Eleições 2020: professora de direito esclarece nova legislação eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana repercutiu os dados recentes sobre o mercado de trabalho formal em Pernambuco. O estado encerrou o ano de 2025 com um saldo de 72.500 novos postos de trabalho com carteira assinada, ocupando a segunda posição no ranking de geração de vagas na região Nordeste.

De acordo com o balanço do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, a soma dos três primeiros anos da gestão Raquel Lyra totaliza 183.485 empregos formais. O indicador supera o saldo acumulado entre os anos de 2010 e 2022. Para Santana, o desempenho reflete uma mudança estrutural na economia local. “São resultados que representam renda, dignidade e oportunidade chegando a quem mais precisa”, declarou.

O pré-candidato atribuiu os índices ao planejamento e às políticas públicas voltadas ao setor produtivo. “O resultado está aí, é trabalho sério e compromisso com Pernambuco”, afirmou Santana, corroborando a tese de que o governo estadual tem priorizado a criação de um ambiente favorável a investimentos e à redução de desigualdades.

Ao projetar o cenário para 2026, Marconi Santana manteve o alinhamento com o discurso do Palácio do Campo das Princesas sobre a continuidade da expansão econômica. “E sabe o que é melhor? Não vamos parar por aqui! É Pernambuco voando! Vamos pra cima!”, concluiu.

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

A população de Brejinho está unida em uma grande mobilização digital para conquistar uma emenda participativa destinada ao município pelo deputado Túlio Gadêlha. O recurso, no valor de R$ 1 milhão, poderá viabilizar a reforma completa do CEM – Centro de Especialidades Médicas, além da criação do Centro Neurodivergente, um equipamento que ampliará a oferta de serviços voltados ao atendimento especializado.

Nos últimos dias, moradores, profissionais de saúde e lideranças locais têm utilizado as redes sociais para incentivar a votação da proposta. A iniciativa vem ganhando força e alcançando cada vez mais pessoas, reforçando a importância do projeto para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

De acordo com representantes da Secretaria de Saúde de Brejinho, a emenda é considerada fundamental para o avanço das políticas públicas de atenção especializada. A reforma do CEM permitirá melhorar a estrutura física, a qualidade do atendimento e ampliar os serviços disponibilizados. Já o Centro Neurodivergente vai oferecer suporte integrado para pacientes com necessidades específicas, atendendo uma demanda crescente no município.

Os brejinhenses que desejarem apoiar a iniciativa podem participar da votação por meio do link disponibilizado: https://share.google/CRDi9dwwMyQiXBEya 

A escolha da proposta depende diretamente do engajamento popular, e a mobilização segue crescendo à medida que mais moradores se unem na campanha.

Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse será o primeiro encontro do colegiado no período de trabalho extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD) poucos dias após o início do recesso parlamentar e aprovado pela maioria em plenário.

Na reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), haverá a distribuição das relatorias dos projetos no colegiado por sorteio, como foi realizado na última quarta-feira (14) na Comissão de Justiça. A pauta inclui o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 de alteração da LOA 2026, que, ao chegar na Casa, foi encaminhado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para análise da Procuradoria.

Acionado para se pronunciar sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o órgão emitiu parecer indicando que não há barreira para a tramitação, embora tenha determinado que fosse encaminhada diretamente à Comissão de Finanças, assim como é feito com a própria LOA.  

Também serão distribuídos os projetos de refinanciamento da dívida do estado com bancos nacionais, a autorização para uso dos recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o que trata da transferência de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Executivo. 

Os três projetos já iniciaram a tramitação na Comissão de Justiça e serão relatados por membros de oposição no colegiado.

Imbróglio

Após ser aprovado com emendas de deputados da oposição, o orçamento recebeu vetos da governadora Raquel Lyra. A mensagem contendo os trechos vetados da lei foi rejeitada pelo presidente Álvaro Porto, que promulgou a LOA da maneira que foi aprovada no plenário da Alepe. 

Raquel Lyra, por sua vez, publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e entrou na Justiça para garantir a derrubada da promulgação feita pela Alepe. Por meio de decisão liminar, o desembargador Agenor Ferreira Lima, do Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da promulgação feita pelo Legislativo e anulou os atos da presidência. Álvaro Porto anunciou que já recorreu da decisão e aguarda o posicionamento.

Confira a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe:

 Presidente: Antonio Coelho (UB)

Vice-presidente: Alberto Feitosa (PL) 

Titulares:

Cayo Albino (PSB)

Dani Portela (Psol)

Diogo Moraes (PSB)

Gustavo Gouveia (SD)

Henrique Queiroz Filho (PP)

João de Nadegi (PV)

Junior Matuto (PSB)

Suplentes:

Débora Almeida (PSDB)

Delegada Gleide Ângelo (PSB)

Doriel Barros (PT)

Joãozinho Tenório (PRD)

Mário Ricardo (Republicanos)

Pastor Cleiton Collins (PP)

Renato Antunes (PL)

Rodrigo Farias (PSB)

Romero Albuquerque (UB)

A gestão do prefeito Elton Martins (Republicanos) é aprovada por 79% da população de Águas Belas. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla realizada entre 28 e 29 de dezembro.

É a segunda pesquisa divulgada pelo instituto desde a posse de Dr Elton, que em 2024 bateu o candidato da oposição Mauricio de Josué, do PT, apoiado pelo então prefeito Luiz Aroldo. Os índices são melhores que os de julho, quando a aprovação foi de 75%.

Um total de 11% desaprovam e 10% não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão, 18% disseram ser ótima, 50% disseram ser boa, 20% afirmam ser regular, 3% se posicionaram dizendo ser ruim e 4%, péssima. Apenas 5% não opinaram.

Dados: a pesquisa foi realizada entre 28 e 29 de dezembro, com 250 entrevistas, intervalo de confiança de 95%, margem de erro para mais ou menos de 6%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Junho/2025).