Prefeito se reúne com lideranças comunitárias e ouve demandas

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Em entrevista à Rádio CBN, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou o alinhamento de seu projeto ao do ex-presidente Lula e reforçou o apoio ao palanque do petista no estado.

Marília lembrou de sua longa relação e parceria com Lula. Mais cedo, em entrevista à Rádio Jornal, Lula relembrou as eleições de 2006, quando aqui no Estado teve o apoio dos então candidatos ao Governo Eduardo Campos, pelo PSB, e Humberto Costa, pelo PT, e deixou claro que Marília tem legitimidade para não só fazer sua campanha, como também usar sua imagem.

“Dessa fala do presidente Lula, o que ficou muito claro é que Danilo Cabral é o candidato do acordo nacional que foi feito entre o PSB e o PT, que é importante para que Lula possa ganhar a eleição.  Danilo é o candidato de Paulo Câmara. Eu quero que o presidente Lula ganhe as eleições! Desde o meu primeiro voto eu apoio Lula. A relação que existe entre a gente Pernambuco sabe, conhece bem. Não sou eu que tem que ficar tentando correr atrás da imagem de Lula, é o PSB, que há pouco mais de um ano fazia uma das mais baixas e violentas campanhas contra mim, contra o PT e contra o próprio Lula. Eu sempre estive do lado de Lula”, sentenciou.

Marília lembrou ainda a importante defesa que Lula fez ao nome da ex-presidente Dilma Rousseff, ao ser questionado sobre o hábito de alguns grupos políticos de “esconder” seus aliados.

“Triste de quem precisa esconder seus companheiros, foi o que disse o presidente Lula quando foi perguntado sobre o papel que a ex-presidente Dilma teria em seu palanque. E é exatamente isso. Aqui em Pernambuco, o PSB tem essa prática. Quando um aliado está enrolado em problemas, com altos índices de rejeição ou qualquer outra dificuldade, eles escondem. É o que está acontecendo mais uma vez, quando escondem da pré-campanha de Danilo o governador Paulo Câmara, que tem altíssima rejeição e tentam surfar na popularidade de Lula. Eu estive com Lula no bom e no ruim”, comentou.

Questionada sobre a existência de um diálogo entre os palanques de oposição ao governo do PSB em Pernambuco, a pré-candidata confirmou a existência de um debate respeitoso e responsável.

“Na política, o diálogo, as conversas, são essenciais. Eu sou uma pessoa de diálogo. E não é só com os palanques de oposição que estamos conversando. Há muita gente que está na base do governo que está insatisfeito. Tem gente até do PSB que não está feliz com os rumos desse projeto que está trazendo prejuízos para Pernambuco”.

Liderando todas as pesquisas para o Governo do Estado e também para o Senado, Marília fez questão de afirmar sua disposição para se manter na disputa ao Palácio do Campo das Princesas, desfazendo qualquer especulação contrária. “Eu não faço política na zona de conforto e nem pensando no caminho mais fácil e em cargo. Jamais fiz e não farei. Eu sou pré-candidata ao Governo de Pernambuco”, cravou.

Marília, que preside o Solidariedade em Pernambuco, confirmou ainda a adesão do PROS ao seu palanque. O anúncio oficial acontece no próximo dia 11.

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

A obra de requalificação e ampliação do Bodódromo entra em reta final para a entrega de um ambiente mais agradável e aconchegante para os petrolinenses e visitantes.

A prefeitura tem investido em equipamentos turísticos que possam fortalecer a economia local. O centro gastronômico é um dos pontos turísticos beneficiados, já que o ambiente é parada obrigatória para quem quer saborear o carneiro na brasa, ponto forte da culinária sertaneja.

O importante ponto turístico tem passado, desde o ano passado, por uma transformação e possui, atualmente, cerca de 95% do projeto executado. A obra foi dividida em duas etapas: a primeira readequou e melhorou a acessibilidade das calçadas, como também ampliou o estacionamento.  Já a segunda contempla a implantação do pórtico de entrada, com a instalação de letreiro indicativo e revitalização do canteiro central de acesso, uma nova ‘praça de alimentação’ que conta com novos quiosques e a implantação de um espaço para exposição do artesanato local.

Para o empresário Raphael Coelho, proprietário de um restaurante no centro gastronômico, as reformas já estão sendo importantes para a recuperação dos estabelecimentos que tem sofrido com a pandemia.

“Hoje eu posso falar que nosso movimento, no horário do almoço, melhorou até mesmo com relação ao que era antes da pandemia, quando as obras não tinham sido concluídas. Ainda tem uma margem boa para crescimento, mas mesmo assim, temos notado uma melhora boa e satisfatória. Essa melhora tem vindo mesmo ainda estando numa pandemia e não tendo a vinda dos turistas em massa. Ano que vem, esperamos uma recuperação ainda maior porque além do faturamento do turismo, teremos mais famílias com a apreciação da população pelo novo espaço”, ressalta.

A articulação foi do deputado federal Fernando Monteiro

Na última sexta-feira (03), a cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano, conquistou, por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a liberação de recursos para construção de ponte e pavimentação de mais de 70 ruas do município. O montante, de R$ 24 milhões, já depositado na conta da prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi liberado via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A boa política, que independe da questão de voto, se constitui por pessoas do bem, que trabalham. Depois de mais de três anos e muitas idas minhas à Brasília, muitos já nem acreditavam que conseguiríamos, mas, Fernando Monteiro, quando soube da demanda da nossa cidade, entrou nessa luta. Através dele conseguimos os recursos. Nesta segunda-feira (06) já vou a Recife contactar a empresa, que estava prestes a fazer o destrato por falta de pagamento, para a retomada das obras da ponte”, atesta o prefeito João Luís.

Para o deputado federal, a busca por recursos é obrigação. “Nunca medi esforços para a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado. Estar atento às demandas e fazer a ponte entre os que trabalham pelos avanços e os que podem contribuir para que eles aconteçam é dever de todos nós, que fomos eleitos para isto”, avalia o parlamentar pernambucano.