Sefaz-PE apreende carga com 17 toneladas de queijo mussarela em Arcoverde

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (13), o processo de admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Floresta no exercício de 2022 referente a contratações temporárias para diversas funções.

Entre os interessados está a prefeita do município Rorró Maniçoba.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados, além de ainda aplicar multa conforme o voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 

Mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco em momento posterior. As informações foram obtidas na Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a publicação na íntegra.

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 22187881 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados: Antônio Adelmo Nunes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, Janaina Correia Souza, João Berto de Sá, João Ernesto de Andrade Neto, Juliana Araújo Ferraz, Marília Nunes Basilio Nascimento e Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. (Adv. Daniel Gomes de Oliveira – OAB: 34500PE) (Adv. Marcos Henrique de Lira e Silva – OAB: 25338PE) (Adv. Mariana Machado Cavalcanti – OAB: 33780PE) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima – OAB: 25464PE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados nos Anexos I a IV do RA. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Por André Luis e Juliana Lima

Nesta segunda-feira (16), durante coletiva de imprensa que teve como plano de fundo as imagens do ex-governador Miguel e Arraes e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal André de Paula (PSD), confirmou a sua pré-candidatura ao Senado no palanque da também deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD).

“André de Paula como nosso futuro senador vai ser essencial para esse projeto, além de representar a força de um partido grande, de um partido forte no Congresso Nacional, tem experiência no legislativo, conhece Brasília, sabe como funciona, e sem dúvidas ter um senador como André vai ser essencial para que a gente possa governar Pernambuco voltando a ter diálogo com o governo federal, buscar investimentos, buscar recursos, e fazer Pernambuco voltar a ser prioridade”, disse Marília na abertura da coletiva.

Ao defender seu nome para o Senado, André de Paula destacou a sua experiência. “Eu sou um político experiente. Chegando ao Senado eu terei cumprido todas as etapas do legislativo. Fui vereador e iniciei minha vida numa câmara municipal, fui deputado estadual por dois mandatos e cumpro agora o sexto mandato como federal. Tive a oportunidade de ser secretário de estado de dois governadores,  Jarbas Vasconcelos e Paulo Câmara. Presidi o antigo PFL por 17 anos, presido o PSD há 10 anos, sem máculas, com mãos limpas, com o passado de fidelidade e compromisso aos companheiros. E eu sei que serei o senador de Pernambuco”, destacou André.

Ainda durante a coletiva, o pré-candidato ao Senado, confirmou que sua filha, Cacau de Paula, entregou o cargo de secretária de Turismo da Prefeitura do Recife. “Ela conversou com o prefeito João Campos ontem na casa dele e comunicou a sua decisão”, informou.

André informou ainda que o presidente do IRH – Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, Ruy Rêngo Rocha também já comunicou ao governador Paulo Câmara que estaria entregando o cargo.

Ao ser questionada por jornalistas sobre o fato do pré-candidato a Presidência Lula declarar apoio unicamente a Danilo Cabral, Marília disse que “toda eleição o PSB vai chantagear o presidente Lula, ameaçar não dar tempo de TV e apoiar outros candidatos caso Lula não seja favorável à aliança com o PSB em PE”.

Sobre a aliança com André, Marília justificou dizendo que representa a união dos diferentes e não dos iguais, que Lula e Arraes sempre fizeram isso, montaram chapas com a centro-direita.

“Miguel Arraes sempre teve em suas chapas integrantes da centro-direita e isso nunca atrapalhou seus projetos. O presidente Lula da mesma forma”, afirmou Marília. A mesma coisa destacou André em vários momentos da coletiva. “É preciso lembrar que esta não é uma aliança de iguais. Pensamos de forma diferente em determinados temas”, lembrou André.

Questionado se contaria com o apoio dos prefeitos de sua base, André disse que vai conversar com todos e andar o estado pedindo votos para Marília.

“Eu vou fazer um trabalho intenso a partir de hoje, eu vou conversar com todos os prefeitos e vou pedir votos para Marília Arraes”, afirmou André.

“Quero agradecer de forma especial a governadora Marília, pelo convite que me fez, pela insistência que ela teve, porque ela sempre acreditou que eu poderia ser o parceiro que ela precisa para mudar Pernambuco. Marília, eu tenho um orgulho danado de estar ao seu lado, você enseja qualidades que a mulher pernambucana tem”, disse André.

Sobre o fato de ter optado por Marília e não por Raquel ou Miguel, André disse apenas que “tem a melhor candidata”, não quis dar detalhes se houve negociação com os demais.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou na manhã desta segunda-feira (10) que está em viagem à Brasília com o objetivo de garantir recursos para o desenvolvimento do município. A agenda conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

“Inicio a semana em direção a Brasília, buscando recursos para o desenvolvimento de Tuparetama, acompanhado da governadora Raquel Lyra e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu”, publicou Diógenes em suas redes sociais.

A ida do gestor à capital federal reforça a articulação em prol de investimentos e melhorias para Tuparetama. A expectativa é de que a comitiva tenha encontros com autoridades e parlamentares para discutir projetos e captação de verbas para áreas estratégicas do município.

Para 43%, presidente é maior culpado pela crise da Covid; avaliação geral negativa está no pior nível

A rejeição ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia da Covid-19 disparou ao maior nível desde que a crise sanitária começou, há um ano. A reportagem é de Igor Gielow/Folha de S. Paulo.

Segundo o Datafolha, 54% dos brasileiros veem sua atuação como ruim ou péssima na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo. Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro na pandemia.​

Na rodada atual do Datafolha, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1%.

O instituto ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Consideram o presidente o principal culpado pela fase aguda da pandemia, que já matou mais de 280 mil no país e vê um colapso nacional do sistema de saúde devido ao pico de infecções, 43% dos ouvidos.

Já os governadores de estado, que em grande parte têm se batido com o governo federal por defenderem medidas mais rígidas de isolamento social, são vistos como culpados por 17%. Prefeitos ficam com 9% das menções.

A má imagem do presidente, que dificultou o início do ora lento processo de vacinação, impacta diretamente a avaliação geral de seu governo. Segundo aferiu o Datafolha, ela segue no pior nível desde que Bolsonaro assumiu, em 2019.

Reprovam o presidente 44%, uma oscilação positiva quase saindo do limite da margem de erro ante os 40% registrados em janeiro. A aprovação e o julgamento como regular seguem estáveis, de 31% para 30% e de 26% para 24%, respectivamente.

O cenário agora repete o pior já registrado, em junho do ano passado, embora seja notável a manutenção da base de apoio do presidente em cerca de um terço da população, apesar da crise.

Nas duas medições seguintes, sob o impacto do auxílio emergencial, visitas ao Nordeste e o arrefecimento do embate institucional por parte de Bolsonaro, o presidente viu sua popularidade crescer.

Com o fim do auxílio, conjugado com o recrudescimento da pandemia devido às novas e mais transmissíveis variantes do Sars-CoV-2, a curva voltou a se inverter.

Bolsonaro se aproxima agora da má avaliação até aqui recordista para um presidente eleito em primeiro mandato desde 1989.

No mesmo ponto do mandato, em 1992, Fernando Collor (PRN) era rejeitado por 68% e tinha 21% de avaliação regular. Só que seu apoio, já com o impeachment como realidade política, era menor que o registrado por Bolsonaro: 9%.

Todos os outros nomes neste estágio, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), se saem muito melhor que o atual mandatário máximo.

O corte regional aferido desde a campanha eleitoral de 2018, que havia se diluído um pouco no segundo semestre do ano passado, volta a ficar claro.

A rejeição a Bolsonaro chega a 49% dos moradores do Nordeste, região mais atendida por políticas assistencialistas e a segunda mais populosa (27% da amostra do Datafolha). Nas fortalezas bolsonaristas do Sul (13% da amostra) e Norte/Centro-Oeste (17%), a aprovação é maior do que na média, em iguais 39% nos dois lugares.

No mais, Bolsonaro segue mais rejeitado entre os mais instruídos (55% de ruim e péssimo) e entre os mais ricos (54%). Sua aprovação é maior também entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (35% de ótimo e bom) e no nicho evangélico (37%), que perfaz 24% da população ouvida.

O peso do vírus é evidente. Para quem rejeita a condução da crise por Bolsonaro, a avaliação geral de seu governo é de 75% de ruim ou péssimo. Na mão inversa, entre os que aprovam o presidente, seu trabalho específico na saúde é ótimo ou bom para 89%.

Confiança não é o forte de Bolsonaro, segundo os entrevistados. O índice dos que nunca acreditam no que diz o presidente oscilou de 41% para 45% em relação a janeiro, enquanto aqueles que confiam às vezes foi de 38% para 35% e os que dizem sempre confiar oscilaram de 19% para 18%.

A credibilidade cai muito entre mulheres: só 13% dizem sempre confiar no que o presidente diz, ante 23% dos homens. A desconfiança é maior entre quem tem curso superior e ganha mais de 10 salários mínimos, 52%.

Desde o começo da crise, Bolsonaro busca responsabilizar prefeitos e governadores, alegando que a liberdade dada a eles pelo Supremo Tribunal Federal para tomar medidas locais amarrou suas mãos —o que não é verdade, tanto que a corte lhe cobra uma coordenação nacional.

Além de considerá-lo culpado, 42% dos ouvidos creem que o presidente deveria ser o responsável pelo combate à pandemia, ante 20% que acham isso de governadores e 17%, dos prefeitos.

A culpabilização de Bolsonaro atinge seus maiores níveis entre quem possui diploma universitário (56% acham isso) e entre os mais ricos (57%).

Há também correlação entre a avaliação da narrativa presidencial e sua gestão da crise. Não confiam no que diz Bolsonaro 75% daqueles que consideram seu trabalho ruim ou péssimo na pandemia, número que vai a 85% entre os que reprovam seu governo no geral.

Os governadores lideram a percepção de que fazem o melhor trabalho contra o vírus: 38% disseram achar isso, ante 28% que elogiam prefeitos e apenas 16%, que apontam Bolsonaro.

Mas as boas notícias para os governadores acabam aí. O desgaste de suas imagens só piora: subiu de 26% para 35% a reprovação do trabalho dos chefes estaduais de janeiro para cá, enquanto a aprovação caiu de 42% para 34% e a avaliação regular seguiu em 30%.

Os moradores mais insatisfeitos com seus governadores são os da região mais populosa (43% da amostra), a Sudeste: 39% rejeitam o trabalho dos mandatários estaduais.

Também sai mal na fotografia o Ministério da Saúde, que no início da pandemia chegou a gozar de 76% de aprovação popular.

No ocaso da gestão do general Eduardo Pazuello, que agora passa o cargo para o médico Marcelo Queiroga, a avaliação positiva da pasta caiu de 35% para 28% de janeiro para cá, chegando ao menor índice desde a chegada do novo coronavírus.

Já aqueles que acham o trabalho ruim ou péssimo subiram de 30% para 39%, enquanto permaneceu estável os que o consideram regular (34% para 32%). A percepção de que o trabalho é ruim ou péssimo sobe para 59% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e a 56% no grupo mais instruído.