Prefeitura anuncia plano de ação para combate à Leshmaniose

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

O presidente do PTB de Ingazeira, o jornalista Mário Viana, juntamente com os vereadores Admilson Veras e Dorneles Alencar, a ex vice prefeita Beta de Santa Rosa e o ex Vereador Josa Paulino, estiveram realizando na noite de ontem no espaço do Juazeiro Bar em Ingazeira ato que contou com a presença do deputado federal, Fernando Filho.

Na ocasião o parlamentar, que já foi aliado de Luciano Torres, prestou contas de ações que realizou no município ao longo destes anos. “Vou continuar trabalhando por Ingazeira, ao lado do grupo de oposição iremos realizar grandes ações que irão ajudar a desenvolver o município”, prometeu o parlamentar.

A reunião contou com a presença de várias lideranças rurais e de militantes do bloco. Mário é também um dos articuladores da campanha de Armando Monteiro na região. Para Estadual, apoia José Humberto,  presidente do PTB no estado e para presidente, Fernando Haddad.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou em um vídeo os nomes da sua chapa majoritária em Pernambuco.

O presidente aparece com o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. Ele garante que Anderson vai disputar o governo e Gilson Machado será candidato ao Senado.

Assim, caem por terra especulações de que Anderson poderia recuar e aderir a Raquel Lyra ou Miguel Coelho.

“Estamos somando forças com o nosso pré-candidato ao Governo de Pernambuco Anderson Ferreira e também Gilson Machado para o Senado. Estamos juntos. O Brasil é nosso, e tenha certeza, Pernambuco cada vez mais forte juntamente com o Governo Federal”, disse o presidente.

de convocar o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para serem os seus candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal, respectivamente, em Pernambuco.

Na ocasião, estavam presentes o deputado federal André Ferreira (PSC), o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC), o presidente da Embratur, Carlos Brito, o diretor da Embratur, Silvio Nascimento, e o secretário da agência, Eduardo Machado.