Alepe retoma análise de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo

O Governo do Estado retomou o Todos por Pernambuco nesta quinta-feira (9), em Surubim, no Agreste Setentrional. O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado na Escola Técnica Arruda de Farias.

“Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Estamos iniciando um amplo processo de discussão do futuro de Pernambuco. Já fomos no Sertão e agora estamos no Agreste para ratificar os compromissos já assumidos em campanha. E também para ouvir o povo do nosso Estado. Compromisso é a palavra de lei, tem que ser cumprido. E nós vamos fazer. É dessa forma que Pernambuco vem se destacando em todo o Brasil”, destacou Paulo.

Além da população de Surubim, as câmaras temáticas contam com representantes de Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes; todas no Agreste Setentrional.

A enfermeira Rosa Barbosa, natural de Bom Jardim, acredita que Pernambuco tem tudo para continuar desenvolvendo. “É muito bom ter um governador que vem até o povo. Ele está querendo realmente trabalhar pelos pernambucanos”, completou a enfermeira, que está inscrita para participar da câmara de infraestrutura.

No último dia 4 na sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, o vereador Franklin Nazário (PMDB), que teve a cassação de seu mandato negada pelo TSE, acusou o vereador Zé Negão (PROS) de tentar acelerar a análise do processo junto ao advogado Walber Agra, que o defendia e também integra a banca de advogados da coligação do PTB.

“Quero agradecer a todos os amigos que torceram pela manutenção do meu mandato, a todos os vereadores que estiveram comigo nessa batalha, especialmente ao vereador José Edson (PROS) que pediu ao advogado Walber Agra que nosso processo fosse agilizado”.

Se mostrando surpreso, Zé Negão negou ter procurado o advogado para tratar do processo. Nos estúdios da Pajeú, participando do Debate das Dez, o vereador Zé Negão apresentou sua versão e mais uma vez disse que não teve essa postura.

Zé Negão disse que interveio sim, mas para o bem, garante. “Igor Mariano recebeu e-mail direto do gabinete de Armando Monteiro, foi porque eu pedi por eles”, afirmou Zé. Ele ainda afirmou que chegou a especular como  seria a formatação da Câmara sem os dois, mas afirmou que não desejou suas cassações.

A partir de 10 de Janeiro de 2015, a Prefeitura de Sertânia vai assumir os ativos do parque de iluminação pública do município, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés e será responsável pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos.

A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Postes e a rede elétrica continuam sob a responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O prefeito Guga Lins recebeu, nesta quarta-feira (10), o analista da Celpe, Amilson Braz, e assinou contrato que transfere para o município a responsabilidade de fazer a gestão do sistema de iluminação. Na prática, caberá à Administração Municipal suprimir ou instalar pontos de luz nas ruas e avenidas e, principalmente, cuidar da manutenção, o que implica na substituição periódica das lâmpadas e no rápido atendimento dos casos de queima dos aparelhos.

A Prefeitura já trabalha o processo licitatório para contratação da empresa que ficará com a responsabilidade pelo serviço, uma vez que a Celpe garantiu um prazo de três meses para renovar todo o parque de iluminação para poder repassar o serviço definitivamente para o Poder Municipal.

Após ter a votação adiada na terça (27) por quorum insuficiente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada pelo Plenário da Alepe na reunião desta quarta (28).

Antes da deliberação, porém, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), cobrou que também seja votada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, que aumenta a parcela reservada no Orçamento para emendas parlamentares. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), prometeu colocar o projeto em breve na pauta.

A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as regras que serão seguidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – entre elas, as normas de indicação e execução de emendas parlamentares.

Essa questão específica foi alvo do discurso do líder oposicionista ao tratar da PEC 4/2019, a qual, além de aumentar a reserva para essas emendas, também prevê sanções ao gestor público que não executar os valores indicados pelos deputados. “Essa proposta não aumenta um centavo a mais no Orçamento, mas permite que a lei orçamentária não seja uma peça de ficção científica”, observou Marco Aurélio.

A PEC passou em primeiro turno em abril, mas teve o texto alterado após acordo mediado pela Comissão de Justiça e a Mesa Diretora da Alepe junto ao Governo do Estado. No texto atual, a reserva para emendas parlamentares é elevada de 0,3% para 0,4% da Receita Corrente Líquida em 2020, o que equivale a um montante de R$ 1,88 milhão por parlamentar. A proposta ainda prevê aumento desse percentual para 0,43% em 2021 e 0,5% em 2022.

Enviada ao Poder Legislativo pelo Governo Estadual, a LDO 2020 já prevê o incremento nas emendas parlamentares de que trata a PEC 4/2019. Por conta disso, o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa (SD), sugeriu que as duas matérias fossem votadas em conjunto. Marco Aurélio Meu Amigo usou o mesmo argumento. “Não somos inimigos do Executivo, pois ser contra as boas ações do Governo significaria se opor a Pernambuco. Mas não podemos ser vassalos do Palácio do Campo das Princesas”, declarou.

Mesmo com as considerações feitas pela Bancada de Oposição, a Redação Final da LDO 2020 foi aprovada por unanimidade na Ordem do Dia desta quarta. A norma agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

A LDO também indica as previsões do déficit previdenciário para 2020 e o espaço orçamentário para isenções fiscais – detalhes que são explicados no informativo produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizaram, nesta terça-feira (28), audiência pública em conjunto para debater a conservação e o uso sustentável do bioma Caatinga, com foco na educação ambiental e no enfrentamento das mudanças do clima nas escolas.

A iniciativa integrou as atividades do Dia Nacional da Caatinga, celebrado neste 28 de abril, e foi conduzida pela senadora Teresa Leitão, presidenta da CE, contando com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional e se estende majoritariamente pelo Nordeste, sendo um dos principais sistemas ecológicos do semiárido. A paisagem, marcada por longos períodos de estiagem, abriga uma biodiversidade rica e adaptada, com espécies de fauna e flora que desenvolveram estratégias específicas de sobrevivência, como a perda de folhas na seca e o armazenamento de água. Além de sua relevância ambiental, a Caatinga desempenha papel importante na regulação climática, na conservação dos solos e na manutenção de modos de vida tradicionais, sendo fundamental para milhões de pessoas que vivem na região.

Ao conduzir a audiência, a senadora Teresa Leitão destacou que a reunião teve como objetivo discutir “a situação atual de conservação e uso sustentável do bioma Caatinga”, incluindo as dimensões da sustentabilidade socioambiental na educação, da educação ambiental e do enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. A pernambucana ressaltou que a Caatinga possui “características ecológicas singulares” e “notável capacidade de adaptação ao clima semiárido”, lembrando que se trata de “um bioma único cuja vegetação desenvolveu estratégias de resistência à escassez hídrica”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, conferiu centralidade à agenda ao destacar cinco iniciativas estratégicas no combate à desertificação e na conservação da Caatinga, entre elas a consolidação do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação (PAB), com 175 iniciativas para os próximos 20 anos, definido como “um plano estratégico de longo prazo, construído com base científica e a participação social”. O titular da pasta ressaltou, ainda, a reinstalação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, responsável por articular União, estados, municípios e sociedade na formulação de políticas públicas, com foco no semiárido nordestino, além da parceria com a Sudene, a Universidade Federal do São Francisco e os 11 estados da região para elaboração dos planos estaduais de combate à desertificação e mitigação da seca, destacando a importância de planejamentos próprios nos estados.

A audiência contou ainda com participação da pesquisadora Ana Valéria Vieira de Souza, da Embrapa Semiárido; de José Etham de Lucena Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido; de Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas; de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste; e de Ivi Aliana Dantas, coordenadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA/RN).