TRE divulga edital de seleção de estágio para nível médio

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira foi surpreendido hoje com uma pessoa que foi à sua casa atender a um chamado que seria dele.

Quando confrontada a história,  percebeu que uma pessoa tem se passado por ele, pedido dinheiro emprestado, PIX, e até marcado conversas, para tentar ganhar confiança e extorquir as vítimas.

O prefeito acaba de prestar queixa na Delegacia.  Sandrinho não é o único gestor vitimado por esse golpe. Gestores como Romonilson Mariano (Belmonte) passaram pelo mesmo.

Atenção: o Sandrinho Fake tem o número (87) 99972-2041. 

Corte eleitoral julga se Bolsonaro cometeu abuso em reunião com embaixadores; análise foi suspensa. Outras 15 ações de investigação podem levar à inelegibilidade do ex-presidente.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto nesta terça-feira (27) para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto.

O julgamento será retomado na quinta (28), com o voto do ministro Raul Araújo.

Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Para isso, usou a estrutura pública — o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais — e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento na noite deste domingo (14) direto do Salão Oval da Casa Branca a respeito do atentado contra o candidato e ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“A política nunca deve ser um campo de batalha ou, Deus me livre, um campo de morte'” disse Biden no discurso. “Nada é mais importante do que estarmos juntos”.

O Salão Oval é o principal escritório da residência oficial dos EUA e é usado para discursos apenas em momentos de crises ou emergências.

“Não importa quão fortes sejam as nossas convicções, nunca devemos partir para a violência”, acrescentou o democrata. “Precisamos resolver nossas diferenças nas urnas”.

Esta é a terceira vez que Biden faz um pronunciamento direto do Salão Oval. A primeira vez foi em junho de 2023, para falar sobre a suspensão do teto da dívida dos EUA, e a segunda em outubro, para abordar a guerra na Ucrânia e no Oriente Médio.

Biden afirmou ainda que a retórica política nos Estados Unidos ficou muito acalorada nos últimos tempos e pediu para que ela seja “esfriada”. “Todos nós temos a responsabilidade de fazer isso”, disse.

Mais cedo, em outro pronunciamento, Biden disse que ordenou uma investigação independente sobre o ataque no comício de Trump.

por Anchieta Santos

Nesta quinta (16) o Prefeito Deva Pessoa falou sobre a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013. Durante rápida entrevista a Cidade FM, o Prefeito de Tuparetama afirmou que recebeu a notificação com tranquilidade.

Disse ter recebido o município com a folha de pessoal comprometida em 58% quando a Lei de Responsabilidade impõe 54%, daí a decisão. Deva até desafiou que 90% dos prefeitos atuais não enfrentem o mesmo problema.

Aproveitou para lembrar que o professor tem direito ao piso. Falou sobre lei que exige pagamento de vantagens e ao mesmo tempo o Tribunal de Contas diz, se pagar vai ser multado em caso de folha estourada. Atualmente a folha de pessoal compromete 53% em Tuparetama.

Deva não deixou de ironizar a decisão do TCE que foi rápido na punição contra ele referente ao ano de 2013, quando na cidade a Câmara de vereadores espera pelas contas de 2009, 2010, 2011 e 2012(do ex-prefeito Sávio Torres). Para completar Deva Pessoa deixou claro que não tem condições de pagar a multa imposta pelo Tribunal.

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.