MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

A água, não é apenas um problema no Sudeste do País; bem perto de nós, no Sertão e Agreste do Estado, muitas famílias vivem em guerra por causa de um pouco de água. O levantamento do Jornal do Commercio mostrou que, dos oito municípios que dependem exclusivamente de carros pipa no Estado, três estão no Sertão do Pajeú: Itapetim, Brejinho e Triunfo.

Além deles, Pedra, Venturosa, Poção, Jataúca e Alagoinha   dependem exclusivamente de carro-pipa para que as famílias possam sobreviver. Algumas famílias já deixaram de comprar comida, para garantir a água para os filhos.

Quando o carro-pipa chega nesses municípios, famílias inteiras disputam a água, levando de balde em balde, um pouco de esperança para suas casas.

Em Itapetim, Maria do Socorro de Souza de 75 anos e o corpo machucado pela vida, vai buscar água escondida do filho. “Se ele souber que eu puxei esses baldes, reclama comigo. Mais tarde, vou ter que tomar remédio para dormir porque os ossos doem muito. Mas não tem outro jeito. Não tenho como comprar”, diz ela, resignada.

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. 

Do G1

Influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (21).

No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75% e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.

Desonerações e altas de tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41 bilhões no ano anterior.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.

Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.

O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.

No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

A Polícia Federal identificou uma sequência de encontros e trocas de mensagens entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do Rioprevidência no Banco Master.

Documentos obtidos pela investigação apontam uma relação de proximidade entre os dois, considerada pelos investigadores “para além da institucional”. As informações são da GloboNews e do G1.

Segundo a PF, em 14 de maio de 2024, Vorcaro convidou Castro para uma degustação exclusiva de uísque no The Carnegie Club, em Manhattan, nos Estados Unidos.

O evento, restrito a dez pessoas, teria custado US$ 1,013 milhão, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. Em mensagens reproduzidas pelos investigadores, o banqueiro escreveu: “Haverá um evento pequeno. Degustação de whisky.”

Ao receber o convite, Castro perguntou “que horas e onde?” e, após receber os detalhes, respondeu: “Eu vou.”

De acordo com a investigação, um dia após o encontro, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 80 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.

Depois, teriam ocorrido novos investimentos de R$ 80 milhões e R$ 70 milhões. O fundo é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores estaduais e administra bilhões de reais em recursos públicos.

A PF também aponta outros encontros entre Castro e Vorcaro antes de investimentos do Rioprevidência. Em maio de 2023, os dois participaram de um jantar em Nova York cuja conta, segundo os investigadores, superou US$ 13 mil — mais de R$ 60 mil na cotação atual — e teria sido paga pelo banqueiro. Após o encontro, Castro enviou mensagem a Vorcaro: “Amigo, foi uma experiência incrível. Muito obrigado.”

Ainda segundo a investigação, os primeiros aportes do Rioprevidência no Banco Master ocorreram meses depois, em novembro de 2023, com investimentos de R$ 40 milhões e, dias depois, mais R$ 80 milhões. Entre as operações, Castro e Vorcaro voltaram a se encontrar em São Paulo, em um jantar na residência do banqueiro, no bairro do Itaim Bibi, além de reuniões no Palácio Laranjeiras e no Palácio Guanabara, sedes do governo fluminense.

Mudanças importantes foram registradas nas delegacias da maioria das cidades da região do Pajeú. A garantia do Delegado Regional Marlon Frota é de que todas as cidades passam a contar com Delegado titular. Antes, apenas quatro se revezavam para toda a região.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, sai o Delegado Germano Ademir e entra o Delegado Ubiratan Rocha, que estava atualmente em Sertânia. Amanhã, uma reunião acontece com todos os titulares da região para discussão do plano estratégico de atuação.

Em Serra Talhada, o Delegado  Victor Meira Toscano Pereira assume a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico. O titular da Delegacia será Cley Anderdson de Queiroz Rodrigues.

Veja nomes de mais delegados que assumiram, de acordo com publicação no Diário Oficial de Pernambuco:

Custódia – Andrei Fragoso Rocha de Oliveira

Arcoverde – Dinter II – Walks Pacheco Sobreira Filho 23ª de Homicídios

São José do Egito – Paulo Henrique Gil de Medeiros

Iguaracy – Marcos Virgínio Souto

Santa Terezinha – rodrigo Passos de Albuquerque

Tuparetama – Allisson Nunes Eulampio

Brejinho – Ênio da Silva Maya

Solidão – Marcelo Francisco dos Santos Silva

Ingazeira – Ricardo Costa de Lima

Carnaíba – Guilherme Augusto Cruz Andrade

Quixaba – Natasha Dolci

Santa Cruz da Baixa Verde –Alessandro Menezes Orico

Floresta – Alexandre Barros da Fonseca