Prefeitos elegem início de 2015 como o mais difícil da história recente

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.

Essa semana o Cine Teatro São José foi notícia pela retomada das atividades, após instalação de equipamentos de projeção que se somaram aos doados pela Fundarpe para a retomada das exibições de filmes.

A aquisição foi anunciada pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios numa arrumação com apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Empetur.  Mas claro, a história de sua preservação é muito anterior à boa notícia.  O São José é agora o único cinema de rua sertanejo com programação regular.

Mas seu nascimento remonta a 1942, há quase 80 anos. O prédio foi idealizado pelo farmacêutico Helvécio César de Macedo Lima e nasceu chamado Cine Teatro Pajeú, inaugurado em 14 de Novembro de 1942.

As máquinas operadoras e projetores foram importados da Alemanha. Os primeiros operadores foram os senhores Manoel Rocha, o  “Nezinho Rocha” e Antonio Silvestre, o Antonio Dondom.

Com a  instalação da Diocese de Afogados da Ingazeira, na década de 50, Dom João José da Mota e Albuquerque, primeiro Bispo Diocesano, adquiriu o prédio e mudou o nome para Cine São José.  Mostrando que era um multimídia a frente do tempo, nos anos 50 ainda inauguraria a Rádio Pajeú,  numa cidade que sequer tinha “a luz de Paulo Afonso”.

Dom Mota adquiriu dois projetores holandeses Phillips, tela panorâmica, gerador a diesel e 560 novos assentos, mais que o dobro dos 240 de hoje. Ele selecionava os filmes para evitar afronta aos parâmetros cristãos, sessões às quartas-feiras, sábados e domingos. O primeiro comodato que se tem notícia foi assinado entre Dom Mota e Waldecyr Xavier de Menezes.

Em  1961 o Cinema foi fechado, em decorrência de uma divida causada pelo excedente de funcionários. Depois, já com Dom Francisco como Bispo Diocesano,  foi alugado em sistema de concorrência com envelopes lacrados.

Dom Francisco foi determinante para evitar a penhora do cinema pela Brasil Filmes, por falta de cumprimento de contrato e multas acumuladas. Seu conhecimento jurídico evitou a penhora. Mas com o passivo existente,  o cine foi fechado.

Para reduzir seu passivo, houve venda dos projetores, máquinas e parte das cadeiras nos anos 80.

Em 1990 o prédio foi tombado como Patrimônio Histórico do município. No dia 1 de maio de 1994, idealizado pelo Grupo de Teatro Raízes do Sertão, o Grupo Frente Jovem fez uma mobilização, realizando um grandioso ato público em frente ao velho prédio, que já não tinha telhado ou janelas, além de acúmulo de mato.

Foi tirada uma comissão para lutar pela restauração do Cinema, que tinha inicialmente 25 pessiaa e depois chegou a cinco: Augusto Martins, Carlos Gomes, o “Carrinho de Lica”, Evanildo Mariano, Marcos Antonio e Zé Arlindo. O primeiro comodato foi firmado entre Diocese e Grupo Frente Jovem.  Depois foi criada a Associação Cultural São José.

No dia 14 de setembro do mesmo ano, realizou-se o mutirão de limpeza, contando com a participação efetiva de 106 voluntários. Era a primeira ação de reforma do prédio.

A comissão realizou uma série de movimentos como shows, serestas, bingos, a fim de conseguir os primeiros recursos para o ínicio da reforma.

Estes recursos, somaram-se uma verba no valor de R$ 20 mil  conseguidos junto ao Governo do Estado, em setembro de 1996, restauração das paredes laterais com 10 colunas, um radier de concreto e toda a cobertura com estrutura metálica.

A cobertura foi inaugurada em 25 de janeiro de 1997 com a presença do representante do Governo do Estado,  Raimundo Carrero, então presidente da FUNDARPE, do Deputado Federal e Secretário da Fazenda Eduardo Campos, do Deputado Estadual Orisvaldo Inácio e do Prefeito Municipal Antonio Valadares.

Segundo a página à época da Comissão,  o povo ajudava como podia. Comerciantes, donas de casa, jovens, a Prefeitura Municipal e os amigos do cinema.

Em março de 1998, foi assinado convênio entre a prefeita Giza Simões e o Governador Miguel Arraes, de R$ 30 mil, que viabilizou a conclusão de mais uma etapa: piso grosso, palco, reboco interno, aquisição de portas e janelas, forro em gesso, instalação elétrica, conclusão de banheiros.

No dia 28 de novembro de 1998, foram adquiridos com recursos próprios de um Cinema da cidade de Surubim uma sala de projeção com projetores PHILLIPS. O cinema voltou a funcionar.

Finalmente em 2003, outro convênio foi assinado entre o governo municipal de Afogados da Ingazeira, na gestão Giza Simões e o governo Jarbas Vasconcelos no valor aproximado de R$ 500 mil.

Foi concretizada toda acústica, climatização, piso, camarins, novos banheiros, pintura interna e externa, entre outros serviços no prédio. Em 26 de dezembro de 2003 houve a reinauguração definitiva do Cine Teatro São José, com a presença de representantes da Comissão, Giza Simões,  Orisvaldo Inácio, Bruno Lisboa e o Bispo Diocesano Dom Luis Pepeu.

Com o tempo, Augusto Martins e José Arlindo deixaram a Associação e Tito Barbosa passou a integrá-la, inclusive assumindo a condição de presidente.

As exibições seguiram até 2016, por conta da digitalização dos cinemas, que exigia novos investimentos, o que aconteceu nesta nova etapa, com a retomada ontem.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

A ação aconteceu durante uma tentativa de homicídio contra um individuo que adentrou na delegacia para se proteger. Ninguém ficou ferido. Não há informações sobre a identidade dos envolvidos na ação criminosa. 

Por Juliana Lima

A Delegacia de Polícia Civil de Mirandiba, no Sertão Central, foi alvo da ação de bandidos na manhã desta terça-feira (15). 

Segundo informações preliminares, um indivíduo estaria sendo perseguido por desafetos armados quando adentrou correndo na delegacia em busca de refúgio. 

No intuito de consumar a tentativa de homicídio, os bandidos adentraram à delegacia, momento em que houve troca de tiros com policiais que se encontravam no local no momento da ocorrência.

Fotos e vídeos que circulam na internet mostram o momento da chegada da Polícia Militar ao local e os estragos provocados pela ação criminosa.

Durante a fuga os indivíduos deixaram cair um carregador de fuzil na rua. Segundo apurou a imprensa local, ninguém ficou ferido.

Até o momento não há informações se os meliantes foram identificados e presos. 

Injeção será de R$ 1.7 bilhão na economia 

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (21.12), a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O pagamento estava previsto para os dias 5 e 6 de janeiro. Com isso, será injetado na economia de Pernambuco R$ 1,7 bilhão em menos de 25 dias.

O valor é a soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e da segunda parcela do décimo dos servidores estaduais, paga no último dia 15. Apesar dos desafios que a economia nacional apresentou em 2015, o Governo de Pernambuco fechou as contas em dia, o que possibilitou a antecipação dos salários dos servidores estaduais. A notícia foi dada pelo chefe do Executivo estadual, durante reunião do secretariado, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na oportunidade, o governador fez um balanço de 2015 e alinhou com a equipe as metas para o ano de 2016.

Para Paulo Câmara, a antecipação da folha de dezembro é mais um exemplo da estabilidade econômica do Estado. Paulo disse também que toda a sua equipe está à disposição do povo. “Somos todos servidores públicos. Estamos aqui para servir e ajudar”, afirmou o governador, pontuando ainda: “Em um ano de crise não é fácil manter os investimentos. Nós fechamos o ano com a antecipação da folha de dezembro e com as contas em dia”.

O secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou também que o Governo de Pernambuco conseguiu alcançar as metas propostas no início do ano.”Nós pactuamos uma meta de investimentos de R$ 1 bilhão para este ano. Mas nós fechamos no mês de novembro com R$ 1.5 bilhão em investimentos, e com as contas do Estado em dia. Foi tão positiva a nossa avaliação que o governador resolveu antecipar o salário dos servidores”, afirmou Danilo.

CENÁRIO – Coube ao presidente da Perpart, Marcelo Barros, e ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, fazer uma apresentação do cenário econômico e as projeções para 2016. Eles lembraram que, em 2015, a economia nacional frustrou todas as expectativas apontadas no fim de 2014, quando ainda havia uma esperança de crescimento. A atual conjuntura já aponta uma queda de 3,62% no PIB brasileiro.

“Pernambuco fez o dever de casa; a nossa meta era manter os compromissos e nós conseguimos. Diante da impossibilidade de realizar operações de crédito, utilizamos recursos estaduais. Este ano, 57% dos investimentos vieram do Estado. Nós lançamos o Plano de Contingenciamento de Gastos e com isso conseguimos fazer a economia necessária”, salientou Márcio Stefanni.