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Desmantelo fiscal: Prefeitura de Patos estourou folha em 411% entre 2008 e 2018

Por Nill Júnior

A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1.069 funcionários sob a rubrica “excepcional interesse público”, para “funções ordinárias”.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes” diz o relatório. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por “excepcional interesse público” chegaram a R$ 12 5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos “vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos” – decisões judiciais, renúncias e eleições. Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil. De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de “gratificação adicional” a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil “acima do máximo legalmente permitido”.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, “incorporação indevida de vantagens por servidores municipais”. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados “não existe sequer a assinatura da pessoa contratada”.

Defesas

A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Patos via e-mail enviado à Coordenadoria de Comunicação. Também foi solicitada manifestação dos gestores citados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A reportagem tentou ainda contato por telefone. O espaço está aberto para as manifestações.

Outras Notícias

Desembargador que mandou soltar Lula já é alvo de 6 pedidos de providência no CNJ

G1 O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaneste domingo (8) é alvo de seis pedidos de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto. Advogados, políticos e membros do Ministério Público […]

G1

O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaneste domingo (8) é alvo de seis pedidos de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador. A decisão de Favreto foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.

Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

“A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os membros do MP no pedido.

O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo.

A íntegra dos demais pedidos não está disponível no site do CNJ.

Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

Desembargador plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, o também desembargador João Pedro Gebran Neto.

Gebran chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida, mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

Favreto também já teve uma reclamação arquivada pelo CNJ em junho de 2017. O autor afirmava que o desembargador havia utilizado um blog para fazer críticas à atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o autor não conseguiu comprovar sua alegação.

Pesquisa Abrapel/Ipespe: Lula tem 53% dos votos válidos; Bolsonaro, 47%

Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Lula […]

Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula tem 53% das intenções de votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro aparece com 47%. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na semana passada.

Em votos totais, o petista tem 50% das intenções de voto, ante 44% do atual chefe do Executivo. Brancos e nulos foram 4%, e os que não sabem ou não responderam, 2%.

O instituto entrevistou 1.100 eleitores entre os dias 22 e 24 de outubro e a pesquisa custou R$ 46.200. O nível de confiança é de 95,45%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08044/2022.

Oposição cobra conograma para contratação de professores

A Bancada de Oposição de Pernambuco recebeu com desconfiança a notícia de que o Governo do Estado pretende lançar, até novembro, concurso para contratação de três mil professores. Para a Oposição, a medida parece muito mais jogo de cena, por ocasião do Dia dos Professores, uma vez que o Estado acaba de estourar o limite […]

BAN

A Bancada de Oposição de Pernambuco recebeu com desconfiança a notícia de que o Governo do Estado pretende lançar, até novembro, concurso para contratação de três mil professores. Para a Oposição, a medida parece muito mais jogo de cena, por ocasião do Dia dos Professores, uma vez que o Estado acaba de estourar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Segundo balanço do segundo quadrimestre do ano, a folha de pagamento alcançou 50,33% da Receita Corrente Líquida, ante um limite de 49%, impedindo ao Governo conceder reajustes ou contratar servidores até que se enquadre novamente nas regras fiscais. “Somos favoráveis à contratação de mais professores, até porque os profissionais estão acumulando disciplinas por falta de pessoal. Mas é preciso deixar claro como se fará isso sem ferir a LRF”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Desde a apresentação do balanço orçamentário, pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefani, a Oposição vem cobrando um posicionamento do Governo sobre quais as medidas efetivas serão adotadas para trazer o Estado de volta para os limites da Lei, mas até agora nada de concreto foi apresentado, apenas a crença de que, no fim do ano, Pernambuco estará de novo enquadrado.

Para a deputada Teresa Leitão (PTB), vice-líder da Oposição, há muitas lacunas em relação às medidas anunciadas. “Acredito que o Governo quis dar boas notícias no Dia dos Professores, mas as ações tem pouca aplicabilidade. Eles falam em lançar o concurso, homologar o resultado, mas não falam em perspectiva de contratação. Também falam em construir 13 novas escolas, mas não definem quem vai dar aula nessas escolas”, analisou a parlamentar.

Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Brejinho: Gilson Bento tem reunião com superintendente da CODEVASF

O Prefeito Gilson Bento esteve em Petrolina na manhã desta quinta-feira (04/02), com o seu vice Naldo de Valdin e o Engenheiro Pedro Guedes, para uma audiência com o superintendente da CODEVASF, Aurivalter Cordeiro. Na pauta a solicitação de perfuração/instalação de poços artesianos bem como canos e máquinas para o município de Brejinho.  “A perfuração […]

O Prefeito Gilson Bento esteve em Petrolina na manhã desta quinta-feira (04/02), com o seu vice Naldo de Valdin e o Engenheiro Pedro Guedes, para uma audiência com o superintendente da CODEVASF, Aurivalter Cordeiro.

Na pauta a solicitação de perfuração/instalação de poços artesianos bem como canos e máquinas para o município de Brejinho. 

“A perfuração de novos poços artesianos será um acréscimo no sistema hídrico da comunidade, diminuindo os problemas sofridos em  períodos de estiagem”, destacou o prefeito.