Prefeitura Afogados vai distribuir 21 mil raquetes de palma

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.

O presidente do PSDB-PE e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, anunciou nesta terça-feira (27) a filiação do desembargador aposentado Bartolomeu Bueno ao partido. O magistrado, que tem mais de 40 anos de trajetória no Judiciário, chega à legenda com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.

“Alegria receber no PSDB o desembargador Bartolomeu Bueno, que chega com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026. Sua história e integridade são reconhecidas em todo o estado e vão fortalecer ainda mais o partido nesse processo de reestruturação que estamos liderando”, destacou Álvaro Porto em publicação nas redes sociais.

A cerimônia de filiação aconteceu na sede estadual do PSDB, no bairro do Derby, no Recife, e contou com a presença de importantes lideranças políticas, entre elas os deputados estaduais Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Junior Matuto, Diogo Moraes, Antônio Coelho e Mário Ricardo, além de Gabriel Porto.

Com a filiação, o PSDB avança no processo de fortalecimento e reestruturação partidária no estado, sob a liderança de Álvaro Porto, que tem articulado a ampliação das bases tucanas para as eleições de 2026.

Passado o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) volta suas atenções para o recadastramento biométrico, processo que afasta o risco de fraude e garante a segurança das votações.

No Ciclo Biométrico 2018/2020, a meta do TRE é biometrizar cerca de 1 milhão de eleitores em 45 municípios. Atualmente, dos 6,5 milhões de eleitores pernambucanos, 4,7 milhões já se identificam antes de votar usando as digitais.

O pontapé inicial para a nova fase da biometria acontecerá no próximo dia 18/12 (terça-feira), quando o Tribunal reunirá 28 chefes de cartórios dos municípios que farão a biometria obrigatória (alguns cartórios englobam mais de uma cidade). A reunião será na Sala de Sessões, às 8h, na sede do TRE (Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças).

Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico (em 18 deles, o sistema ainda é híbrido).

Nacionalmente, entre os estados com mais de 5 milhões de eleitores, Pernambuco figura em 3° lugar com 71,72% de seus eleitores já cadastrados biometricamente, abaixo apenas do Paraná (89,95%) e Ceará (77,98%). Em seguida estão Bahia e Pará, ambos na casa dos 66%, Santa Catarina com 63,83%, Rio Grande do Sul com 60,05%; São Paulo com 45,72%; Minas Gerais, com 30,68% e o Rio de Janeiro com 19,15%.

Os 45 municípios do ciclo 2019-2020 são: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”.

Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.

Mas os ataques ao Judiciário não ficaram só nisso. Ele desafiou os ministros do Supremo a, no Sete de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele.

“Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.

Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada.

E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.