (05), o blogueiro Júnior Finfa checou que o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esta bem próximo de deixar o PSB para ingressar no PSDB, partido da Governadora Raquel Lyra.

Na conversa que teve com o gestor iguaraciense, ele afirmou que as conversas estão bem adiantadas, e que em breve ele vai anunciar definitivamente sua saída do partido socialista para ingressar nas fileiras do partido de Raquel Lyra. “Ainda irei definir com a governadora”, disse Zeinha.

Neste caso, Zeinha será o primeiro prefeito socialista do Alto Pajeú, que deixa a sigla. Agora no Pajeú o PSB vai cair para sete gestores.

A Coluna do Domingão colocou Zeinha como um dos prefeitos que podem migrar pro PSDB. Além deles, fonte palaciana colocava ainda Marconi Santana (Flores) e Nicinha Melo (Tabira). Segunda, o prefeito de Flores negou a ida para a legenda e disse que fica no PSDB.

Manoel Enfermeiro entra com recurso para evitar débito superior a R$ 300 mil imposto pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do Blog da Juliana Lima.