Raquel Lyra garante pagamento de R$ 85 milhões para os municípios na próxima semana

Ciro Gomes, irmão mais velho do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, ambos do Pros, compartilhou no seu perfil pessoal no Facebook uma página que exige a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A página foi criada logo após Cid ter entregado o cargo à presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento tem o nome “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha” e contava, até o início da noite desta sexta-feira (20/03), com 3.297 curtidas. Cid está descansando em Fortaleza. Não tem aparecido em público e evita a imprensa.

“Se o Cid saiu por falar a verdade, então como pode alguém envolvido no escândalo da Lava Jato presidir a Câmara dos Deputados do Brasil”, informa uma descrição curta sobre a página. Na última postagem, o gerenciador pede que compartilhem. “Já conseguimos três mil membros em menos de dois dias. Mas a página precisa atingir pelo menos 50 mil membros”, conclama.

Entre as poucas postagens, tem uma como título “As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara”, que fala sobre os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Cunha.

Ciro Gomes também tem evitado dar entrevistas. Na quarta (18), mesmo dia da ida de Cid ao Congresso Nacional, ele falou com o blogueiro cearense Eliomar de Lima. Antecipou a possível saída do irmão do ministério, o que aconteceria horas depois.

Ao comentar a ida do irmão, o agora ex-ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados, Ciro disse que falar a verdade no Brasil é um “preço que deve ser pago”, além disso, falar a verdade “custa caro”. Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimento no plenário da Casa, após declarar que havia “400 300 achacadores” do governo na Câmara.

“Falar a verdade neste País, especialmente, nestes tempos, custa muito caro. Mas acho que esse preço tem que ser pago, porque quem faz história não são os pilantras que hoje dominam a cena nacional e sim os homens que não se abatem diante dos constrangimentos”, afirmou, antes da demissão. Perguntado se o irmão deveria confirmar ou pedir desculpas por ter dito que havia “300,400 achacadores no Congresso”, Ciro respondeu: “Eu acho que ele tem que afirmar o que disse. Explicar porque disse isso e voltar para casa serenamente”.

Ciro fez duras críticas ao governo da presidente Dilma. “Qualquer governo que não queira cair tem prestar atenção com muita humildade ao recado das ruas. Não adianta separar que foi eleitor adversário – tem também – que foi eleitor da direita, da esquerda – também tem. O que é preciso entender é que jamais se viu multidões desse tamanho se movimentarem se não houver uma razão real. E essas razões reais o governo precisa ter a sensibilidade, a modéstia, a sensibilidade e a competência para entender”, aconselhou.

Para ele, o pacote anticorrupção “passa longe do que importa”. Na avaliação de Ciro, a economia é o ponto em questão e disse que a moeda brasileira está “derretendo” diante das moedas internacionais. “Essas razões reais o governo Dilma precisa ter sensibilidade, modéstia, humildade e a competência para entender para evitar a repetição delas”, alertou.

Ciro disse ainda que mudanças sérias na economia brasileira precisam ser realizadas e não “o lançamento de um pacote de bondades”. Segundo ele, a recessão é um ameaça ao empreendedor e daqui a pouco, avançará sobre o nível de emprego do País. “A inflação está aí e isso é um quadro muito preocupante”, advertiu.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Faleceu nesta manhã o ex-prefeito de Feira Nova, Jairo Gonzaga. Ele tinha  56 anos e era pai do atual prefeito, Danilson Gonzaga (PSD) e da Secretária de Saúde, Darlene Gonzaga.

Jairo deixa viúva e seis filhos. Segundo Boletim médico, o ex-prefeito já estava curado da Covid-19, mas devido a uma infecção hospitalar generalizada ele não resistiu e chegou a falecer.

Jairo descobriu que estava com a doença dia 1 de maio. Ele teria sentido um mal estar e apresentado dois sintomas:  febre e cansaço.

O exame foi realizado em uma unidade do Recife e o resultado foi divulgado no início da noite. As informações foram confirmadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Feira Nova na oportunidade.

O ex-prefeito ficou no Hospital Dom Hélder, no Recife. No início, o quadro clínico foi considerado estável. Gonzaga se alimentava, conversa e utilizava máscara de inalação. “Gonzaga reage bem aos sinais da equipe médica e apresenta significativa melhora com relação ao estado de saúde apresentado antes da transferência”, disse boletim a época.

Mas o quadro teve complicações e ele foi levado à UTI, onde piorou mais ainda e veio a falecer segundo os médicos por contrair uma infecção . A cidade está em luto. O prefeito e filho já decretou luto oficial por três dias.

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

Para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

O caso é mais preocupante do que se imagina. O município que vira mero cabide de empregos tem menor margem para investimentos em áreas essenciais. O fato é muito preocupante e continua dando dor de cabeça a gestores que não seguiram a cartilha ou herdaram o abacaxi.

Em Custódia, no Sertão do Moxotó, o comprometimento com folha na gestão Manuca chega a incríveis 74,05%. O quadro não foi diferente na gestão anterior, do petista Luiz Carlos, quando o comprometimento chegou a 77,57%. Luiz já tem problemas com órgãos de controle.

Também são muito altos os comprometimentos com folha em cidades como Belém de São Francisco (69,48%), Cabrobó (69%), Betânia (66,43), Araripina (65,94%), São José do Belmonte (63,33%), Salgueiro (58,41%) e Floresta 57,75.

As cidades que passaram no levantamento, por outro lado, fazendo a lição de casa, abrem margem para mais investimentos. Na lista das com menor comprometimento estão municípios como Arcoverde 48,34%, Sertânia (49,37%) e Petrolina (53,8%).

É bom que a população ajude a fiscalizar. A prática populista de fazer das prefeituras cabide de empregos, sem investimentos em iniciativas que favoreçam melhor qualidade de vida e até geração de empregos da iniciativa provada também é da nossa conta…

Clique aqui e veja o levantamento completo do TCE

A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A Pnat tem por finalidade permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, destinando-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da LEP.

A sua implementação se dá pela União, mas em regime de cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo para a sua execução ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.