MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

por Anchieta Santos

O que parecia boato, agora é fato. O ex-prefeito Diomésio Alves(PTB) oficializou nesta terça (25) falando a Rádio Cidade FM que não está nada satisfeito com a decisão da Prefeita Cida Oliveira(PSB) em antecipar com dois anos de antecedência o seu candidato, o vereador Djalma Alves. Diomésio disse que até o vice, o vereador Zé Nogueira está confirmado.

O ex-prefeito que é marido da atual vice-prefeita Dalva Oliveira, disse que o seu grupo não foi consultado. Deixou claro que está impedido por pendencia jurídica do tempo que governou, mas admitiu que a mulher ou um filho poderiam formar na chapa majoritária. Acha que a prefeita se precipitou.

Mesmo sem querer avaliar a administração, pois ainda pretende conversar com Cida para oficializar o rompimento, Diomésio admitiu que a gestora poderia ter feito mais. Exemplo seria concluir o Programa Minha Casa Minha Vida, programado para ter 75 casas, Alves fez 29 e Cida não deu continuidade. Criticou a falta de uma quadra esportiva para os alunos e atletas. Lembrou ter licitado uma quadra e a gestora iniciado outra e nenhuma foi executada.

Reclamou da falta de merenda nas escolas, logo negado por Jesus esposo da prefeita que ligou para a emissora. Sobre entendimentos com a oposição, Diomésio disse já ter conversado com os ex-prefeitos Genivaldo Soares e Neta Melo e o ex-vice Raimundo Godê.

Genivaldo inclusive já estaria se movimentando para ser o candidato.

Nesta quinta-feira (10) o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou novos nomes que irão atuar na transição do governo Lula (PT). 

Entre as pessoas está a professora doutora Givânia Maria Silva, ativista e co-fundadora da CONAQ. Ela foi anunciada dentro do grupo responsável por pautas de Igualdade Racial.

Givânia é quilombola da comunidade Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, a mais de 500 km do Recife. 

A ativista atua principalmente em pautas relacionadas a igualdade racial, combate ao racismo, direitos de quilombolas, formação de estudantes e professoras/es quilombolas, entre outros temas.

“Estou muito feliz pela inclusão na equipe de transição, sabendo da responsabilidade que temos em ajudar o governo Lula a construir políticas de igualdade racial para a população negra. Tivemos, de 2016 até agora, um desmonte total, esvaziamento e extinção de políticas que permitiram aumentar a desigualdade no país”, disse Givânia.

Para o grupo técnico de Igualdade Racial foram citados os seguintes nomes: Nilma Lino Gomes; Givânia Maria da Silva – quilombola, co-fundadora da CONAQ e doutora em sociologia; Douglas Belchior; Thiago Tobias; Ieda Leal; Martius Chagas; e Preta Ferreira.

Também foram citados nomes para os grupos de comunicação, mulheres, direitos humanos, entre outros. As informações são do blog Sertão Central.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE AFOGADENSE

Em 1985, como um suspiro de renovação e vida, foi criado o MinC (Ministério da Cultura), de forma a incentivar e garantir direitos para a classe, aquecendo também o PIB (Produto Interno Bruto). A Carta Constitucional de 1988 afirmou em seu artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Mesmo com a extinção do Ministério, em 2017, em meio a um governo ilegítimo e golpista, a classe de trabalhadores da cultura seguiu em luta por seus direitos. Agora, em 2023 com o governo Lula 3, o MinC voltou ainda mais forte e pujante, retomando o incentivo à criação e difusão dos bens culturais nacionais, no Brasil e no Exterior.

Entretanto, diferentemente do cenário nacional, é com imensa preocupação e sentimento de isolamento que a classe artística do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, observa os rumos da política cultural no município. Em reunião organizada por agentes culturais, de forma ampla e democrática, realizada na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, no espaço aberto da Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira, este grupo realizou escutas, reuniu sugestões e cobrou por mecanismos justos e eficazes de acesso, incentivo e execução das ações de cultura do
município.

Com a presença de técnicos, produtores e artistas de vários segmentos culturais do município, mobilizados pela sociedade civil organizada, a 1º Conferência Livre do município de Afogados da Ingazeira para Artistas, Produtores e Técnicos da Cultura realizou-se de maneira pacífica e registrou demandas importantes da categoria. Enquanto organização, resolvemos escrever esta carta a população de Afogados da Ingazeira, ressaltando alguns pontos levantados no encontro. Importante ressaltar que o nosso objetivo é colaborar com a política cultural da cidade de Afogados da Ingazeira, nos reconhecendo como personagens fundamentais para a manutenção da cadeia da cultura local.

1 – Necessidade de participação democrática na política cultural do município

A democratização dos espaços, que significa promover oportunidades de gerar a inclusão, facilitando a participação nas esferas de decisão. Os espaços aqui questionados, não são apenas físicos, reivindica-se também a maior abertura para os agentes culturais em espaços de decisão, que a sociedade civil possa ser ouvida e sobretudo atendida. É fundamental para a potencialização das interações sociais e culturais, proporcionando uma sensação de pertencimento e fortalecimento da categoria. Ninguém saberá mais das demandas dos trabalhadores da cultura senão os próprios trabalhadores da cultura.

2 – Necessidade de inclusão e espaços

Consideramos importante, dados as políticas de inclusão implementadas desde a Constituição de 1988, que os espaços destinados à Cultura sejam acessíveis a pessoas com deficiência, em suas especificidades, a começar pela sede da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Percebe-se que há uma carência de espaços públicos que garantam a fruição dos movimentos artísticos e culturais no município, uma vez que os espaços politicamente instituídos de forma civil e coletiva, são desmobilizados pela gestão pública como forma de higienização destes espaços. É importante que sejam criados espaços por toda cidade, ocupando sobretudo os bairros distantes do centro e a zona rural, valorizando e incentivando os movimentos já existentes em cada localidade, adequando-se à realidade local, jogando ainda mais luz aos bens e serviços já realizados in loco. Destacamos também que a equipe de arquitetura e obras esteja presente no diálogo com os fazedores de cultura para entender como o ‘remodelar’ da cidade pode contemplar espaços de cultura e arte.

3. Memória e patrimônio

É urgente que se crie uma política de preservação dos nossos Patrimônios Históricos, afinal, eles são objetos de afeto, memórias e construção de identidades na cidade. É inadmissível que os poucos monumentos arquitetônicos históricos que restam em nossa cidade (casas, prédios ou objetos) existam sob ameaça. Não há manutenção dos poucos equipamentos tombados (o prédio dos Correios, por exemplo, passou 8 meses com a fachada danificada por conta da ação de um trio elétrico; para além disso a mesma fachada foi modernizada, descaracterizando seu layout original); não há incentivo por parte do governo municipal em oferecer o básico, como pintura ou manutenção predial aos itens tombados, nem uma campanha eficaz de conscientização e preservação. Precisamos, gestão e sociedade civil, entender a necessidade de preservação e construir formas de convívio entre o histórico, o moderno e o sustentável. A falta de uma política pública de preservação do patrimônio arquitetônico histórico põe em risco nossa memória e a história da nossa cidade. Sem esquecer do reconhecimento dos inúmeros Patrimônios Imateriais que poderiam ser elencados e protegidos por uma legislação municipal e verba própria para manutenção e preservação.

4 – PIB da cultura

Nos últimos anos, Afogados da Ingazeira tem figurado cada vez mais forte nos editais de fomento do estado, a exemplo do Funcultura: foram mais de R$ 2 milhões em recursos para cultura, trazidos por agentes culturais do município, que foram revertidos diretamente em dinheiro para hotéis, restaurantes, postos de combustível, gráficas, lojas em geral, bares e contratação de serviços e produtores na cidade. Dinheiro este que gera uma circulação de recursos extra no comércio local, além de impulsionar os impostos, contribuir para o turismo e profissionalizar agentes culturais da cidade. Num cenário de crise financeira por parte das prefeituras, a utilização do comércio e da mão de obra local são estratégicos para minimizar essa crise; e neste sentido, a valorização de agentes que atraem recursos financeiros através da cultura para a cidade também deveria ser.

A cultura de Afogados da Ingazeira é pujante e precisa ser reconhecida como forma de fortalecimento econômico. Para tal, precisamos que os agentes culturais da cidade sejam reconhecidos como agentes econômicos profissionais e propositivos.

5 – Criação do Conselho Municipal de Cultura

Hoje, entendemos que os processos de decisão são arbitrários e não democráticos. A participação da classe artística, nas ações que impactam direta ou indiretamente na construção de políticas públicas voltadas para a cultura do nosso município, é renegada. Como sugestão, propomos o estabelecimento de um Conselho Municipal de Cultura que ficará responsável por construir junto aos gestores do Plano Municipal de Cultura e a viabilização do Fundo Municipal de Cultura. Com a implantação do CPF (Conselho + Plano + Fundo) da Cultura será possível a inclusão do município no Sistema Nacional de Cultura, permitindo a captação de outros recursos e o fortalecimento da política cultural local em sincronia com a nacional.

6 – Importância e função do Conselho de Cultura

A experiência do fazer cultural no município de Afogados evidencia cada vez mais urgência de se instituir um conselho municipal de cultura. Definir prioridades na execução de políticas públicas de cultura; sugerir e fiscalizar prioridades para aplicação dos recursos públicos destinados à cultura; bem como acompanhar, elaborar e opinar sobre a proposta orçamentária do município, são funções do conselho, além de promover a participação democrática. Através da participação dos agentes culturais poderemos fortalecer o entendimento sobre cultura e a participação de novos agentes no processo democrático. A cultura é um importante meio de inclusão social e política, não podemos deixá-la a cargo de políticas eleitoreiras e passageiras.

7 – Execução da Lei Paulo Gustavo

Entendemos que o incentivo ao setor cultural por meio da LPG, vai de encontro ao principal objetivo do MinC, repassado através dos entes federativos, que é garantir o direito à cultura.

Trazendo recursos fundamentais para o desenvolvimento e reconstrução do país, gerando renda e emprego através da cultura, setor extremamente prejudicado durante a pandemia de Covid-19. O fomento à economia da cultura é uma estratégia de transformação social, política e educacional que pode determinar o futuro do nosso município, estado e/ou país.

No município de Afogados será aplicado o valor de R$ 359.025,11 (sem contar com os rendimentos na conta), e cobramos uma execução célere, ampla, eficaz e transparente para os profissionais da cultura do município.

8 – Planejamento e comunicação mais eficiente para a cultura

Ficou claro que é preciso construir um planejamento eficaz e uma comunicação mais eficiente na gestão cultural atual. Faltam informações, contato com os trabalhadores da cultura de diversos segmentos e áreas da cidade e consequentemente, uma atuação presente e mobilizadora para o crescimento de diversos artistas. Se faltam recursos municipais para fortalecer a política cultural, crie-se estratégias que viabilizem os produtores, artistas e técnicos alcançarem recursos de outras esferas. É a caixa da cultura girando e trazendo recursos e visibilidade para Afogados da Ingazeira. Um calendário de escutas e atividades formativas, a busca ativa de agentes culturais (especialmente, idosos e periféricos), o uso das redes para orientação de editais e prêmios, a criação de espaços para apresentações na cidade e a orientação profissional são algumas das vias que poderiam ser implantadas pela gestão, com baixo custo e grande eficácia.

9 – Qualificação e papel da Secretária de Cultura Municipal

É sempre importante refletirmos sobre o papel da gestão municipal de cultura. Muitas vezes, ao se colocar no papel de executora de ações culturais, inviabiliza o fortalecimento e autonomia da cadeia produtiva local. Entendemos, que a execução de atividades pontuais, especialmente em espaços marginalizados, é fundamental, mas não pode excluir o papel de incentivador e mobilizador da profissionalização dos agentes culturais locais. A partir daí, ressaltamos, também, a importância de qualificação técnica para a equipe de gestão cultural para que a política cultural seja executada de forma madura e com melhor aproveitamento dos recursos municipais. Entendemos que nem todo artista é gestor, do mesmo modo que nem todo gestor é artista. E tudo bem. Desde que, respeitem-se as especificidades de cada função.

10- A importância do Encontro

Boa parte da importância histórica da primeira Conferência Livre de Cultura se deve à mobilização/busca ativa, até então inédita, dos participantes. Atrelado a mobilização midiática, que envolveu a sensibilização das duas rádios do município, além de blogs /portais de notícias do Sertão, Agreste e RMR, alcançamos um público historicamente excluído da política cultural do município. A rodada de escutas, de encontro, de sugestões, oportunidade de participação de todes, coisa rara de se vivenciar na política cultural de Afogados da Ingazeira. Além disso, a utilização da Antiga Estação Ferroviária, demonstra como um espaço público, atualmente abandonado, pode ser transformado num espaço de memória e cultura do município. A ocupação simbólica foi um paralelo de como os trabalhadores da cultura de Afogados da Ingazeira tem executado os seus trabalhos, transformando o pouco apoio (ou até nada) em muitos e muitos frutos (e renda), que levam o nome da cidade por onde passam.

Por fim, agradecemos a participação de todes no nosso encontro histórico. Enquanto agentes culturais da cidade, em seus diversos segmentos, podemos construir uma política de cultura mais forte e ampla para Afogados da Ingazeira, fortalecendo especialmente a participação democrática e a cidadania entre os afogadenses.

Sociedade Civil Organizada

A cidade de Flores dará início à construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação, um projeto que visa aprimorar a infraestrutura educacional do município. O prefeito Gilberto Ribeiro, junto ao Secretário de Governo, Marconi Santana, e o Secretário de Infraestrutura, Xande Lima, realizaram uma visita técnica ao local, marcado para ser o novo espaço da gestão educacional da cidade.

“A nova sede da Secretaria Municipal de Educação representa um avanço significativo para a gestão e para a comunidade. A criação de um espaço funcional reflete o compromisso com a melhoria contínua da educação”, declarou o prefeito.

A construção ocorrerá em um terreno doado por João do Boi, que foi reconhecido pelos gestores pelo apoio à iniciativa. “Agradecemos ao João do Boi pela contribuição, que é um passo importante para o desenvolvimento da educação em Flores. Este terreno é fundamental para a concretização do projeto”, afirmou Marconi Santana, Secretário de Governo.

O projeto inclui um prédio moderno com auditório, estacionamento amplo e espaço para a frota de ônibus escolares, além de melhorar as condições administrativas da Secretaria de Educação.

Marconi Santana também ressaltou os benefícios da nova sede para os servidores municipais e a gestão educacional: “Com a nova sede, vamos oferecer melhores condições de trabalho para os nossos servidores e garantir uma gestão ainda mais eficiente, próxima da população.”

“A educação é uma prioridade para a gestão, e estamos investindo para proporcionar um futuro melhor para a população de Flores”, concluiu o prefeito Gilberto Ribeiro.

O Tribunal de Contas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, firmaram, na última sexta-feira (21), um convênio de cooperação técnica visando regulamentar a cessão de policiais militares da Guarda Patrimonial de Pernambuco para o TCE. O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo presidente Marcos Loreto e pelo secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua Vieira.

O convênio tem por objetivo a complementação do efetivo de policiais militares da ativa cedidos ao TCE, por policiais inativos da GPP. O efetivo será responsável pelo serviço de segurança do edifício sede do Tribunal, no Recife, e de suas Inspetorias Regionais localizadas nos municípios de Arcoverde, Bezerros, Garanhuns, Palmares, Petrolina e Surubim.

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto destacou os benefícios do convênio. “É de fundamental importância o convênio firmado com o Governo do Estado. Através dele, nós garantimos a guarda do nosso patrimônio físico com policiais militares da reserva, sem prejudicar o policiamento realizado nas ruas com a retirada de policiais da ativa”.

Já o secretário Antônio de Pádua ressaltou que o convênio fortalece a parceria entre as duas instituições e será benéfica para todos envolvidos. “O convênio reforça a parceria entre as instituições. Agora, os policiais da reserva poderão contribuir de maneira formal, fazendo a proteção dos equipamentos do Tribunal de Contas. Já para a Polícia Militar o convênio representa um grande ganho, uma vez que seus servidores aposentados serão aproveitados realizando um trabalho dessa importância”. Comentou.

A princípio serão disponibilizados cerca de 20 policiais militares, mas dependendo da necessidade do Tribunal, esse número será reforçado.