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Alepe retoma análise de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo

Por André Luis

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.

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Governo de Pernambuco comemora 15 anos do Mãe Coruja

O Mãe Coruja Pernambucana, programa social referência na área materno-infantil, completa este ano 15 anos de atuação no Estado, que teve início em 2007, no sertão do Araripe. Em comemoração à trajetória, foi realizada uma solenidade, nesta quarta-feira (7), no auditório do Museu Cais do Sertão.  O governador Paulo Câmara prestigiou o evento e assinou […]

O Mãe Coruja Pernambucana, programa social referência na área materno-infantil, completa este ano 15 anos de atuação no Estado, que teve início em 2007, no sertão do Araripe. Em comemoração à trajetória, foi realizada uma solenidade, nesta quarta-feira (7), no auditório do Museu Cais do Sertão. 

O governador Paulo Câmara prestigiou o evento e assinou o protocolo de intenção para compor o Comitê Pernambucano pela Primeira Infância, firmando o compromisso em implementar as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Esse é um programa reconhecido internacionalmente. Nós tivemos a capacidade de ampliar sua atuação no nosso governo, atendendo 150 municípios. Pernambuco, hoje, tem a menor taxa de mortalidade infantil do Nordeste. Isso é fruto do trabalho, envolvimento e carinho de todos aqueles que fazem do Mãe Coruja um exemplo de sucesso na saúde pública de Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública, o programa foi idealizado a partir da concepção de intersetorialidade. 

A iniciativa tem salvado a vida de milhares de mulheres e crianças, reduzindo mortalidade materna e infantil no Estado. 

Além disso, oferece apoio às mães pernambucanas, antes e depois do nascimento de seus filhos, fortalecendo a atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus bebês, garantindo um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros anos de vida.

Nos 15 anos de atuação, o Programa acompanhou mais de 255 mil gestações e 200 mil crianças. Atualmente, estão sendo acompanhadas 70 mil mulheres e 60 mil crianças de 0 a 5 anos. 

“Esperamos que venham mais 15, 30, 45 anos e assim por diante. Que o Mãe Coruja permaneça e que consiga chegar à universalização de todos os municípios do Estado”, enfatizou a diretora de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

LANÇAMENTO – Ainda durante a solenidade, foi lançado o livro da escritora Carol Levy, O Pólen das Corujas, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Com 40 páginas, ricamente ilustrado, o título apresenta às crianças, por meio de uma fábula, o Programa Mãe Coruja. A publicação conta com ilustrações de Terciano Torres e é indicado para o público infantil de todas as idades. 

Participaram do evento os secretário estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), o administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Jorge Araújo; os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; além do prefeito do Recife, João Campos; e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

No país da fome, deputados querem acompanhar preparação da seleção na Copa 2022

Por André Luis Na quinta-feira (4), a Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma equipe de trabalho para acompanhar a preparação da seleção brasileira para a Copa do Mundo do Catar, que será realizada no fim deste ano, entre os meses de novembro e dezembro.  A criação do grupo de […]

Por André Luis

Na quinta-feira (4), a Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma equipe de trabalho para acompanhar a preparação da seleção brasileira para a Copa do Mundo do Catar, que será realizada no fim deste ano, entre os meses de novembro e dezembro. 

A criação do grupo de trabalho foi proposto pelo deputado federal José Rocha (União/BA), que presidiu o Vitória-BA, na década de 1980.

“É um evento importante para nosso País, com a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. Essa comissão, sendo uma comissão do esporte, é interessante que a gente crie um grupo de trabalho para acompanhar essa preparação”, justificou o deputado.

Ainda segundo o projeto do deputado José Rocha. “O futebol brasileiro vive uma conjuntura delicada no cenário mundial: desde a conquista do pentacampeonato em 2002, o Brasil não chega a uma semifinal da Copa do Mundo. Exceção feita apenas na edição de 2014, em que fomos o país sede e fomos eliminados de forma vexatória pela Alemanha”.

Também que: “a proposta desse Grupo de Trabalho é provocar discussões dentro deste colegiado e junto à Confederação Brasileira de Futebol, entidade máxima do futebol brasileiro, como parte de um conjunto de esforços para resgatar a imagem do Brasil como ‘o país do futebol’”, pontuou.

O projeto foi aprovado pelos membros da comissão, por unanimidade e gera vários questionamentos, como por exemplo: em que os nobres deputados podem ajudar a Seleção Brasileira de Futebol a resgatar a imagem do Brasil como ‘o país do futebol’? 

Como será feito esse acompanhamento? Eles irão para o Catar? Se sim, quem arcará com os custos das passagens, estadia e alimentação?

Ainda se fosse para acompanhar algum projeto inovador, que estaria colocando jovens e crianças para praticar esportes e lhes dando um futuro melhor, não justificaria a ida. Hoje é possível realizar videoconferências com qualquer país do mundo. Os próprios parlamentares têm laçado mão deste expediente – que ganhou força com o surgimento da pandemia do novo coronavírus – para votar projetos no legislativo.

Sinceramente, num país onde 33 milhões de pessoas estão passando fome e mais da metade dos brasileiros (58,7%), vivem com algum grau de insegurança alimentar, isto é, não sabem se vão comer quando acordam, os nobres deputados podiam arrumar coisa melhor pra fazer.

 

Sertão do Pajeú confirma mais 3 óbitos por covid-19 e totaliza 509

São José do Egito, Serra Talhada e Solidão confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis Nesta terça-feira (25), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 106 casos positivos de Covid-19, 91 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 26.501 […]

São José do Egito, Serra Talhada e Solidão confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 106 casos positivos de Covid-19, 91 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 26.501 casos confirmados, 24.958 recuperados (94,17%), 509 óbitos e 1.034 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 55 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 4.523 casos confirmados, 4.233 recuperados, 59 óbitos e 231 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 660 casos confirmados, 590 recuperados, 18 óbitos e 52 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 449 casos confirmados, 431 recuperados, 3 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.605 casos confirmados, 1.386 recuperados, 30 óbitos e 189 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 871 casos confirmados, 808 recuperados, 30 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy não houve alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 651 casos confirmados, 612 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 331 casos confirmados, 313 recuperados, 5 óbitos e 13 casos ativos.  

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 979 casos confirmados, 934 recuperados, 22 óbitos e 23 casos ativos. 

Quixaba registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 404 casos confirmados, 367 recuperados, 13 óbitos e 24 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 519 casos confirmados, 493 recuperados, 15 óbitos e 11 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 828 casos confirmados, 794 recuperados, 24 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 1.997 casos confirmados, 1.873 recuperados, 43 óbitos e 81 casos ativos. O 43º óbito trata-se de uma paciente de 58 anos. Estava há alguns dias intubada, na UTI da UPA/COVID, seu quadro apresentou complicações decorrentes da covid-19 e ela não resistiu.

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos, 34 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.644 casos confirmados, 8.331 recuperados, 143 óbitos e 170 casos ativos da doença. O 143° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 40 anos, morador do Centro. Portador de diabetes, faleceu no dia 24/05/21 no Hospam.

Solidão confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 506 casos confirmados, 476 recuperados, 3 óbitos e 27 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tabira não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 2.325 casos confirmados, 2.201 recuperados, 33 óbitos e 91 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos ativos. O município conta com 788 casos confirmados, 742 recuperados, 24 óbitos e 22 casos ativos. 

Tuparetama confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 421 casos confirmados, 374 recuperados, 21 óbitos e 26 casos ativos da doença. 

Francisco Bandeira de Mello assume presidência do TJPE

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o […]

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

  • Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

  • Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

  • Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

  • Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

  • Álvaro Porto, presidente da Alepe;

  • João Campos, prefeito do Recife;

  • Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

  • José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

Em nota Prefeitura de Sertânia responde ex-presidente do CEDOCA

No último dia 17 de janeiro o blog publicou nota do ex-presidente do CEDOCA Cícero Paulo, na qual rebateu denúncias feitas através de outra matéria enviada pela ASCON da gestão atual, de que o CEDOCA havia sido entregue em estado de abandono. Leia a denúncia da atual gestão aqui e a resposta de Cícero Paulo […]

No último dia 17 de janeiro o blog publicou nota do ex-presidente do CEDOCA Cícero Paulo, na qual rebateu denúncias feitas através de outra matéria enviada pela ASCON da gestão atual, de que o CEDOCA havia sido entregue em estado de abandono. Leia a denúncia da atual gestão aqui e a resposta de Cícero Paulo aqui.

Agora a Prefeitura de Sertânia emite nota onde rebate as colocações feitas por Cícero Paulo. Leia abaixo:

Em resposta à nota publicada neste blog, o Governo Municipal de Sertânia esclarece que o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite (CEDOCA) é uma Autarquia Municipal e, portanto, segue as características inerentes a esse tipo de instituição. Foi criada pela Lei 1.275/05 e possui personalidade jurídica (é titular de direitos e obrigações próprias). Possui ainda capacidade auto-administrativa (é dotada de bens e receitas próprias, que não se confundem com aquelas da Administração Direta a que se vincula). No período de 2008 a 2012, foi gerido pela presidente Sônia Patriota. Ela esclarece e possui provas documentais assinadas pelo seu sucessor que: 

1- O CEDOCA é registrado na ADAGRO desde 2006. Registro renovado anualmente até 2012. 

2- Todo o patrimônio do Centro foi deixado em perfeitas condições, incluindo: 

2.1- Três câmaras frias (duas funcionando perfeitamente e uma em manutenção). 

2.2- Dois veículos: um caminhão-baú refrigerado e uma Fiorino furgão, ambos com toda documentação em dia, sem multas e revisados em concessionárias autorizadas, inclusive, ambos com seguro. 

2.3- Todas as máquinas e equipamentos em perfeito funcionamento. 

3- Todos os salários dos funcionários, incluindo o décimo terceiro, foram pagos em dezembro de 2012. 

4- Em 31 de dezembro de 2012, não havia nenhum débito no comércio local e em nenhum outro fornecedor. 

5- As instalações do prédio funcionavam de acordo com as normas vigentes exigidas pela ADAGRO no citado período. 

Há provas documentais assinadas pelo presidente André Chaves, onde ele atesta que recebeu todo o patrimônio, verificou a situação estrutural e financeira do CEDOCA, com todos os itens conferidos pessoalmente por ele em conjunto com a ex-presidente; inclusive todas as CNDs em dias, incluindo a de débitos previdenciários. 

O autor das críticas, Cícero Paulo Sampaio, que respondia ilegalmente pelo CEDOCA, pois nunca foi nomeado para o cargo de presidente, uma vez que já ocupava o de secretário especial do Município, recebeu o CEDOCA dos presidentes que o antecederam, que foram: André Chaves (02/01/2013 a 06/06/2014) e Cyro Galindo (06/06/2014 a 10/02/2015).

Portanto as acusações aplicadas à administração de Sônia Patriota durante o governo de Cleide Ferreira não procedem.