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Solenidade também marcou a despedida de dois magistrados, em virtude de suas aposentadorias

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (20), a posse solene de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os magistrados empossados são Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. A cerimônia também marcou a despedida dos desembargadores José Carlos Patriota Malta e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, em virtude das suas respectivas aposentadorias.

“Desejo sucesso na nova missão aos três novos desembargadores. É um trabalho importante em favor do povo de Pernambuco e da justiça. O tribunal está de parabéns por seguir como referência no Brasil e, ao mesmo tempo, garantir o estado democrático de direito funcionando em harmonia”, frisou Paulo Câmara.

PERFIS – Isaías Andrade Lins Neto iniciou a carreira como magistrado na comarca de Tabira, em 1992. Desde 2004 é juiz titular na 33ª Vara Cível. Foi eleito por unanimidade, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga do desembargador José Fernandes de Lemos, aposentado neste mês.

Paulo Romero de Sá Araújo ingressou na magistratura em 1983, nas comarcas de Parnamirim e Serrita. Atuava há 23 anos na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, quando foi eleito desembargador, pelo critério de antiguidade, em fevereiro deste ano, em razão da aposentadoria de Roberto da Silva Maia.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho começou na magistratura em 1991, na comarca de Ibimirim. Passou por várias outras até chegar a juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital. Foi escolhido pelo critério de merecimento, em abril deste ano, para a vaga de Jovaldo Nunes, aposentado em março.

Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado tratou de parcerias, desafios e avanços para melhoria dessa política pública

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22.11), do evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, no auditório do Sebrae-PE.

O encontro teve por objetivo aprimorar a prestação do serviço do transporte escolar, além de consolidar e divulgar os resultados dos trabalhos na área realizados pelo TCE durante o ano de 2021.

“É sempre motivo de satisfação participar de eventos onde se discute a melhoria e os avanços de um tema que é fundamental para o futuro de qualquer nação, estado ou município. Precisamos cada vez mais de um transporte escolar seguro, que garanta o ir e vir dos alunos. Essa é, inclusive, uma das formas de combatermos a evasão escolar”, destacou Paulo Câmara.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ressaltou que, em muitos casos, o serviço de transporte escolar representa a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

“Estamos disponibilizando soluções, boas práticas e novas ferramentas para que gestores municipais e estaduais consigam impulsionar a qualidade e acessibilidade daqueles que mais precisam desse serviço para ir à escola”, reforçou.

No evento, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do Estado, a Secretaria estadual de Educação, o Sebrae e a Neoenergia Pernambuco visando a melhoria dessa política pública.

“Acreditamos que essa parceria e o estudo que foi apresentado nos ajudarão a avançar no nosso modelo de transporte escolar. É uma parceria que pode oferecer ganhos de escala, conforto, e certamente trará melhorias aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Barros reforçou que hoje, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), Pernambuco atende a 169 municípios, e há três meses foi feito reajuste de cerca de 40% no valor repassado. “Com isso, acreditamos que teremos uma adesão de 100% dos municípios pernambucanos ao PETE”, concluiu.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano; o diretor-presidente da Neoenergia-PE, Saulo Cabral; o superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o presidente da União dos Dirigentes Municipais (Undime), Natanael Silva; o diretor da Escola de Contas, Valdecir Pascoal; e o deputado federal Danilo Cabral.

Sebastião Oliveira e Antônio de Pádua, secretários estaduais de Transportes e de Defesa Social, respectivamente, reuniram- se, nesta sexta-feira (26), para discutir a implantação do Grupamento Tático Aéreo de Serra Talhada.

Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira se comprometeu em conseguir junto ao Governo Federal a verba necessária para a construção do hangar, no Aeroporto de Serra Talhada, onde ficará alojado o helicóptero da Secretaria de Defesa Social.

“Vou a Brasília trabalhar para que esses recursos sejam obtidos o mais rápido possível. Tenho a certeza que esta iniciativa vai ser muito importante para reforçar a segurança de Serra Talhada e região, pois vai ajudar as nossas policiais a coibirem a atuação dos bandidos”, ressaltou Sebastião Oliveira. “Estou bastante otimista quanto ao atendimento desse pleito, em virtude do livre trânsito que mantenho na Capital Federal”, concluiu Oliveira.

De acordo com Antônio de Pádua, este equipamento significará um marco para Pernambuco. “Há muito tempo o Sertão necessita  deste Grupamento. A determinação do governador Paulo Câmara é que o helicóptero esteja à disposição da população neste primeiro semestre. Esta ação é muito importante, pois levará mais segurança e tranquilidade para as pessoas”, destacou o secretário de Defesa Social.

Investimento

O Governo de Pernambuco já investiu R$ 9,5 milhões na  requalificação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Serra Talhada. Com isso, o equipamento já pode ser utilizado por aeronaves de grande porte.

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) divulgou uma nota de repúdio em defesa dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de sequestrar e assassinar a jovem Ingrid Vitória.

De acordo com a nota, os policiais agiram com profissionalismo e enfrentaram condições adversas, incluindo altas temperaturas, com o objetivo de localizar e prender o suspeito. O documento ressalta que o indivíduo representava uma ameaça grave à sociedade e que sua resistência à abordagem resultou na resposta necessária, dentro dos protocolos operacionais.

Segundo a ACS/PE, é inaceitável que os agentes de segurança, que diariamente arriscam suas vidas, sejam alvo de questionamentos e insinuações infundadas. A entidade reafirma seu apoio aos policiais envolvidos e cobra respeito ao trabalho desempenhado por eles no combate à criminalidade.

Ainda de acordo com a nota, a associação disponibilizou apoio jurídico aos policiais, garantindo que estará ao lado dos agentes em qualquer circunstância. O comunicado destaca que a operação foi uma resposta firme contra a barbárie e que não admitirá que a honra e a dedicação dos militares sejam colocadas em dúvida. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) vem, por meio desta, manifestar total repúdio às tentativas de desqualificar a atuação dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de ter sequestrado e assassinado a jovem Ingrid Vitória. 

Os policiais envolvidos atuaram com extremo profissionalismo, enfrentando condições adversas, sob um calor de mais de 40°C, com o único objetivo de localizar e prender o suspeito. O indivíduo em questão representava uma ameaça grave e irreversível à sociedade, e sua resistência à abordagem policial resultou na resposta necessária dentro dos protocolos operacionais.

É inaceitável que agentes da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade, sejam alvos de questionamentos e insinuações infundadas. A  ACS-PE reafirma seu total apoio aos policiais que participaram dessa ação e cobra respeito ao trabalho desses homens que dedicam suas vidas à luta contra a criminalidade.

O compromisso dos policiais militares de Pernambuco sempre foi e continuará sendo com a lei, a ordem e a proteção do cidadão de bem. Por isso, a ACS/PE coloca todo seu apoio jurídico à disposição dos policiais militares envolvidos na ocorrência, certo que podem contar com a entidade para defendê-los, em qualquer circunstância e contra quem quer que seja. Não admitiremos que a honra e a dedicação dos nossos policiais sejam colocadas em dúvida diante de uma operação que representou uma resposta firme contra a barbárie.

Luiz Torres – Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados da PM e BM

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.