Lei que reduz alíquota do INSS está ameaçada, alerta presidente da CNM

A prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou a conquista de mais R$ 10 milhões para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Nesta segunda-feira (11), a gestora esteve na capital pernambucana para a assinatura de um convênio junto ao Governo do Estado no valor de R$ 9 milhões. 

Além do convênio, a prefeita confirmou uma emenda de R$900 mil do deputado federal Ossésio Silva para Serra Talhada. Os recursos serão destinados à pavimentação de diversas ruas da cidade. 

“São mais dez milhões que serão revertidos em obras importantes de infraestrutura para a nossa cidade, melhorando a vida das pessoas. Aproveito para agradecer ao meu amigo Fernando Monteiro, que viabilizou esse importante convênio, ao governador Paulo Câmara e ao deputado Ossésio, que também está disponibilizando emenda para o município”, afirmou a prefeita. 

Márcia esteve acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira, do deputado federal Fernando Monteiro, do deputado estadual Carlos Veras e dos vereadores Ronaldo de Dja, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca, Romério do Carro de som, China Menezes, Zé Dida Gaia, Agenor de Melo, Antônio da Melancia, Alice Conrado, Antônio Rodrigues e Manoel Enfermeiro.

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, divulgou nesta quarta-feira (03), os dados do Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB) do 1º trimestre de 2019. Houve um crescimento de 1,2 % em relação ao mesmo período em 2018. Este resultado colocou o Estado com crescimento à frente do índice nacional (0,5%), no trimestre encerrado em março. O PIB/PE alcançou R$ 48,8 bilhões, em valores correntes, no trimestre inicial deste ano. Esse desempenho decorreu do comportamento dos três grandes setores econômicos: Agropecuária (4,0%), Indústria (3,5%) e Serviços (0,5%).

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a expectativa é que estes índices se mantenham neste padrão até o quarto trimestre, com a economia pernambucana com desempenho superior a nacional. “Este fato se dá pelo fato de o Governo do Estado continuar investindo em projetos estruturadores e trazendo novos empreendimentos, especialmente na área industrial”, ponderou.

O PIB estadual registrou elevação de 0,3%, no comparativo do 1º trimestre de 2019 com o trimestre imediatamente anterior, considerado o ajuste sazonal. Esse resultado refletiu o desempenho dos setores econômicos da Agropecuária (3,8%), da Indústria (1,9%) e dos Serviços (0,0%), quando comparados ao 4º trimestre de 2018.

A presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, disse que o desempenho econômico depende das politicas adotadas para o setor e que alguns programas desenvolvidos em Pernambuco, como o Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foram essenciais para dar este dinamismo econômico ao Estado. “Outro ponto que poderá influenciar positivamente na economia futuramente é a construção de estradas. A expectativa é de que no quarto trimestre o desempenho do Estado mantenha a média de superioridade ao do nacional ”, comentou a gestora.

Dados – Na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, o Setor Agropecuário apresentou crescimento de 4,0%. Esse resultado foi reflexo da expansão de dois segmentos agropecuários no período: Lavouras permanentes (12,2%),  e de produção de ovos e leite.

O Setor Industrial pernambucano, na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, apresentou crescimento (3,5%) no volume do seu valor adicionado. Contribuíram para esse desempenho os resultados positivos da Indústria de transformação (5,8%) e da Produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (4,2%). A Construção civil, por outro lado, apresentou comportamento negativo (-0,9%).

O Setor de Serviços registrou crescimento de 0,5% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram Administração, saúde e educação pública (1,7%) e Atividades imobiliárias e aluguéis (3,1%).

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), usou as suas redes sociais para emitir uma nota se solidarizando com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que sofreu ataques à sua honra desferidos pelo ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar irrestrita solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.

Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.

Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária.

Neste fim de semana, o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual José Patriota (PSB) estiveram no município de Tuparetama para debater o nome do pré-candidato a prefeito do município para o ano de 2024.

E, conjunto com o presidente do Diretório Municipal do PT, Josivam Antônio, fecharam a indicação do ex vice-prefeito da cidade Ivaí Cavalcante (PT).

Na oportunidade, o petista Carlos Veras visitou vários municípios do Sertão do Pajeu para construir estratégias, tendo em vista o fortalecimento político da sigla em nível regional, quando debateu com lideranças locais e representantes dos diretórios municipais do PT os possíveis nomes dos pré-candidatos a prefeitos dessas cidades, entre elas, São José do Egito, Itapetim e Tabira. Os nomes dos pré-candidatos desses municípios ainda estão em discussão, mas as candidaturas próprias já são dadas como certas.

“O PT é um partido que tem um legado político importante e fortes lideranças no Sertão, o que lhe dá condições políticas de apresentar nomes com reais chances de vitória nas eleições de 2024, ainda mais contando com o apoio do presidente Lula”, conclui Veras.

A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara.

Pernambuco é o primeiro Estado do NE a contar com o serviço

Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida.

Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente.

O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas”, frisou o governador.

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão.

O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

Passo a passo:

• Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro.
• Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva.
• Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número).
• Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho.
• Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

CRLV digital – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.