Prefeitos ignoram alertas do TCE e usam festas públicas como palanque político

A Prefeitura de Solidão confirmou nesta sexta-feira (30), o pagamento referente ao mês de julho dos servidores municipais. O dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta-feira. Até o dia 6 de agosto todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Itpapetim também confirmou nesta sexta-feira, que o pagamento do funcionalismo municipal já está depositado nas contas.

Neste sábado (31) o pagamento estará disponível para saque na conta dos servidores das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Ficamos muito felizes por continuar honrando esse compromisso de nunca deixar atrasar sequer uma folha de pagamento. Quem trabalha precisa receber em dia e isso sempre será prioridade no nosso governo”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

As solicitações somam R$ 7,5 bilhões em créditos do fundo regional e são majoritariamente do setor de energia

A demanda por acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste cresceu em 2023. A Sudene registrou 78 pedidos de financiamento para a linha de crédito administrada exclusivamente pela autarquia. A alta foi de 5% em relação ao exercício anterior. Os dados são da Coordenação-geral de Fundos de Desenvolvimento da Autarquia. 

No total, as solicitações somaram R$ 7,5 bilhões. Quase a totalidade das empresas que buscaram a Sudene para obtenção de crédito atuam na área de geração de energia solar e eólica. Apenas um empreendimento foi do setor hoteleiro. Vale destacar que dos 78 pedidos de financiamento, 45 tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene. Estas somam R$ 4,8 bilhões em créditos.

Considerando a localização das demandantes, 20 desejam instalar projetos no estado do Piauí. Seguem na ordem Bahia (17), Ceará (12), Rio Grande do Norte (12), Minas Gerais (7), Pernambuco (5), Paraíba (3) e Maranhão (2).

“As solicitações de crédito ultrapassaram o volume de crédito do FDNE para 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Isso mostra que a Sudene é uma alternativa confiável e estratégica para obtenção de crédito pelos empreendimentos. Este cenário, inclusive, já foi apresentado como justificativa para balizar o recente pedido de capitalização deste fundo regional. Temos uma demanda represada que precisamos atender”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou o esforço da Autarquia para reposicionar positivamente o FDNE junto ao setor produtivo. “Ao longo deste ano, em eventos, feiras e reuniões com empreendedores, procuramos dar mais visibilidade a este fundo, que tem em sua carteira de projetos obras de importância estratégica para o Nordeste, como a Transnordestina”, comentou. “As empresas têm percebido que o FDNE possui vantagens atraentes para quem deseja investir em novos negócios na área da Sudene”, complementou o gestor.

A coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Sudene, Cláudia Silva, também destacou que há um aumento das expectativas para investimentos do setor empresarial no país. “Além disso, há iniciativas do governo federal para o avanço da migração para geração de energias renováveis”, disse. 

Após a aprovação da consulta prévia, a Sudene emitirá termo de enquadramento ao interessado, que negociará o projeto com o agente operador credenciado de sua preferência para apresentar os projetos e solicitar análise técnica e de risco. Atestada a viabilidade dos empreendimentos, a superintendência poderá, então, aprovar o financiamento, procedendo com a liberação do crédito.

Condições facilitadas

Uma das vantagens do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é a estrutura do seu financiamento. O FDNE oferece prazos que se iniciam em 12 anos e pode chegar a 20 anos no caso de projetos de infraestrutura. Os empreendedores têm à disposição uma taxa de carência de um ano após a data prevista de início das operações do empreendimento. Além disso, a taxa média de juros, uma das menores do mercado, registrou, em 2023, índices de 8% ao ano, dependendo do porte e da localização do empreendimento solicitante.

As condições de financiamento se tornam ainda mais flexíveis se o projeto for implantado no semiárido ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs). Neste caso, o valor do porte mínimo dos empreendimentos que desejam realizar uma ampliação, modernização ou diversificação cai para R$ 15 milhões – contra R$ 25 milhões nas demais áreas. Caso o objeto do financiamento seja uma implantação, o valor mínimo nestes territórios estratégicos é de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões a menos para instalações em outras áreas.

“Fazemos análises do impacto econômico e social dos empreendimentos que solicitam os recursos do FDNE, verificando também alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e o atendimento aos dispositivos legais vigentes”, explicou a coordenadora Cláudia Silva.

Para a coordenadora, além das condições vantajosas, outros diferenciais do FDNE são a celeridade e a facilidade para apresentação dos pleitos através das cartas-consultas. “Nosso sistema de submissão de pedidos de financiamento é totalmente online e disponível 24h por dia. Nossa equipe também trabalha para reduzir o tempo de resposta às solicitações, cumprido prazos bem menores do que aqueles estabelecidos pelos normativos que regram a administração do fundo regional”, comentou.

Ampliação dos bancos operadores

Em 2023, o FDNE também incorporou novos parceiros para aumentar a capilaridade do atendimento aos empreendedores. Sudene e Banco do Nordeste firmaram, em julho, contrato para que a instituição financeira também pudesse realizar operacionalizar os recursos deste fundo regional. Atualmente, o BNB é o agente operador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

Das 7h de quarta-feira (8) até às 7h desta quinta (9) choveu em 27 cidades, a maioria delas no Sertão paraibano. Aguiar, com 90 milímetros, foi a cidade que registrou o maior volume de chuva na Paraíba. A informação é do G1PB.

Segundo a meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Marle Bandeira, a média de chuvas na cidade para o mês de fevereiro é de 160mm e choveu mais da metade em apenas um dia.

Outras cidades também registraram precipitações, mas não passaram dos 40 mm, como as cidades de Mãe D’Água(36,3mm), Sousa (36mm), Cajazeiras(31,3mm) e Santa Terezinha (33,1mm).

Previsão: não há registro de ocorrências e estragos provenientes das chuvas. Ainda segundo Marle Bandeira, a previsão para os próximos dias é de que chova mais na região, porém de maneira localizada. “O período chuvoso está começando agora e a previsão é de que chova mais nas regiões do Sertão, Alto Sertão e Cariri”, explicou a metereologista. A Aesa não confirmou se açudes receberam recarga das precipitações.

Climatempo: Grande parte do interior do Nordeste pode se preparar para mudanças no tempo ainda esta semana. Áreas muito secas do interior da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e de Sergipe devem voltar a receber chuva frequente e em grande quantidade nos próximos dias.

A partir de sexta-feira (10), é que a umidade tende a se espalhar bem mais pelo interior do Nordeste aumentando a chance de chuva forte  e volumosa pelas áreas de Sertão, entre a Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, todo o interior do Piauí e do Maranhão. Volta a chover forte também na capital Teresina. Os modelos meteorológicos indicam há vários dias volumes que podem superar os 100 mm em diversas localidades até o dia 12 de fevereiro.

Ação realizada pela equipe de Delmiro Gouveia teve apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal

Em ação experimental de monitoramento de cargas suspeitas de sonegação fiscal, a equipe da unidade de Delmiro Gouveia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Garanhuns, conseguiu rastrear o deslocamento de um veículo com uma carga de 17 toneladas de queijo mussarela. 

A carga, oriunda do Paraná, foi apreendida na terça-feira (11) no município de Arcoverde, onde 60% estavam destinados a dois contribuintes laranja em Pernambuco.

A equipe da Sefaz-PE realizou a abordagem do veículo e conferência da carga, fazendo ainda  as diligências nos endereços fictícios dos dois contribuintes. 

Com as ações tomadas, foi lavrado os Termos de Constatações, bem como a lavratura do auto de apreensão e a negociação para o pagamento do mesmo. 

O Auto de Apreensão teve como objeto 10 toneladas de Queijo mussarela, avaliada em R$ 286 mil reais, onde foi integralmente pago no valor de R$ 74.744,40.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (19), para alertar prefeitos e prefeitas sobre uma potencial ameaça à conquista municipalista.

Em vídeo publicado no Instagram da entidade, Ziulkoski destacou a importância da Lei 14.784, que reduziu a alíquota da contribuição do INSS e dos servidores municipais de 22% para 8%.

“Esta lei está em vigor, só que o governo federal, o executivo, mandou uma Medida Provisória no final do ano, a medida 1.202, essa Medida Provisória ela revoga totalmente essa nossa Conquista. Ou seja, retorna a alíquota dos 22%”, explicou Ziulkoski.

O líder municipalista ressaltou a relevância do benefício e instou os gestores a tomarem as medidas necessárias para garantir sua continuidade: “Você sabe a repercussão e o tamanho dos benefícios que é essa situação. Olha aí no nosso site o quanto o senhor e a senhora estão economizando.”

Ziulkoski enfatizou que, caso a Medida Provisória não seja alterada, a partir de 1º de abril a contribuição retornará ao patamar anterior de 22%. Para evitar esse retrocesso, o presidente da CNM convocou os prefeitos a se engajarem na luta pela revogação da medida.

“Há uma série de negociações aí no congresso que tem nos apoiado, os deputados e senadores, pelo menos a maioria, para mudar essa lei. Então nós temos que acompanhar muito firmemente”, destacou.

O presidente da CNM alertou para as consequências caso a Medida Provisória seja implementada, ressaltando que o engajamento dos gestores municipais é fundamental para garantir a continuidade da conquista.

“Então se o senhor não trabalhar a senhora, o seu deputado e senador, vai cair e vai ter uma repercussão muito grande”, advertiu Ziulkoski.

Ele reiterou o compromisso da CNM em defender os interesses municipais e anunciou a possibilidade de mobilizações em Brasília para sustentar a posição dos municípios. No entanto, ressaltou a importância do contato permanente dos gestores com seus representantes políticos.

“Agora o dever de casa, repito, não baixem a guarda é contato permanente com seu deputado, senador para que nós possamos manter essa conquista. Conto com o apoio de todos para mais um avanço do nosso movimento”, concluiu Ziulkoski.