Desmantelo fiscal: Prefeitura de Patos estourou folha em 411% entre 2008 e 2018

O vereador Antônio de Pádua (PCS) de Ingazeira disse não acreditar que as únicas pessoas de confiança do grupo do prefeito Luciano Torres (PSB) sejam os Secretários Geno e Argemiro. Foi em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.

 “No momento que eu estiver em um grupo político que não tenha a confiança do comandante eu saio de imediato. Tenho plena certeza que os seis vereadores da bancada do prefeito são de sua plena confiança, como também todos os secretários municipais”, afirmou.

Para o vereador qualquer um dos que militam junto ao prefeito tem chances reais de disputar a prefeitura em 2016.

Jackson Amaral, presidente da entidade, reclamou que novo decreto não foi discutido.

Com quase 90 dias á frente da CDL Tabira, Jackson Amaral falou a Rádio Cidade FM para fazer um balanço das atividades no período.

Ao lado do Secretário Franklin Silva, o presidente disse que o pujante comércio Tabirense precisa se reinventar a cada dia para enfrentar os desafios impostos pela pandemia. 

“Uma coisa precisa ficar clara, o comércio não suporta um novo lockdown. Seria pagar um preço que não é nosso”. 

Os dirigentes da CDL Tabira destacaram programas de incentivo a adesão de novos associados e para os clientes, o programa digital, “Gastou/Ganhou”, nos moldes do Nacional Ame. 

“O Gastou/Ganhou, será um meio de pagamento, onde no app o cliente paga o que quiser, e ganha créditos. Lojas físicas do comércio de Tabira serão habilitadas onde o cliente ganhará dinheiro de volta”. 

A feira de Tabira está mantida para amanhã e no entendimento da direção da CDL com a Prefeitura a quinta-feira, 27, aniversário da cidade, será ponto facultativo e o comércio vai funcionar sim. 

Sobre o decreto com medidas restritivas da Prefeitura de Tabira a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, consultou na noite de ontem o presidente da CDL que se mostrou surpreso com a iniciativa. 

Jackson informou que o Comitê de Enfrentamento não foi consultado e que acredita que o decreto é fruto das aglomerações provocadas pelos jovens nos logradouros públicos. 

“Apenas tivemos acesso ao Decreto após sua publicação. Com isso a CDL não teve oportunidade de passar os detalhes com antecedência, como já vinha sendo de costume das nossas ações no combate e enfrentamento da pandemia”, informou Jackson.

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

*Por Tassiana Bezerra

O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios.

Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis no seu site.

Inicia-se, de fato, o período de pré-campanha, que se estende até o dia 15 de agosto. Neste lapso temporal só não poderá ocorrer o pedido explícito de votos, o que será considerado propaganda irregular.

Ainda no que diz respeito à propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral destacou o combate as chamadas Fake News, exigindo que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a veracidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

É bom destacar a necessidade de registro de todas as pesquisas no prazo de até 5 dias antes de serem divulgadas. Esse registro deve ser feito na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Do mesmo modo, agora em 2020 já se coloca em prática a vedação à possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, o que significa que a partir deste pleito eleitoral não poderá coligações nas eleições para vereadores.

Essas são algumas das principais modificações apresentadas pela Corte Superior, mas é inegável que candidatos necessitam de um apoio jurídico em todo esse processo, assim como os eleitores precisam obter mais informações para uma escolha consciente no momento de votar.

*Advogada, Professora do curso de Direito da Fasp (Faculdade do Sertão do Pajeú) e Sócia fundadora do Instituto Ação.