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MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

Por André Luis

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

Outras Notícias

Encontro vocacional reúne religiosos no Lar Santa Elisabeth em Triunfo

Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso Sebastião Araújo Especial para o blog Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em […]

Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso

Sebastião Araújo

Especial para o blog

Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. Este é o primeiro congresso organizado em 2025 pela Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Regional Recife, envolvendo formandos e formadores no aprofundamento do autoconhecimento nas motivações vocacionais. A abertura foi na sexta-feira à noite e o encerramento está previsto para este domingo (23).

O tema do congresso é “Afetividade e sexualidade: caminhos de maturidade na vida religiosa cristã à luz das orientações da igreja”. Este assunto é discutido pelos conferencistas padre Antônio Cláudio da Silva, da Diocese de Afogados da Ingazeira, e padre Alixandre Soares de Carvalho, da Diocese de Patos, na Paraíba. As conclusões estarão contidas em documento a ser arquivado na sede da Regional da CRB, no Recife.

“A sexualidade é vista como dom de Deus e faz parte da natureza humana. Deve ser colocada a serviço da comunidade como expressão de doação, tendo em vista que o autoconhecimento no processo formativo é um pilar para a evolução do vocacionado, que deve aceitar os seus limites e qualidades”, pontua a freira Renata Lisboa, do Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Bom Conselho, que atua como formadora, nesta que é considerada a segunda etapa de preparação para a vida religiosa. “Em outras palavras, seria como o vocacionado deve saber lidar não apenas com a genitalidade, mas com a sexualidade como um todo”, reforça Irmã Renata Lisboa.

Além da questão da sexualidade, o congresso possibilita ao (a) jovem o aprofundamento do autoconhecimento no processo de integração humana, na vivência das diversas relações, na vida comunitária e nas motivações vocacionais, entre outros temas. Em sua maioria, os participantes são jovens de diversos locais inseridos nos serviços pastorais da igreja onde estão localizados. O tempo de duração do postulantado, na maioria das casas religiosas, varia de um a dois anos.

Para o também coordenador do congresso, frei Michael Sousa, ligado ao Instituto dos Missionários Franciscanos Filhos de Maria, que mantém Casa Formativa do Postulantado em Solidão, no Sertão do Pajeú, o encontro é importante porque “a partir do conhecer-se, evoluímos e servimos com plenitude”. Segundo o religioso, é necessário entender-se enquanto ser humano dentro de sua sexualidade, para bem viver a vocação. “Ao entrar em uma congregação, o (a) jovem tem o conhecimento das renúncias que irá abraçar neste itinerário vocacional. Para isso, uma formação como esta, realizada agora, permite refletir sobre todas as dimensões humanas”, acentua frei Michael Sousa.

STF divide em 30 partes conteúdo de depoimentos de Ricardo Pessoa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com […]

ricardo-pessoaO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)

Márcia Conrado comemora saldo positivo na economia de Serra Talhada após Festa de Setembro

Após vários dias de festividades, a 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a tradicional Festa de Setembro, encerrou com um saldo positivo para o comércio e turismo de Serra Talhada. De acordo com dados da Câmara de Dirigentes e Lojistas da cidade, o evento contribuiu com um aumento de 15% nas vendas […]

Após vários dias de festividades, a 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a tradicional Festa de Setembro, encerrou com um saldo positivo para o comércio e turismo de Serra Talhada.

De acordo com dados da Câmara de Dirigentes e Lojistas da cidade, o evento contribuiu com um aumento de 15% nas vendas em relação ao evento realizado no ano passado.

Além do aumento no fluxo de vendas, a cidade também atraiu diversos visitantes para região, lotando pousadas e hotéis durante o período, além de movimentar os setores de alimentício, de transporte, vestuário e beleza. 

O evento proporcionou um giro na economia de aproximadamente R$ 23 milhões. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, circularam pelo Polo Nacional aproximadamente 210 mil pessoas durante os dias de festa, com destaque para o dia 07 de setembro, durante o show de Léo Santana, que reuniu cerca de 60 mil pessoas. 

Já no Polo Cultural, mais de 100 mil pessoas circularam durante os dias de festividades, com recorde de público de 25 mil pessoas no show de Padre Fábio de Melo. A procissão reuniu aproximadamente 50 mil pessoas. 

A prefeita Márcia Conrado comemorou a repercussão positiva da Festa de Setembro de 2023. “Fizemos um grande evento, pensando em todos os setores, desde o pequeno comerciante, aos grandes empreendimentos. Sabemos o quanto essa atividade é importante para nossa região e não poderíamos fazer diferente. Tenho certeza que foi a maior Festa de Setembro já vivenciada na nossa cidade”, afirmou. 

Maurício Melo, presidente da CDL Serra Talhada, também enfatizou a importância do evento para o comércio local. “Tivemos um incremento de 15% da movimentação financeira nas nossas lojas, aquecendo a economia da cidade e movimentando toda uma cadeira produtiva. Sem dúvida, é um período muito importante para todos que fazer o comércio de Serra Talhada”, destacou.

O reflexo da movimentação financeira foi sentido por diversos comerciantes, como o barbeiro Almir. “Uma semana antes da festa já estava fechando a minha barbearia às dez horas da noite, minha clientela aumentou e faturei o que eu não esperava faturar”, disse. Já o barraqueiro José Carlos, morador da COHAB, comemorou a venda de todas as bebidas durante a festa.  Comerciante de uma loja de calçados, Maria José destacou que a loja, em 15 dias, vendeu mais do que todo mês de julho.

Falta constante de energia elétrica gera transtornos para rádio e povoado em Tabira

A falta constante de energia elétrica no povoado de Arara, em Tabira, está gerando transtornos para moradores, comerciantes e empresas de comunicação instaladas na área. Na última sexta-feira (5), mais uma queda de energia deixou a Rádio Cidade FM fora do ar nas ondas da frequência 97,7 FM. Com sua torre de transmissão instalada na […]

A falta constante de energia elétrica no povoado de Arara, em Tabira, está gerando transtornos para moradores, comerciantes e empresas de comunicação instaladas na área.

Na última sexta-feira (5), mais uma queda de energia deixou a Rádio Cidade FM fora do ar nas ondas da frequência 97,7 FM.

Com sua torre de transmissão instalada na localidade, a emissora já acumula prejuízos na sua grade de programação comercial, que fica impossibilitada ser veiculada. “Quando há quedas, ficamos fora do ar entorno de cinco horas ou mais enquanto o problema é resolvido pela Neoenergia”, afirma a direção.

Os moradores de Arara estão literalmente perdendo o sono por conta das interrupções que atingem a comunidade. De acordo com eles, as quedas de energia já fazem parte da rotina e, apesar de várias reclamações, e até mesmo a troca de um transformador em fevereiro do ano passado, nada mudou.

A associação da comunidade afirma que é inadmissível que os poucos comerciantes e moradores da região tenham que enfrentar constantemente esse problema.

Por enquanto, o medo de prejuízos é grande, já que eletrodomésticos e outros equipamentos correm grande risco de serem danificados. Problema maior para torres de transmissões que estão instaladas no local, como de rádio, provedor de internet e telefone móvel.

Mais um promotor cobra melhorias nas PEs 275 e 265

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem […]

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma.

O pedido do MPPE deve-se aos acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, que estão repletas de buracos. Os trechos que necessitam de melhorias urgentes vão das obras de transposição do Rio São Francisco até o entroncamento da PE-292, após o Distrito de Albuquerque NÉ, em Sertânia; saída da cidade de Sertânia até o Posto de Controle Fiscal que faz divisa com o Estado da Paraíba; do Distrito do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, até as obras do anel viário. Os órgãos têm até 30 dias para resolver os problemas.

A reforma completa das rodovias deve terminar em até 12 meses, a partir do encerramento do prazo para as medidas emergenciais. A Promotoria de Justiça de Sertânia deverá receber, no prazo de 60 dias, um plano de execução, com cronograma dos serviços essenciais para a reforma completa das rodovias. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti, a sinalização horizontal e vertical deve ser renovada, acostamentos têm de ser construídos e precisa haver a reconstrução total da pista.