Prefeito volta a negar atração surpresa na Expoagro

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realiza a partir desta quinta-feira (26), na cidade de Belo Jardim o Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, com programação que vai até o domingo (29).

O congresso irá reunir vereadores e servidores de câmaras municipais e prefeituras de todo o estado para debater assuntos importantes e atuais do cenário político brasileiro como “As eleições de 2018 e os crimes das notícias falsas nas redes sociais”, dentre outros temas.

Está confirmada a participação de e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco representações políticas de todo o estado.

O evento será realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril no Hotel Lacazzona, BR-232, Km 180, n° 1340, Cohab I, Belo Jardim.

PROGRAMAÇÃO CONGRESSO BELO JARDIM 2018

Um avião que transportava Luciano Huck, Angélica e os três filhos fez um pouso de emergência em Campo Grande (MS) na manhã deste domingo (24). A assessoria de imprensa do casal confirmou a informação ao Uol e disse que estão todos bem.

A família foi encaminhada para o hospital Santa Casa de Campo Grande, onde recebeu atendimento no setor de ortopedia. Estavam no avião piloto, co-piloto, duas babás, além da família Huck.

Segundo a médica Priscila Alexandrino, da diretoria técnica do hospital, há suspeitas de que Angélica tenha sofrido fratura na bacia e Luciano tenha fraturado uma vértebra. Os dois passaram por exames, cujo resultado está previsto para a tarde deste domingo.

A médica disse já ter feito contato com o hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde os apresentadores querem ser transferidos.

Às 15h44, a Santa Casa de Campo Grande divulgou nota informando que todos os feridos passaram por exames de raio-X e tomografia, e que nada grave foi diagnosticado. “Por solicitação dos familiares, a Assessoria de Imprensa do hospital comunica que não serão mais liberadas quaisquer informações a respeito do quadro clínico”, afirma o hospital.

O acidente

O avião, modelo Embraer 820C, decolou da Estância Caiman, na cidade de Miranda, e seguia para Campo Grande, em um trajeto de 230 quilômetros, quando sofreu uma falha. O piloto informou os controladores por volta das 11h.

Por meio de nota, a FAB  informou que uma equipe do Quarto Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes (SEPIPA 4) seguiu para o local para apurar as causas do acidente.

A Central Globo de Comunicação divulgou uma nota sobre o acidente, reforçando que a família passa bem. Leia a nota na íntegra:

“O avião turbo-hélice Carajá que trazia do Pantanal, essa manhã, o apresentador Luciano Huck, a apresentadora Angélica e os filhos precisou fazer um pouso forçado nos arredores de Campo Grande. A família passa bem e foi levada para exames num hospital da capital do Mato Grosso do Sul.

O avião saiu da Fazenda Caiman, no Pantanal, às 9h e, em seguida, fez um pouso forçado num pasto a cerca de 30km de Campo Grande. Levada para um hospital da cidade, a família está bem, em observação e deve seguir hoje ainda para São Paulo”.

Gravação do “Estrelas”

Angélica gravava um especial do programa “Estrelas” no Pantanal e era acompanhada por Huck e os filhos. Neste sábado, o apresentador havia publicado um vídeo da região em seu Instagram, elogiando a beleza do lugar.

O Partido Liberal (PL) informou na noite desta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido no próximo dia 30.

Com a filiação, Bolsonaro deverá disputar a reeleição pelo partido.

No último dia 10, o PL havia anunciado que a filiação do presidente seria no dia 22.

Depois adiou, em razão de exigências de Bolsonaro em relação a alianças para as eleições estaduais. O presidente rejeitou acertos nos estados com adversários políticos.

Na semana passada, o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, reuniu os presidentes estaduais do partido em Brasília. Segundo informou a legenda, os dirigentes regionais deram “carta branca” a Costa Neto para negociar com Bolsonaro.

Costa Neto, se reuniu com Bolsonaro na tarde desta terça no Palácio do Planalto. Ele também se encontrou com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que é filiada ao partido.

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

As vagas se destinam a estudantes de escolas públicas da rede estadual e são ofertadas para a região metropolitana e interior do estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, por meio do DJE nº 130 desta quinta-feira (04), o Edital de Abertura de Inscrições de seleção para estágio de nível médio. As vagas são destinadas a estudantes de escolas da rede pública estadual de ensino, que não estejam matriculados em regime integral, para atuar em cartórios e postos de atendimento biométrico na região metropolitana e interior do estado.

Inscrições:

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 a 22 de julho através do link: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/tre/etapa1.php

Como concorrer:

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão ter idade mínima de 16 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais no ato da convocação. As vagas são para os estudantes que estão matriculados no ano letivo de 2019 e tenham frequentado o ensino médio em 2018, ou o primeiro módulo da modalidade de educação para Jovens e Adultos (EJA) no primeiro semestre de 2019.

A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2018 ou no primeiro semestre de 2019, para os estudantes do EJA.

O estágio está previsto para iniciar em agosto de 2019, e haverá vagas em cidades da região metropolitana e do interior do Estado, com remuneração mediante pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Os estagiários também contarão com seguro de acidentes pessoais.

A previsão para divulgação do resultado final é dia 08/08/2019.

Todas as informações sobre o processo seletivo de estágio de nível médio (2º semestre) podem ser encontradas no site do TRE/PE, www.tre-pe.jus.br, no seguinte caminho: O TRE -> Projetos Sociais -> Programa de Estágio -> Processo Seletivo 2019 -> Nível Médio – 2º Semestre.