OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Estratégicas de adaptação energética, hídrica e alimentar aos efeitos do clima poderão fortalecer e ampliar arranjos produtivos dentro da Caatinga

Nesta quarta-feira (19), comunidades dentro da Reserva Ambiental Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, terão a oportunidade de firmarem uma parceria para o fortalecimento e ampliação do potencial bioecônomico de seus arranjos produtivos locais a partir da biodiversidade da Caatinga e do clima semiárido da região.

Em parceria com a prefeitura do município, a rede nacional de pesquisadores (Ecolume), financiada pelo CNPq para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais adaptadas aos efeitos da mudança do clima no bioma, reúne-se com os agricultores da Associação Rural de Umbuzeiro e Leitão, situada na reserva. Os pesquisadores ainda se reúnem com os professores e alunos de uma escola na Serra do Giz.

O Ecolume deve levar várias sugestões já em desenvolvimento pela rede com parceiros em outras cidades sertanejas de PE. Dentre elas, o sistema agrovoltaico voltado para os eixos energético e alimentar (painéis solares para a geração de energia elétrica e usos diversos, como para a irrigação de plantas nativas para fins bioeconômicos; e a produção consorciada de alimentos vegetal e animal por tubos suspensos e o reuso de água). Outro inovador sistema com finalidade hídrica e produtiva será o de saneamento básico rural, permitindo o tratamento da água já usada para uso agrícola.

“Garantir alimento e renda, vivendo melhor e dentro da sua comunidade, perto da sua família e em harmonia com a natureza, é isso que buscamos e percebemos esse potencial com a parceria através do Ecolume”, conta Ademar de Oliveira, secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira. O gestor, que é morador da comunidade de Umbuzeiro dentro da reserva ambiental e que também preside a referida associação rural, acredita nas inovações defendidas pelo Ecolume para a melhoria da vida produtiva, financeira, alimentar, hídrica e energética das famílias dessa localidade.

45 famílias já possuem a unidade de beneficiamento de castanha de caju, chamada de Mãos Crioulas. “E a parceria com o Ecolume pode fortalecer e ampliar o arranjo produtivo através de tecnologias sociais energéticas, de reuso d’água e de produção de alimento vegetal e animal adaptados e nativos do semiárido”, diz Ademar. O Ecolume atua justamente nestes três eixos. “O nosso objetivo é buscar, desenvolver e integrar tecnologias e comunidades a fim de encontrarem potencialidades a partir das riquezas da Caatinga e do clima semiárido”, conta a coordenadora da rede, Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“O uso de painéis solares contribuirá na geração de energia e na redução de nossos custos produtivos com a nossa agroindústria e com a irrigação. Só para bombeamos água do poço, gastamos cerca de R$ 400 mensal. O sistema agrovoltaico também contribuir na diversificação da produção, que não se limitará à castanha, mas poderá ampliar com o beneficiamento do caju e outras plantas adaptadas e nativas, como o umbu”, diz Ademar.

Afogados da Ingazeira já recebeu do Ecolume 600 mudas de umbu. Elas foram plantadas na Serra do Giz. O reflorestamento dessa espécie nativa, que tem várias propriedades alimentar, nutricional e farmacológica, como demonstradas pelo Departamento de Bioquímica da UFPE (parceiro do Ecolume) teve o objetivo também bioeconômico. “Com o beneficiamento do umbuzeiro, ele pode ser comercializado em produtos vários, inclusive com fabricação de cerveja”, diz Márcia Vanusa, docente da UFPE. A meta do Ecolume é produzir e replantar 5 mil pés de umbu no Sertão este ano.

Os filhos dos agricultores na Serra do Giz também serão envolvidos nesta parceria com o Ecolume. Além do diálogo com os produtores e lideranças locais para analisar a viabilidade das ações, os estudantes e professores de uma escola dentro da reserva serão envolvidos. Márcia e Francis terão a oportunidade de falarem sobre o Ecolume e das questões de soberania energética, alimentar e hídrica do sertanejo frente à mudança do clima. E planejarão com a comunidade escolar atividades conjuntas sobre o tema. Um viveiro com espécies nativas também pode ser implantado na reserva.

Após firmar um memorando de entendimento para implementação de políticas públicas no Estado com o Governo de Pernambuco, o representante do Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira, dia 11. Ele foi recebido pela presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e pela secretária da Mulher da Amupe, Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro.

O encontro, onde também foi assinado um memorando, contou com a participação e uma apresentação cultural do grupo Arte em Movimento, que contempla adolescentes, de 12 a 17 anos, no Núcleo de Cidadania do Adolescente (NUCA) de Serra Talhada. “Estamos empenhados em atingir todas as metas do Selo Unicef, por isso envolvemos todas as secretarias nessa missão. Agradecemos por cuidar de nossas crianças como elas merecem”, afirmou a presidenta Márcia Conrado. Segundo a prefeita Judite Botafogo, o Selo Unicef é o maior registro que o município pode ter pelas políticas sociais estabelecidas voltadas para a infância e juventude.

Youssof Abdel-Jelil agradeceu o empenho e o apoio da Amupe. “O trabalho de vocês foi fundamental para garantir a adesão dos municípios ao Selo Unicef. O Nordeste é um local com muita participação nos projetos do Unicef”, assegurou o representante. Ele explicou ainda que a atuação da entidade se dá principalmente na aplicação dos direitos da criança e dos adolescentes, por meio da imunização, do direito à saúde, educação, na busca ativa de crianças fora da escola, além do fortalecimento de programas sociais.

Foram comemorados bons resultados, apresentados por Dennis Larsen, coordenador do Território do Semiárido. Segundo ele, 88 dos 140 municípios realizaram 70% das atividades no prazo. Estiveram presentes ainda organizações que representam pastas de Saúde, Educação e Assistência Social, como o Cosems, a Undime e Coegemas-PE.

Sobre o Selo Unicef – É uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Por Fábio Rocha Ascom

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde Municipal participou da 3º audiência pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Nesta audiência a secretária de Saúde de Tuparetama, Elizabeth da Silva, prestou contas dos gastos da secretaria realizados de setembro a dezembro de 2017. Esta audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (23).

Foram realizados apenas na atenção básica 4.299 atendimentos sendo 2.398 agendadas e 1.901 do cuidado continuado no período desta prestação de contas. “Foi tudo bem os dados satisfatórios mesmo diante dos poucos recursos que disponibilizamos trabalhamos com o maior zelo para atender a população tuparetamanense”, disse Elizabeth.

Segundo a Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Kelly da Silva, entre as ações desenvolvitas por a secretaria de Saúde estiveram as campanhas de saúde do homem, da mulher e o atendimento a 1018 diabéticos. “Foi muito positiva a apresentação”, disse Kelly.

O contador da prefeitura de Tuparetama, José da Silva, informou nesta audiência que foram disponibilizados para a Secretaria de Saúde de Tuparetama R$ 13 milhões no ano passado.

Outros dados de atendimento de saúde foram apresentados por a Coordenadora da Regulação da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Virgínia Campos. Esta apresentou os dados do atendimento ambulatorial sendo 4.990 adultos e 1.136 pediátricos. Segundo Virgínia foram realizados em exames 56 eletrocardiogramas, 255 ultrassonografias e 68 mamografias, entre outros exames.

A vigilância sanitária ressaltou o trabalho de combate ao Aedes Aegypti. “No Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA) ficamos na média”, disse o Coordenado de Vigilância em Saúde da secretaria de saúde de Tuparetama, Ari Muniz.

Acompanharam na Câmara de Vereadores de Tuparetama esta audiência pública da Secretaria de Saúde de Tuparetama profissionais da saúde, servidores da saúde do município e pessoas da sociedade civil. Estiveram nesta audiência os vereadores Danilo Augusto (PDT), Plécio Galvão (PSL), Vandinha da Saúde (PSD), Orlando Ferreira (PMDB) e Priscila Filó (PSL).

11 parlamentares contrariaram orientação do partido e apoiaram projeto. Código de ética da sigla prevê desde simples advertência até expulsão.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Geovanna Gravia, G1 e TV Globo — Brasília

O conselho de ética do PSB decidiu na manhã desta segunda-feira (15) abrir processo sobre deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.

O presidente do conselho de ética, Alexandre Navarro, disse que a decisão final sobre o caso será do diretório da legenda, provavelmente, na segunda quinzena de agosto.

Na votação da proposta na semana passada na Câmara, 11 dos 32 deputados da bancada apoiaram o projeto, contrariando a orientação do partido, que havia fechado questão contra o texto.

Veja quem são os deputados do PSB que apoiaram a reforma:

Emidinho Madeira(MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES), Átila Lira (PI),

Código de ética

Segundo o código de ética da sigla, é vedado aos deputados descumprir as resoluções dos órgãos da legenda.

O conselho de ética do PSB é composto de três membros titulares e três membros suplentes. Cabe ao órgão opinar em todas as representações relativas à infidelidade partidária, quebra de princípios e deveres éticos e à violação do estatuto do partido.

O presidente do colegiado é o filiado Alexandre Navarro Garcia. Os outros dois titulares são Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Tadeu Sávio Souza de Lira.

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.