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Decisão também vale para a esposa, Márcia Aguiar, que ficou foragida durante a regra do regime fechado. Ministro Félix Fischer pediu que TJ do Rio analise situação com urgência.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha atuou no caso porque, como presidente, ficou a cargo dos pedidos urgentes feitos no recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas.

A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

A íntegra da decisão do ministro não foi divulgada. A TV Globo apurou que Fischer rejeitou o pedido de liberdade por questões processuais. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio ainda não analisou todos os argumentos apresentados pela defesa para requerer a soltura do casal.

O recurso da PGR – Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.

Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz:

Ligações de familiares com “alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia;”

Declarações de endereço e hospedagem falaciosos;

“Desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?'”,

“Desaparição de sua companheira e foragida paciente”, em referência a Márcia Aguiar;

“Estranhas contabilidade e movimentações bancárias”

“Relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados”, e “patrimônio a descoberto”.

“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.

O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de julho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Após anos de procura, a polícia confirma que conseguiu localizar e prender Dé Relogoeiro. Tal prisão era tratada como honra pela Polícia Civil e Militar de Afogados da Ingazeira, segundo as próprias corporações.

A prisão aconteceu em Murici, Alagoas, na manhã de hoje. Policiais civis lotados na DP de Afogados com apoio do Malhas da Lei 23 BPM, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha, deram cumprimento ao Mandado de Prisão.

Há uma semana essa prisão vem sendo orquestrada. Os policiais monitoraram o alvo entre as cidades de União dos Palmares e Murici. Dé vendia relógios na feira pública de Murici.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo está sendo recolhido à cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, devendo chegar por volta do meio dia.

Ele era procurado desde maio de 2016. Na noite da terça (17), daquele mês, a PM foi informada de um possível estupro de vulnerável no bairro Padre Pedro Pereira.

A vítima, uma criança de apenas 07 anos, que teria saído para brincar na casa de José Pedro Pereira, o Dé Relojoeiro,  casado com uma tia da criança.

Depois de algum tempo a criança voltou para casa. A mãe da criança perguntou a ela o que teria ocorrido e na frente do acusado ela apontou para ele como sendo responsável pela agressão, que na hora evadiu-se do local.

O estupro foi confirmado pelos exames. Desde então Dé era foragido.

Por André Luis

Em nota divulgada para a imprensa, a defesa do padre Airton Freire disse ter se surpreendido com a sua prisão preventiva. “O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. O padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde”, alegou.

Ainda segundo a defesa, a decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra.

Também que o padre agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão.

Por fim, a nota destaca que a defesa do padre Airton alega que sua prisão preventiva é ilegal e desnecessária. Eles pedem que o habeas corpus seja concedido para que ele seja libertado imediatamente. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

Surpreendeu a defesa do padre Airton Freire a decisão de decretar a prisão preventiva do sacerdote. O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. Importante lembrar que o padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde.

A decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra, onde desenvolve um trabalho social que atendeu milhares de pessoas nos últimos 40 anos. Depois do afastamento, ficou isolado em sua residência – que é fixa, onde ele pode ser encontrado a qualquer momento –, de forma a não interferir nas investigações.

Apesar de todo o apoio que tem recebido de milhares de pessoas na internet e em manifestações públicas nas ruas de Arcoverde (PE), o padre jamais estimulou ou insuflou movimentos, de modo a não causar comoção social ou desordem pública. E mais: agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão, sem criar mecanismos de retardamento do cumprimento da ordem legal.

Defesa do Padre Airton Freire

Da Redação da Veja – Com Estadão Conteúdo

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse na noite desta terça-feira, 29, que foi seu pai, Jair Bolsonaro, quem postou nas redes sociais o vídeo no qual o presidente é comparado a um leão atacado por hienas – sendo uma delas o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também negou qualquer envolvimento no caso Marielle, chamando de “canalhas” os que associam seu nome ao caso revelado nesta terça pelo Jornal Nacional, que mostra que um dos investigados pela morte da vereadora anunciou na portaria do condomínio onde vive a família Bolsonaro que visitaria Jair, mas depois seguiu à residência de Ronnie Lessa, autor dos disparos.

Jair Bolsonaro nega ter atendido o interfone quando chamado pelo porteiro por estar em Brasília no dia. Carlos usou o Twitter para também esclarecer que estava na capital federal e não no Rio de Janeiro quando o condomínio foi visitado.

“Percebendo que a narrativa já nasceu morta, pois o então Dep. Bolsonaro não poderia atender o interfone de sua casa no Rio estando comprovadamente em Brasília, CANALHAS agora tentam me envolver. Segue DCM COM MINHA PRESENÇA, votações e horário de término da sessão do dia 14/03/18”, escreveu Carlos. A grafia original do texto tuitado foi mantida.

Mais cedo, Carlos utilizou a mesma rede para comentar a polêmica do vídeo postado na conta do Twitter do pai, a qual sabidamente é atualizada pelo vereador em algumas ocasiões.

Witzel diz que não vazou nem compactua: o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), negou, na madrugada desta quarta-feira 30, que tenha interferido nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) ou vazado detalhes do inquérito à imprensa, como acusou Jair Bolsonaro em live no Facebook. A coluna Radar antecipou que Witzel soube com antecedência de menção do nome de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a morte de Marielle.

Em comunicado publicado no Twitter, em resposta a Bolsonaro, Witzel afirmou que em seu governo, “as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas as nossas ações”. Witzel disse que a manifestação de Bolsonaro, mais cedo foi “intempestiva”.

No vídeo, o presidente acusa o governador do Rio de querer “destruir” a sua família para “chegar à Presidência da República”. “Por que essa sede pelo poder, senhor governador Witzel?”, questionou Bolsonaro.

Segundo o presidente, Witzel estaria por trás do vazamento do inquérito ao Jornal Nacional, da TV Globo. Em reportagem veiculada na terça-feira, o JN afirmou que um suspeito da morte da vereadora visitou o condomínio onde ele mora no Rio no dia do crime. “Defenderei equilíbrio e bom senso nas relações pessoais e institucionais”, declarou o governador

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.