Prefeitos de PE e PB vem a Afogados conhecer ações exitosas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.

Faleceu esta manhã o pai do comunicador Aldo Vidal, da Rádio Pajeú. Paulo Vidal tinha 66 anos e deu entrada ontem a noite no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informação do próprio comunicador à Rádio Pajeú, Paulo teve agravamento do quadro e teria sofrido infarto fulminante no final da madrugada. Os médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso. A morte aconteceu no início da manhã.

O corpo está sendo velado em sua residência no Borges, na Travessa João Bezerra e seu sepultamento acontece amanhã pela manhã  no cemitério Parque da Saudade. Paulo tinha sete filhos de dois casamentos. Era servidor público há vários anos, trabalhando na coleta de lixo e também operando trator a serviço da municipalidade.

A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1.069 funcionários sob a rubrica “excepcional interesse público”, para “funções ordinárias”.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes” diz o relatório. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por “excepcional interesse público” chegaram a R$ 12 5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos “vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos” – decisões judiciais, renúncias e eleições. Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil. De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de “gratificação adicional” a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil “acima do máximo legalmente permitido”.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, “incorporação indevida de vantagens por servidores municipais”. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados “não existe sequer a assinatura da pessoa contratada”.

Defesas

A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Patos via e-mail enviado à Coordenadoria de Comunicação. Também foi solicitada manifestação dos gestores citados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A reportagem tentou ainda contato por telefone. O espaço está aberto para as manifestações.

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito Anchieta Patriota e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA, Alice Moura, empossaram o novo Conselheiro Tutelar por Carnaíba, Anderson Carlos Bezerra Ramos, o Seninha.

No pleito passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar. Na época, a Justiça concedeu a liminar e impediu-o, caso eleito, de tomar posse. 

O processo teve seu trâmite e, no último dia 22, a Justiça prolatou sentença, julgando improcedente a ação e revogando a decisão liminar concedida anteriormente, nos autos do processo judicial n.º 0000362-82.2019.8.17.2460, o que autorizou, assim, a posse do aludido Conselheiro Tutelar eleito.

Em virtude da pandemia, a solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito, sem a participação dos demais conselheiros. Leia aqui a íntegra da sentença.

Anchieta Santos – especial para o blog

Entendendo que ainda não se faz necessário a decretação de situação de emergência o Prefeito de Solidão, Djalma Alves adotou algumas medidas para enfrentar o momento de dificuldades que os municípios passam com a crise dos combustíveis.

Dos carros da saúde, só ambulâncias atuando.  As UBS foram fechadas em São Francisco e Pelo Sinal. Em funcionamento apenas o da sede. As aulas estão asseguradas até esta quarta. A coleta de lixo segue normal em Solidão.

Djalma Alves disse à Cidade FM que manteve contatos com a PM e com o Prefeito José Patriota de Afogados da Ingazeira, integrante do Conselho Gestor para conseguir viabilizar a liberação de dois caminhões do município que já estariam carregados em Suape.

Ele alertou para a conta que os municípios pagarão com redução de ICMS,PIS,COFINS dos combustíveis. “Essa conta vai terminar sobrando par nós que fazemos os municípios”, disse o prefeito.  Ontem Solidão iniciou o pagamento dos seus servidores.

O programa ouviu também Lino Morais, de Ingazeira. O prefeito disse ter decretado emergência. As aulas vão até hoje. As ambulâncias estão abastecidas para atender prioritariamente emergências e as UBSs estão atuando normalmente. A coleta de lixo não sofreu alteração. Ele confirmou o pagamento dos funcionários do município.

Já em Iguaraci, o Prefeito Zeinha Torres assegurou ter recebido uma cota de combustível para ambulâncias que estão sendo usadas apenas em casos de urgência. Os PSFs estão atuando apenas entre 7 e 13h.

O serviço de hemodiálise para Arcoverde continua nas segundas, quartas e sextas. A coleta de lixo teve um dia reduzido.

A Prefeitura suspendeu a recuperação de estradas, transporte escolar e as aulas. O Governo Zeinha Torres também liberou o pagamento dos servidores municipais.