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MPPE e Polícia Civil detalham investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares em Ipojuca

Por André Luis

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.

Outras Notícias

Senado aprova parecer de Armando que dará acesso da baixa renda ao crédito

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao […]

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras.

As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, segundo o petebista. Se não houver alterações (destaques) ao texto a serem votados nesta quarta (25), o projeto seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

Armando explicou que, criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria   contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, completou ele.

MUDANÇAS – O parecer de Armando – elogiado em plenário, entre outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre várias modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Em mais uma alteração, Armando Monteiro incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

Raquel Lyra vistoria última etapa das obras do Hospital da Mulher do Agreste

Unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços de assistência materno-infantil anunciados na atual gestão Primeira maternidade de alto risco que será entregue pela atual gestão estadual, o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi vistoriado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (23).  As obras estão em fase de conclusão para entrega à população […]

Unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços de assistência materno-infantil anunciados na atual gestão

Primeira maternidade de alto risco que será entregue pela atual gestão estadual, o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi vistoriado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (23). 

As obras estão em fase de conclusão para entrega à população da região, e no momento faltam apenas intervenções de equipagem e colocação de mobiliário. A unidade de saúde está dividida em oito blocos e terá capacidade de realizar 700 partos por mês. A obra estrutural já foi concluída e o hospital será entregue até o final deste ano.

A governadora visitou as instalações de 13 mil metros quadrados e registrou que a unidade irá melhorar a qualidade de vida da população. “O Hospital da Mulher do Agreste representa um ganho para toda a região. Toda a parte de infraestrutura já está pronta e grande parte dos equipamentos já chegou. As mães que têm seus filhos precisam viajar para outras cidades quando precisam de suporte da UTI neonatal e, no fim do ano, quando esse espaço for inaugurado, a população do Agreste será cuidada mais perto da sua casa. Essa será a primeira maternidade a ser inaugurada das cinco que serão entregues pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo das mulheres pernambucanas”, ressaltou.

O serviço de saúde irá integrar a rede estadual com atendimento especializado e contará com 190 leitos. Ainda serão disponibilizados setores como Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e Canguru, Terapia Intensiva Neonatal e Adulto, Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano. Já no setor de ambulatório, a unidade irá ofertar consultas em 19 especialidades médicas e não-médicas, além de um serviço especializado para o atendimento às pessoas vítimas de violência. 

A unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços anunciados pelo Governo de Pernambuco com foco na assistência materno-infantil, que ainda contemplará as cidades de Garanhuns, no Agreste Meridional, Ouricuri e Serra Talhada, no Sertão, e Igarassu, na Região Metropolitana.

“Mais de 30 municípios na região serão beneficiados com essa unidade, aumentando muito a capacidade que já existe hoje. Duplicando a capacidade cirúrgica, oferecendo para a região necessidades antigas, como UTI materna, UTI neonatal e diversas especialidades na área de saúde da mulher”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para a conclusão das obras, iniciadas há mais de 10 anos e sem conclusão, foram investidos, pela gestão atual, R$ 67 milhões a partir de 2023. Também foi necessário realizar a revisão de questões estruturais e assistenciais previstas no começo. Com essas revisões, foi possível dar maior celeridade para o projeto, que possui entrega prevista para ainda este ano. O hospital faz parte das iniciativas de descentralização do acesso aos serviços de saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

Participaram da vistoria os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além da executiva de Saúde, Domany Cavalcanti, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Missa de sétimo dia por Emídio Vasconcelos será hoje

A família de Emídio Leite de Vasconcelos informa a parentes e amigos que a Missa de Sétimo Dia do seu falecimento será às 19h desta terça, dia 30 de junho, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Em virtude das regras de isolamento social, a celebração será acompanhada exclusivamente pelo YouTube Pascom Catedral. A […]

A família de Emídio Leite de Vasconcelos informa a parentes e amigos que a Missa de Sétimo Dia do seu falecimento será às 19h desta terça, dia 30 de junho, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em virtude das regras de isolamento social, a celebração será acompanhada exclusivamente pelo YouTube Pascom Catedral. A família agradece a todos pelas orações e solidariedade.

Emídio faleceu no domingo, dia 21 de junho  no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Ele tinha 54 anos. Ele faleceu por uma combinação envolvendo um infarto dia 25 de maio e contraiu Covid-19.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos,  ou 14,11%.  Esse ano, havia se colocado a disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira, Gildázio Moura e José Arthur Padilha. Dia 18 de maio, falou dessa pré-candidatura no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Garanhuns: Comitê de Prevenção de Acidentes realiza ação educativa na Semana do Motociclista

Nos últimos dez anos, a frota de motociclistas no estado de Pernambuco, teve um aumento de 380%, passando de 228 para 869 mil motos. O crescimento das estatísticas de acidentes neste período são preocupantes. No Estado os acidentes com moto representam mais de 30% das ocorrências de acidentes de trânsito. O CRPAM – Comitê Regional […]

comitê-v-geres

Nos últimos dez anos, a frota de motociclistas no estado de Pernambuco, teve um aumento de 380%, passando de 228 para 869 mil motos. O crescimento das estatísticas de acidentes neste período são preocupantes. No Estado os acidentes com moto representam mais de 30% das ocorrências de acidentes de trânsito.

O CRPAM – Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes com Motos da V Gerência Regional de Saúde, em Garanhuns, programou uma agenda comemorativa do Dia Nacional do Motociclista , que é neste dia 27.  A programação será estendida para semana de 27 à 02 de agosto.

Haverá mobilização dos parceiros, membros do Comitê, realizando uma série de atividades para chamar a atenção e a responsabilidade dos motociclistas da região para segurança, legislação e educação no trânsito.

“A expectativa é que principalmente os trabalhadores motociclistas, percebam a importância de iniciativas que possam promover a prevenção de acidentes, participando dos cursos, reciclagem e moto check-up, que serão oferecidos gratuitamente pelas instituições parceiras”, diz a gestora da V GERES, Catarina Tenório.

A abertura das atividades acontece esta manhã no Espaço Luiz Jardim, centro de Garanhuns.

Afogados : Câmara adia votação de projeto polêmico. Oposição diz que cria 20 novos tributos

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na tarde desta terça-feira (23) a já anunciada sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal para apreciar, debater e votar um projeto que trata da reforma do atual  Sistema Tributário Municipal. A oposição criticou duramente o teor do projeto e o acusa de em 153 páginas e instituir 20 novos […]

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Todos os vereadores compareceram à sessão. Foto: Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na tarde desta terça-feira (23) a já anunciada sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal para apreciar, debater e votar um projeto que trata da reforma do atual  Sistema Tributário Municipal. A oposição criticou duramente o teor do projeto e o acusa de em 153 páginas e instituir 20 novos impostos para o contribuinte.

Segundo o Afogados On Line, a oposição bateu forte: o vereador Zé Negão afirmou que  o projeto tem que ser debatido com a população. Ele defende que a equipe especializada em tributos que prevê o projeto  explique melhor o teor do projeto. O vereador Vicentinho afirmou que o projeto está pronto há dias. “É impossível ler e fazer uma avaliação de todo o projeto que contêm 153 páginas em apenas um dia como propôs o Executivo”.

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Foto: Afogados On Line

Ele apontou alguns erros no projeto passando por erros de redação, valores em UFIRs – unidade que já não é reerência monetária mo país – e o fato de que  a mensagem já chegou afirmando que a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a Lei. A posição foi seguida pelos demais vereadores da oposição.

O líder do governo, Raimundo Lima (PSB) ouviu os questionamentos  dos vereadores e concordou em convocar a equipe responsável pela execução do projeto  para  comparecer à Câmara até o final do ano para que o projeto seja esclarecido e votado.