ALEPE: bancada de oposição questiona mobilidade e transporte

A Secretaria de Educação da prefeitura de Tabira comandada pela professora Aracelis Batista, realizou  a  Conferência Municipal de Educação – COMUDE . O evento aconteceu no auditório da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcanti e contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

 Na abertura do evento a representante da comissão técnica da secretaria municipal de educação, professora Sineide de Lima Gomes, falou da importância do momento para o município de Tabira, enfatizando a responsabilidade de todos em acompanhar, compartilhar, discutir, construir e reorganizar coletivamente as metas e estratégias para a construção do PME – Plano Municipal de Educação.

O professor José Rodrigues dos Santos, Dedé Rodrigues e o secretário de Administração, Flávio Marques, destacaram a importância do evento. Houve referências ao episódio no Paraná, que colocou a polícia para repreender, agredir, lançar gás lacrimogêneo e até prender quem luta e defende seus direitos.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, em seu pronunciamento fez um balanço da educação municipal e destacou a importância da Conferência para a análise das metas e estratégias que nortearão a construção do PME de Tabira.

“Estamos vivendo um momento histórico, pois conseguimos reunir todas as representações da nossa sociedade civil organizada para juntos analisarmos, discutirmos e construirmos o Plano de Municipal de Educação que será vivenciado nos próximos 10 anos. Estamos juntos buscando o melhor para garantir uma maior e melhor qualidade na educação de Tabira”, destacou a secretária.

O prefeito do município Sebastião Dias,  parabenizou a equipe. “Tenho total e plena certeza de que, com as cabeças pensantes que estão nessa conferência, o PME será construído à luz da consciência e da realidade municipal. É inaceitável presenciarmos a falta de consideração e o descaso que alguns governos têm com seus profissionais que passaram uma vida estudando e se preparando para exercer sua profissão. Repassaremos todos os centavos que vierem destinados para a categoria. É um direito e nossa obrigação.” finalizou.

Propostas vão ser debatidas em audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro no TSE

Chegou a hora de a sociedade apresentar sugestões para aperfeiçoar diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais em outubro. Fique atento! Termina nesta sexta-feira (19/1), às 23h59, o prazo de inscrições para participar das audiências públicas e para enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas ao pleito deste ano.

Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra durante o encontro. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

As audiências serão realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Minutas

As minutas das instruções para consulta e envio de sugestões estão disponíveis desde o dia 4 de janeiro no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

Todas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O acesso às audiências é totalmente liberado às pessoas interessadas, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas para fazer a cobertura do evento.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá em 23 de janeiro e abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (24), será realizada a audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

No dia 25, os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

A audiência pública reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral confiável, transparente e completamente aberto à contribuição da sociedade interessada em participar, auxiliar, melhorar e consolidar cada vez mais a democracia brasileira.pós a realização de audiências públicas, as minutas ainda serão submetidas à aprovação pelo Plenário do TSE.

Desde a última semana, a Prefeitura de Itapetim intensificou as ações de enfrentamento ao Aedes Aegypti, que além da dengue e da chikungunya, também é responsável por transmitir o zica vírus, que está por trás do aumento dos casos de microcefalia notificados no País.

Na manhã desta sexta  (11), foi a vez da mobilização da Secretaria de Ação Social. “O resultado foi positivo. Além de conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito, em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura também realizamos um grande mutirão de limpeza”, disse a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota.

A mobilização contou com a participação de servidores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Casa de Convivência da Terceira Idade, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Grupo Encontro da Paz, Casa das Juventudes e Creche Criança Feliz.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

O Prefeito Djalma Alves, de Solidão, confirmou ao blog que fará o pagamento de todos os servidores do município nesta quarta, dia 28.

Receberão os efetivos, contratados, aposentados e comissionados. A data do pagamento foi antecipada em virtude da Semana Santa, concluída com o Domingo de   Páscoa.

Os pagamentos são referentes ao mês de março. Em Solidão, a prática de antecipação tem sido uma novidade recente.

Eram comuns ao contrário, queixas de servidores, inclusive de áreas essenciais como Educação, pelos constantes atrasos de salarios em quase todas as gestões anteriores na última década.