Djalma das Almofadas troca liderança da oposição pela bancada governista em Tabira

Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.

De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.

De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.

A campanha publicitária pelo Dia da Mulher tendo como destaque a Secretária Márcia Conrado foi alvo de elogios e críticas a depende de onde partiam.

Apoiadores e governistas elogiaram a peça e defenderam o caráter simbólico da campanha, de enobrecimento das mulheres que integram o governo. Nas redes sociais alguns tentavam encobrir o óbvio: o destaque que as peças e outdoors deram para a Secretária de Saúde Márcia, tida como o nome escolhido para disputar a prefeitura em 2020.

Outros nomes que integram a base e não tema mesma preocupação de encobrir o interesse em destacar a secretária foram diretos. “Candidatissima. O evento do dia da mulher quem está oferecendo é Marcia. Quer mais? Luciano já escolheu”, disse um nome ligado ao governo. “E Luciano negando”, reagiu um pré-candidato que já jogou a toalha.

Na oposição, houve muita movimentação de bastidores avaliando a possibilidade de apresentar denúncia contra Márcia por propaganda antecipada. Imagens da campanha e do ato institucional já estão com advogados do grupo que avaliam que medidas tomar.

No programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, Márcia negou o caráter eleitoral e dinheiro público nas peças.

“Foi uma ação pessoal, minha e das outras secretárias, para homenagear e manifestar o Dia Internacional da Mulher, como um dia para torná-las mais empoderadas. Não teve nenhum caráter eleitoral e governamental”, disse.

A ex-senadora Marina Silva (Rede), candidata derrotada na última eleição presidencial, voltou a defender a convocação de novas eleições presidenciais e negou que seja motivada por interesse pessoal ao fazê-lo. Ela também criticou a posição do governo e da base aliada de classificar de golpe uma eventual saída da presidente Dilma Rousseff.

“Está havendo uma banalização da palavra ‘golpe’. Daqui a pouco, a criança pega a bala da outra no recreio e se usa a palavra golpe. A ditadura, essa, sim, golpeou a nossa democracia. Nova eleição não tem nada a ver com golpe.”

Marina também afirmou que a defesa pela realização de novas eleições não tem relação com uma possível participação dela no processo eleitoral.

“Só uma nova eleição poderá estabilizar o País, dar credibilidade e legitimidade para uma agenda de transição. A minha posição é de insistir numa nova eleição pelo caminho do processo no Tribunal Superior Eleitoral. O impeachment alcança a legalidade, mas não a finalidade”, afirmou Marina, no Rio, sem dizer se sairia novamente candidata. “Ninguém pode falar em candidatura antes de devolver aos cidadãos a possibilidade de votar. Quando comecei a defender a tese, sequer podia me candidatar. Defendo por convicção”.

Marina voltou a defender não apenas a saída de Dilma Rousseff, mas também a impossibilidade de o vice-presidente assumir o cargo diante de um eventual impeachment da presidente. A ex-senadora defende a impugnação da chapa Dilma-Temer.

Os vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram para mais uma sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (7). Além de vários requerimentos e projetos discutidos chamou a atenção o tempo regimental da sessão. As críticas feitas a Compesa foram contundentes, se manifestaram os vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Welington JK, Zé Negão, Raimundo Lima, Cícero Miguel e o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Em quase todas as falas os vereadores relataram que os prazos impostos pela Compesa tanto em audiência pública como em reuniões ainda estão no prazo, porém, o grande questionamento foi sobre o fato da empresa se negar a falar com a população através da imprensa, o Presidente foi contundente: “Não é opcional pra Compesa falar com o povo, eles recebem dinheiro público e devem explicação a população. Eu já fui muito reticente a manifestação de rua porque tínhamos um diálogo estabelecido, quando está porta se fecha a resolução é o povo ir pra rua mesmo. De forma pacífica e ordeira mas cobrando seus direitos. Está Casa repudia de forma veemente essa decisão da Compesa”, enfatizou Mariano.

O vereador Raimundo Lima afirmou que seria inclusive incoerente por parte da Casa fazer uma cobrança mais incisiva a Compesa sem que antes fossem observados os prazos pactuados em reuniões mas enfatizou que diante da recusa da empresa em prestar esclarecimentos a população o poder legislativo tinha o dever de se manifestar : “A população precisa de respostas até para entender o andamento das coisas, quando se fecha essa porta o caminho fica difícil, sem diálogo não se constrói nada”, disse o vereador, opinião seguida também pelo vereador Daniel Valadares.

Protesto – Os vereadores de forma unânimes aprovaram os movimentos que estão sendo feitos pela população para protestar contra a estatal. Em quase todas as falas houve também o desejo externado de todos de que o movimento seja pacífico, ordeiro e sem baderna.

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. 

O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco, além de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques.