Notícias

OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Por Nill Júnior

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Outras Notícias

Shopping Serra Talhada pronto para funcionar com novas regras, diz administração

O Shopping Serra Talhada, que deve gerar cerca de 1000 mil empregos, sendo ao menos 400 destes, empregos diretos amplia os preparativos para sua inauguração ,  segundo nota. Ainda sem data para inaugurar, o estabelecimento terá 75 operações, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema. O Shopping Serra Talhada […]

O Shopping Serra Talhada, que deve gerar cerca de 1000 mil empregos, sendo ao menos 400 destes, empregos diretos amplia os preparativos para sua inauguração ,  segundo nota.

Ainda sem data para inaugurar, o estabelecimento terá 75 operações, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema. O Shopping Serra Talhada é a primeira investida do grupo JDS, neste segmento, e conta com a administração da IMalls Gestão de Shopping Centers.

Idealizado em 2011, o empreendimento dispõe de mais de 22 mil metros quadrados de área construída, dividida em lojas, áreas de lazer e gastronômica.

De acordo com João Graciliano, administrador do equipamento, tudo começou com uma pesquisa sobre cidades do nordeste com capacidade para receber shopping centers.

“Após a análise de dados econômicos e sociodemográficos de Serra Talhada, constatamos o seu grande potencial para comportar um equipamento deste tipo. Em seguida, escolhemos um local estratégico e buscamos um investidor. O Grupo JDS se mostrou muito interessado em embarcar na ideia conosco, e a partir daí, iniciou-se uma forte parceria e o fruto dela é o que estamos concretizando agora, o Shopping Serra Talhada, o primeiro shopping center do município e adjacências”, conta.

Preparado para iniciar o seu funcionamento, o Shopping Serra Talhada está seguindo à risca todos os protocolos de biossegurança para receber as pessoas com os cuidados necessários.

Entre as ações adotadas pelo centro de compras, estão: tapete de higienização para os calçados; uso de máscaras obrigatório; aferição da temperatura de visitantes e funcionários; controle de fluxo; distribuição de totens com álcool em gel, bem como dispensers em todas as áreas do estabelecimento e limpeza do local mais frequente e rigorosa.

De acordo com a administração do Shopping Serra Talhada, o empreendimento está finalizando os detalhes de biossegurança para que o cliente tenha a melhor experiência em compras com a tranquilidade de estar em um ambiente higienizado e prevenido contra a proliferação da Covid-19.

Para a direção o Shopping Serra Talhada, o equipamento será um grande “divisor de águas” na geração de empregos e na geração de impostos para o município, aquecendo a economia de toda região do Pajeú.

“Os shoppings se tornam vitrines para as comunidades em que estão instalados, fomentando negócios e atraindo investimentos, trazendo um impacto socioeconômico bastante significativo para a cidade”, disse Nathalia.

Além das lojas e área de lazer, o Shopping Serra Talhada vai contar com um espaço de coworking, um centro médico e estacionamento para mais de 600 vagas.

Em despedida da Alepe, Teresa Leitão destaca protagonismo feminino na política

O avanço da participação de mulheres em cargos eletivos em Pernambuco foi tema de destaque no discurso de despedida da deputada estadual Teresa Leitão no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).  “Estão saindo diretamente da Alepe, do exercício de deputada estadual, a próxima vice-governadora, Priscila Krause; e a primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. […]

O avanço da participação de mulheres em cargos eletivos em Pernambuco foi tema de destaque no discurso de despedida da deputada estadual Teresa Leitão no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). 

“Estão saindo diretamente da Alepe, do exercício de deputada estadual, a próxima vice-governadora, Priscila Krause; e a primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. A Alepe, de tantos homens que fizeram e fazem história em Pernambuco, vai se tornando uma Casa feminina!”, bradou a senadora diplomada.

Emocionada, Teresa Leitão se despediu dos colegas parlamentares presentes à última sessão desta legislatura e recebeu muitas palavras de carinho. A vice-governadora diplomada Priscila Krause, homenageou Teresa em seu discurso, elogiando a postura da pessoa e da parlamentar. 

Com igual deferência se manifestaram os demais deputados que ocuparam a tribuna, como José Queiroz, Jô Cavalcanti, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Simone Santana.

Na sua fala, Teresa Leitão lembrou do início da sua vida política e das expectativas do primeiro mandato como deputada estadual, iniciado em 2003. Falou sobre sua experiência nesses cinco mandatos consecutivos, e agradeceu “a todos e todas que caminharam comigo por todos esses anos e, em especial, neste momento eleitoral. Os que concordaram, os que discordaram, os que deram a mão, os que acreditaram, os que me desafiaram”. Sobre o sentimento de despedida, revelou que “Toda a riqueza dessa convivência vai deixar saudade, marcas de aprendizagens, afetos e desafetos”.

Sobre o protagonismo feminino na política, ela avaliou como “sinal dos tempos”. “De um tempo no qual as mulheres não querem mais se calar, embora ainda silenciadas pelo machismo. De um tempo no qual as mulheres querem viver plenamente, embora violentadas pelo feminicídio. De um tempo no qual as mulheres querem afirmar sua autonomia econômica, embora ameaçadas pelas exclusões. De um tempo no qual as mulheres querem ocupar os espaços de poder, embora ainda haja muito preconceito para tal. Mas é um tempo sem volta, com percalços e dificuldades, mas é nele e com ele que vamos avançar!”.

Na conclusão, Teresa fez uma saudação aos deputados e às deputadas estaduais eleitas para o próximo mandato, “que a Alepe lhes seja generosa e acolhedora no convívio, rigorosa e exigente na postura”; e ao presidente Lula, “personagem político mais importante e emblemático das últimas décadas e que certamente alcançará outros patamares na história mundial”.

Por fim, renovou o compromisso de atuar no Senado ao lado do presidente Lula e das propostas que o fizeram vencer a eleição. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil, na promessa de devolver o Brasil para os brasileiros e as brasileiras e no compromisso de semear e praticar o diálogo e a unidade nacional. Com coragem, alegria e esperança”.

Afogados: Associação de Professores acusa Câmara de “conluio” para deixar ação que acaba quinquênios correr à revelia

A Presidente da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira – APMAI, Leila Albuquerque, procurou hoje a Rádio Pajeú para denunciar o que segundo ela seria um acordo velado ou conluio entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Câmara Municipal para que corra a revelia a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Ação apresentada por Leila Albuquerque em visita à Pajeú
Ação apresentada por Leila Albuquerque em visita à Pajeú

A Presidente da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira – APMAI, Leila Albuquerque, procurou hoje a Rádio Pajeú para denunciar o que segundo ela seria um acordo velado ou conluio entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Câmara Municipal para que corra a revelia a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca invalidar o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal.

O Procurador do município Carlos Marques já havia externado que ingressaria com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. “Não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”, argumenta, afirmando que só Projeto de Lei do Executivo para a Câmara poderia conceder o benefício.

“O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”, disse em setembro.

Mas a queixa da Associação e de que citada, a Câmara de Vereadores não se manifestou quando provocada. A ação foi distribuída em maio deste ano. Em 18 de agosto, foi decorrido o prazo para a Câmara Municipal, como requerida, se manifestar a respeito.

“A Câmara através do seu presidente (Frankilin Nazário) não se manifestou para beneficiar a prefeitura e prejudicar os professores”, reclama Leila. Ela diz que vai ocupar com os professores a próxima sessão da casa, quarta-feira.

SJE se aproxima de metade da população vacinada com 1ª dose contra covid

Um novo vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde do município, São José do Egito aparece com 43,59% da população vacina com a primeira dose, são 14.848 pessoas nessa condição. Desse total 17,80% ou 6.063 pessoas já receberam também a segunda dose da vacina contra a covid-19. Tanto os percentuais da 1ª, quanto da 2ª dose […]

Um novo vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde do município, São José do Egito aparece com 43,59% da população vacina com a primeira dose, são 14.848 pessoas nessa condição.

Desse total 17,80% ou 6.063 pessoas já receberam também a segunda dose da vacina contra a covid-19.

Tanto os percentuais da 1ª, quanto da 2ª dose aplicadas na Terra da Poesia são bem maiores que a média nacional e estadual, segundo nota.

No Brasil 30,43% da população já recebeu uma dose da vacina, e 11,52% a segunda. Em Pernambuco 29,23% foram imunizadas com a 1ª dose e 22,19% da população do estado recebeu também a 2ª dose.

Domingos Brazão “arquitetou homicídio” de Marielle Franco, aponta PGR

UOL A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.” Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do […]

UOL

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado.

“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou e-mail a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada. Leia a reportagem completa no UOL.