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Prefeitos não tem do que reclamar em 2024

Por André Luis

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…

Outras Notícias

Filhas de Manoel Enfermeiro confirmadas com Covid-19

Vereador é presidente da Câmara de Serra Talhada e nega estar positivado Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, agora a pouco, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (foto), confirmou que duas filhas suas, uma odontóloga de 33 anos e a outro professora universitária de 31 anos, deram positivo para a Covid-19. […]

Vereador é presidente da Câmara de Serra Talhada e nega estar positivado

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, agora a pouco, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (foto), confirmou que duas filhas suas, uma odontóloga de 33 anos e a outro professora universitária de 31 anos, deram positivo para a Covid-19.

“Minha filhas estão passando bem. A confirmação dos exames foi uma na última terça-feira (12) e a outra ontem (13). A odontóloga é casada e encontra-se na sua residência em isolamento domiciliar”, disse.

Já a professora reside com ele e também está bem no isolamento. “Sugiram algumas notícias de que eu também estava, mas ontem fiz meus exames e deu negativo, Graças a Deus”, finalizou o vereador serra-talhadense.

Serra Talhada teve um boom no número de casos.  Agora já são 36 casos confirmados e 14 em investigação, com dois óbitos registrados. Em 48 horas, foram mais de quinze casos confirmados.

SJE: Albérico Tiago retira candidatura e declara apoio a Romerinho Dantas

O cenário político para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito ganhou um novo capítulo neste sábado (28). Albérico Tiago (Podemos), que havia registrado sua candidatura à presidência do biênio 2025/2026, decidiu retirar seu nome da disputa e declarar apoio ao vereador Romerinho Dantas (PSB), fortalecendo a candidatura do […]

O cenário político para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito ganhou um novo capítulo neste sábado (28).

Albérico Tiago (Podemos), que havia registrado sua candidatura à presidência do biênio 2025/2026, decidiu retirar seu nome da disputa e declarar apoio ao vereador Romerinho Dantas (PSB), fortalecendo a candidatura do parlamentar de primeiro mandato.

A decisão foi tomada em conjunto com os vereadores Adeilton de Braz, Beto de Marreco, Fernanda Jucá, Luiz de Raimundo e Damião de Carminha, além de contar com o respaldo de importantes lideranças políticas locais, como os ex-presidentes da Câmara Antônio Andrade e Delmiro Barros. 

O movimento consolida um bloco significativo de apoio em torno de Romerinho Dantas, cuja família possui uma trajetória de destaque na política de São José do Egito.

Romerinho, que já tem seus pais e sua tia bem alinhados com o futuro governo, afirma categoricamente que se eleito, buscará ajudar o prefeito Fredson Brito a conduzir os destinos de São José do Egito rumo ao desenvolvimento. O discurso é de pacificação e unidade em torno da governança e do bem comum.

O prazo para registro das candidaturas à presidência encerrou na sexta-feira (27), com quatro nomes confirmados: Romerinho Dantas (PSB), Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi (Republicanos) e Aldo da Clips (Republicanos). Agora, com a retirada de Albérico e seu apoio declarado, o cenário se reorganiza.

Os vereadores que aderiram ao apoio à candidatura de Romerinho Dantas destacaram a segurança e a unanimidade na decisão. A eleição para a mesa diretora promete ser um momento decisivo na definição dos rumos da política egipciense.

Câmara anuncia 50% do 13º para cidades atingidas por cheia

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (15/06) que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em “Situação de Emergência” no Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/06). O pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de […]

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (15/06) que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em “Situação de Emergência” no Estado.

O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/06). O pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de junho, injetando R$ 8 milhões na economia da região.

O anúncio foi feito durante reunião do governador com a Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes, no Palácio do Campo das Princesas.

Receberão antecipadamente o benefício servidores residentes em Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º, será concedida exclusivamente aos servidores, empregados públicos e militares do Estado, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual residentes nos referidos municípios com Situação de Emergência declarada mediante decreto.

Caso Beatriz: MPPE apresenta contrarrazões pela manutenção da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva. Nas contrarrazões, protocoladas na ação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Polo UAB Tabira inicia matrícula dos aprovados no vestibular UPE 2020 nesta quarta-feira

O candidato que não levar a documentação exigida e não comparecer até o dia 17, perderá o direito da vaga. Começa nesta quarta-feira (15) e vai até o dia 17 as matrículas para os aprovados no vestibular 2020, da Universidade Estadual de Pernambuco (Upe), no Polo Estadual Tabira. O horário disponível é de 8h às […]

O candidato que não levar a documentação exigida e não comparecer até o dia 17, perderá o direito da vaga.

Começa nesta quarta-feira (15) e vai até o dia 17 as matrículas para os aprovados no vestibular 2020, da Universidade Estadual de Pernambuco (Upe), no Polo Estadual Tabira. O horário disponível é de 8h às 17h. O aprovado deve procurar o polo em que se candidatou para realizar a matricula. As aulas estão previstas para o início 02 de março de 2020.

Os cursos são os seguintes: Licenciatura em Letras e Pedagogia, Biologia, História e bacharelado em  Administração  Pública. Foram oferecidas 150 vagas para o polo UAB Tabira.

O candidato que não levar a documentação exigida e não comparecer até o dia 17, perderá o direito da vaga.

É necessário apresentar os seguintes documentos RG, CPF, reservista (para homens), certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar ou ficha 19 (fundamental e médio), título de eleitor, comprovante de quitação com a justiça eleitoral, duas fotos três por quatro e comprovante de residência, além de e-mail ativo.

Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada em cartório.

Conforme o edital de matricula da instituição o aprovado que não comprovar ter concluído, em conformidade com a lei, o ensino médio ou equivalente, torna-se nula de pleno direito a classificação.